O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 DE JANEIRO DE 1983 1257

Isto passou-se com a Messa, passou-se com muitas outras empresas, nomeadamente com esta Fábrica-Escola Irmãos Stefan. Por isso, as promessas que o Ministro fez aos trabalhadores são, no meu entender, promessas que não devem ser tidas em conta, não só porque são promessas que vêm de onde vêm (o Ministro também vai ser demitido e talvez seja essa alguma da sorte dos trabalhadores!), mas porque a sua luta deve ser bastante mais eficaz, porque tem de implicar a luta de todo o sector vidreiro. E isto porque há uma família que pretende ficar com esse sector, que pretende apossar-se dele, comprando «por tu ta e meia» empresas desta elevada qualidade, que têm contratos com o estrangeiro, mas que, neste momento, apesar da alta qualificação técnica dos seus operários, dos seus artistas (porque são verdadeiros artistas e só quem não os viu trabalhar é que não os classifica como artistas), a produção fica aproveitável em cerca de 10% a 15%, exactamente por deficiências na composição da matéria-prima do vidro. Tudo isto é consequência da incompetência, da incapacidade, senão da actuação dolosa de quem lá está não para garantir o desenvolvimento da empresa, os postos de trabalho dos operários e o bom nome que tem a indústria vidreira da Marinha Grande, mas, sim, para levar a empresa a uma situação que permita ser depois abocanhada, «por tuta e meia», por uma grande família.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Então é o gestor que vai prepara a matéria-prima?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, é só para dizer que estamos a meia hora do período normal de interrupção para o almoço. Ora, como vamos entrar num terna extremamente importante, que toca a milhares de cidadãos, e como nem sei se, neste momento, teremos quorum para funcionamento, penso que, nestas condições, talvez fosse mais justo caso todos os grupos parlamentares estivessem de acordo - suspender a sessão para a recomeçarmos à hora normal de abertura da sessão, entrando então no período da ordem do dia já com o Plenário sem o ar com que está neste momento. Dizem-me aqui do lado que está com um certo ar de dissolução ou de pré-dissolução. Creio que é isso, pois, na realidade, está com esse ar de pré-dissolução, e nem sei se alguns dos Srs. Deputados até já foram arrumar as malas!
De qualquer forma, penso que não é legítimo nem justo começarmos um tema tão importante estando a Assembleia com tão poucos deputados.

O Sr. Presidente: - Ha alguma oposição à sugestão apresentada pela Sr.ª Deputada Zita Seabra?

Pausa.

Não havendo, suspendo a sessão até às 15 horas. Eram 12 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Entramos no período da ordem do dia, que consta da discussão conjunta e votação das ratificações n.05 113/II, apresentada pelo PCP, e 116/II, apresentada pelo PS, ao Decreto-Lei n.º 330/81, de 4 de Dezembro, que estabelece o novo regime de actualização de rendas nos arrendamentos destinados a comércio, indústria ou profissões liberais, e da ratificação n.º 204/II, apresentada pelo PCP, ao Decreto-Lei n.º 392/82, de 18 de Setembro, que altera o regime de actualização das rendas nos arrendamentos destinados a comércio, indústria ou profissões liberais.
Para fazer a apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, para evitar que se comece a discutir um assunto de tão grande importância com a Sala quase vazia, peço, ao abrigo das disposições regimentais, a interrupção da sessão por 30 minutos.
Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - É regimental. Está concedido. Está interrompida a sessão.
Eram 15 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 16 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Assembleia da República vai hoje debater e decidir sobre o futuro dos Decretos-Leis n.ºs 330/81, de 4 de Dezembro, e 392/82, de 18 de Setembro, que estabelecem a avaliação extraordinária das rendas não habitacionais de acordo, fundamentalmente, com o chamado «valor de mercado» actual, e o aumento anual dessas mesmas rendas pela aplicação de um coeficiente determinado em função da variação do índice de preços no consumidor.
É uma questão que interessa e afecta cerca de 200000 comerciantes, muitos milhares de pequenos industriais e artesãos, centenas de colectividades de cultura e recreio, profissões liberais, estabelecimentos de ensino particulares, clubes populares, sindicatos e associações profissionais e de consumidores, associações de benemerência, creches, infantários e lares de terceira idade, associações de deficientes e de reformados e idosos. Questão que interessa e afecta, até, igrejas de todos os credos religiosos. Foi a esta realidade tão diversa que o governo AD quis aplicar um mesmo regime, tratando de forma idêntica situações radicalmente distintas.

Vozes do PCP: - Muito bem!