26 DE JANEIRO DE 1983 1323

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.
Álvaro Favas Brasileiro.
António Anselmo Aníbal.
António Dias Lourenço.
António José M. Vidigal Amaro.
António José de Almeida Silva Graça.
Artur Mendonça Rodrigues.
Carlos Alberto do Carmo Espadinha.
Carlos Alfredo de Brito.
Custódio Jacinto Gingão.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim António Miranda da Silva.
Joaquim Gomes dos Santos.
João Carlos Abrantes.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Rodrigues Vitoriano.
Josefina Maria Andrade.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Manuel Gaspar Cardoso Martins.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Manuel dos Santos e Matos.
Manuel da Silva Ribeiro de Almeida.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Mariana Grou Lanita da Silva.
Octávio Augusto Teixeira.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
António José Borges de Carvalho.
António de Sousa Lara.
Augusto Ferreira do Amaral.
Henrique Barrilaro Ruas.
Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Francisco Braga Barroso.
Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

Independentes:

José Eduardo Sanches Osório.
Natália de Oliveira Correia.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 25, 26, 27 e 28 do Diário.

Pausa.

Como não há pedidos de palavra, considero-os aprovados.
O sr. Secretário Reinaldo Gomes vai agora proceder à leitura do expediente.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Ofícios

Da Assembleia Municipal de Monchique, enviando o texto de uma moção aprovada na reunião que se efectuou no passado dia 14 do corrente, sobre o estabelecimento termal das Caldas de Monchique.
Da Câmara Municipal de Gondomar, enviando fotocópia de uma deliberação tomada naquela autarquia na sessão efectuada no passado dia 17 do corrente, manifestando a pretensão de que não sejam extintos os notariados privativos das Câmaras Municipais.
Da Câmara Municipal de Penamacor, remetendo cópia de um outro enviado ao Sr. Director da Rodoviária Nacional, em Lisboa, acerca do serviço combinado de transportes com a CP, e solicitando a intervenção desta Assembleia no sentido do apoio às pretensões daquela Câmara Municipal.
Do Sindicato dos Pescadores do ex-Distrito da Horta, com sede na Horta, Açores, enviando um comunicado sobre a sua posição relativamente ao incumprimento de um despacho conjunto do Estado-Maior da Armada e da Secretaria de Estado do Emprego, que concede aos pescadores regalias através do Fundo de Desemprego.
Da Associação Lisbonense de Proprietários, enviando documentação relacionada com as avaliações fiscais efectuadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 392/82, de 18 de Setembro.
Da Assembleia Municipal de Mora, enviando cópia de uma moção aprovada em sessão realizada no passado dia 14 do corrente, repudiando o concurso público à terra da UCP Agro-Pecuária Terra Livre, de Cabeção.
Da comissão de trabalhadores da Electricidade de Portugal, E.P., enviando moção aprovada em reunião da referida comissão, realizada no passado dia 13 do corrente, de repúdio pelos recentes aumentos que vêm agravar o custo de vida.
Telegramas
Em número de 8, de pequenos e médios comerciantes e de várias associações de comerciantes e de retalhistas, protestando contra os aumentos previstos para as rendas de estabelecimentos comerciais e pedindo a revogação dos decretos-leis respectivos.
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