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I Série - Número 39

Quarta-feira, 26 de Janeiro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 1983

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Manuel Rodrigues Masseno
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.os 25 a 28 do Diário.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
O Sr. Presidente informou a Câmara do procedimento que a conferência dos grupos parlamentares decidiu adoptar de imediato, na sequência da decisão do Sr. Presidente da República de dissolver a Assembleia.
Em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Condesso (PSD) manifestou a discordância do seu partido face a essa decisão, respondendo no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados Lopes Cardoso (UEDS), Magalhães Mota (ASDI), Carlos Brito (PCP), Borges de Carvalho (PPM), Sanches Osório (Indep.) - que respondeu também a um protesto do Sr. Deputado Borges de Carvalho (PPM) - e Corregedor da Fonseca (MDP/CDE).
Igualmente em declaração política, os Srs. Deputados Carlos Brito (PCP) e Helena Cidade Moura (MDP/CDE) deram o seu apoio à referida decisão do Sr. Presidente da República.

Ordem do dia. - Depois de lido um ofício do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares, comunicando à Câmara ter o Governo já aprovado um diploma sobre a matéria agendada para a sessão parlamentar de hoje - e tendo-se pronunciado sobre este assunto os Srs. Deputados Silva Marques (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP)-, procedeu-se à discussão e votação, na generalidade, do projecto de lei n. º 390/II, do PCP, sobre a actualização do salário mínimo nacional, que foi rejeitado.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Manuel Lopes (PCP), Silva Marques (PSD), Cavaleiro Brandão (CDS) e Cipriano Martins (PSD).
Entretanto, foi lido pelo Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva (PS) um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre substituição de deputados do PSD e do PS, que foi aprovado.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Cardoso e Cunha.
António Manuel Lemos de Menezes.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Dias Ribas.
Carlos Mattos Chaves Macedo.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Dinah Serrão Alhandra.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcêz.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.