21 DE JANEIRO DE 1983 1269

naturalmente, esperaria que fosse ele próprio a defender-se.
Julgo que se mantivermos esta discussão no plano político teremos possibilidade de estabelecer um diálogo construtivo. O Sr. Deputado Veiga de Oliveira até teve o cuidado de dizer que não queria avançar por esse campo. Pois se não queria avançar para esse campo, mais valia que não tivesse dito nenhuma palavra nesse sentido.

Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, para responder, se assim o desejar.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sim, Sr. Presidente. Aliás, todas as observações têm sempre direito a uma resposta.

Ô Sr. Deputado João Porto disse que fiz insinuações. Devo dizer primeiro que não fiz insinuações, mas sim afirmações.

O Sr. João Porto (CDS): - Pior!

O Orador: - Não é pior não, Sr. Deputado. É bem melhor!
Afirmei que havia grupos de pressão na origem desta legislação e isso é verdade; o Sr. Deputado sabe bem que há. E trata-se de grupos de pressão que, como eu disse, não são propriamente de classes, nem de inquilinos, nem de senhorios. Disse-o e mantenho. Mais, o Sr. Deputado sabe que muitas vezes se tem falado, com fundamento, de fumos de corrupção. É uma coisa que não é novidade para ninguém. E isto não é carapuça para nenhuma cabeça, excepto para a cabeça que enfiar a carapuça.

Risos de alguns deputados do PCP.

Mas o que é certo também é que com este motivo se poderia aqui solicitar, por exemplo, a formação de uma comissão de inquérito para averiguar como esta legislação foi gerada. Só que isso não vale a pena. Nós, por um lado, enfrentamos o voto contrário para a criação de comissões de inquérito, e, por outro, verificamos que, uma vez criadas, elas são sabotadas, existem e não funcionam, e não funcionam naturalmente porque a, maioria não quer. Refiro-me aos casos já conhecidos* como, por exemplo, a comissão da EPAC, que existe há mais de 2 anos e não funciona, a comissão de investigação da legalidade dos actos do MAP, que não funciona, e quantas ilegalidades vão pelo MAP, a comissão sobre o Prates Canelas e tantas outras. Não vou citar mais, pois são tantas as comissões, são dezenas, que não funcionam por vossa vontade.
Agora, uma coisa é certa, Sr. Deputado. Fiz afirmações e não insinuações e estou certo de que após novas eleições, e sem necessidade de nenhuma comissão de inquérito, a verdade, em muitos casos, virá à tona.
Aplausos do PCP e do deputado da UEDS Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cunha Dias inscreveu-se para que efeito?
O Sr. Cunha Dias (PSD): - É para utilizar a figura de protesto relativamente ao meu amigo Luís Filipe Madeira.

O Sr. Presidente: - Então tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Cunha Dias (PSD): - O Sr. Deputado Luís Filipe Madeira disse que a independência manifestada nesta bancada se devia ao facto de o Governo estar demissionário. Devo dizer-lhe que não. Eu, como deputado, continuo a apoiar o Governo e a Aliança Democrática, continuo a apoiar este Governo, ou outro que há-de chegar, se chegar...

Risos do PCP.

O Sr. Ferreira de Campos (PSD): - Naturalmente!

O Orador: - E quero dizer ainda que considero que a independência dos deputados desta bancada perante o Governo é precisamente idêntica à independência que os deputados do Partido Socialista manifestaram perante o governo do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atingimos a hora do intervalo, mas o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira vai, com certeza, ser muito breve.
Tenha a bondade Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sim Sr. Presidente, irei ser breve.
E apenas para, num tom amigável e de sincera estima que tenho pelo meu colega Cunha Dias, dizer que o PS sempre manifestou, aqui nestas bancadas, independência em relação ao Governo. E posso inclusivamente citar-lhe casos concretos de diplomas legislativos propostos pelo Governo que a bancada socialista fez soçobrar.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Qual?

O Orador: - O Sr. Deputado é muito novo nesta Assembleia e, portanto, tenho muito gosto em ensinar-lhe.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Ensinar não, informar!

O Orador: - Em ensinar, pois quem não sabe merece ser ensinado.
Risos gerais.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Informar, e é se quiser!

O Orador: - Dou-lhe como exemplo um diploma sobre a repressão da prostituição, proposto pelo Ministro da Justiça de então, que a bancada do PS fez soçobrar aqui.
Quanto ao Sr. Deputado Cunha Dias, quero dizer que lhe ficam muito bem esses propósitos de lançar uma bóia a este Governo moribundo e a esta maioria. Se conseguir salvá-la bem merece uma medalha de ouro por socorros a náufragos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegamos à hora do nosso intervalo regimental, pelo que suspendo a sessão, que reabrirá às 18 horas e 5 minutos.
Eram 17 horas e 35 minutos.
Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.