21 DE JANEIRO DE 1983 1245

Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Ercília Carreira Talhadas.
Fernando de Almeida Sousa Marques.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria lida Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Francisco Braga Barroso.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

Independentes:

José Eduardo Sanches Osório.
Natália de Oliveira Correia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura da relação dos requerimentos formulados ao Governo, para o que tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes:
Na reunião do dia 18 de Janeiro de 1983: ao Ministério da Administração Interna, formulado pelos Srs. Deputados Gaspar Martins, Teixeira de Carvalho e lida Figueiredo; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Miranda Calha; aos Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes, da Justiça e do Trabalho, formulado pelo Sr. Deputado Teixeira de Carvalho; ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação, formulado pelo Sr. Deputado Gomes dos Santos, e à Câmara Municipal de Vagos, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Matos.
Na reunião do dia 19 de Janeiro de 1983: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Dorilo Seruca; ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro e outros, e ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Lacerda de Queiroz e Cecília Catarino e José Manuel Mendes e Jorge Lemos.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por saudar o 1.º Congresso dos Jornalistas Portugueses que ontem teve a sua sessão de abertura. Que dele saiam conclusões que permitam à classe servir as causas da paz, da liberdade e da luta dos explorados e oprimidos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Amanhã, dia 21 de Janeiro, pelas 21 horas e 30 minutos realiza-se no Coliseu dos Recreios uma jornada de solidariedade para com El Salvador e a América Latina.
Esta Assembleia da República tem sido palco e fez-se eco de várias posições em relação à luta de povos latino-americanos, em especial do povo salvadorenho.
E essas posições variaram, como é natural, entre o apoio descarado à ingerência norte-americana nos assuntos internos dos povos até à defesa desassombrada e intransigente da luta armada como única solução democrática para, naquelas condições, esclarecer posições e impor a vontade popular.
Um facto, entretanto, houve que fez estremecer de gozo democrático aqueles dos nossos parlamentaristas que do Parlamento fazem trincheira para destilar a sua propaganda retrógrada, obscura, belicista e ainda por cima totalmente invertebrada no seu entreguismo nacional! Esse facto foi a realização, em Março, de eleições sob os altos auspícios dos Estados Unidos da América, dos países da CEE, entre outros, e do Governo Português saído da AD, hoje desfeita, mas persistentemente reaccionária. Contra essas eleições se manifestaram a Frente Democrática Revolucionária-Farabundo Marti Libertação Nacional, os povos amantes da liberdade e da paz e aqui, entre outros, a UDP.
Iam realizar-se eleições em estado de guerra civil, sob uma das mais violentas ditaduras de que há memória, sob a acção dos esquadrões da morte, que praticam autênticos genocídios contra as populações civis, esquadrões esses comandados por um dos mais destacados candidatos, e depois pelo efectivo presidente da Assem-