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1328 I SÉRIE-NÚMERO 39

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, mas primeiro vou dar a palavra ao Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Fernando Condesso, ouvi atentamente o seu queixume fúnebre.
Enquanto o ouvia, aquela tribuna pareceu-me mais um muro de lamentações do que uma tribuna de um Parlamento. Sr. Deputado Fernando Condesso, creio que está esquecido de que a situação é completamente diferente daquela a que nos tenta aqui induzir. V. Ex.ª tenta demonstrar-nos que a AD está forte, está reforçada, que podia governar.
V. Ex.ª esqueceu-se de referir que o Dr. Pinto Balsemão se demitiu alegando questões internas, nomeadamente traições com o seu grupo parlamentar, deixando o País em crise e sem Orçamento Geral do Estado.

Protestos do PSD.

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado, e não foi desmentido por VV. Ex.ªs!

Vozes do PSD: - É mentira!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Que mau jornalista! Péssimo jornalista!

O Orador: - Queria, pois, perguntar ao Sr. Deputado se é ou não verdade que o seu secretário-geral, Dr. António Capucho, declarou - isso não foi desmentido, está publicado e foi transmitido na rADio e na televisão - que esta já não é a mesma AD constituída e que tinha formado Governo.
É ou não verdade que o Sr. Dr. Freitas do Amaral, quando se demitiu de presidente do CDS, declarou que esta já não é a AD que se formou e que constituiu o Governo? É ou não verdade que o Sr. Dr. Basílio Horta disse o mesmo e, mais, solicitou-o até por carta.
Portanto, Sr. Deputado Fernando Condesso, que legitimidade teria a AD para se manter no Governo perante declarações deste tipo, proferidas pelos dirigentes dos principais partidos que constituíram a AD?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por me referir ao Sr. Deputado Lopes Cardoso - que, aliás, levanta uma questão que outros Srs. Deputados também levantaram - e à sua afirmação de que eu teria dito que o Presidente da República pôs fim à experiência da AD. Eu referi, de facto, a expressão «pôs fim à experiência da AD»; outras vezes disse até «destruiu uma maioria». Estas expressões, porém, estão ligadas e devem ser interpretadas em conjunto.
Neste momento, em face da constituição da AD, há neste Parlamento a maioria que o povo português lhe deu. Esse é um facto. Ora, o Sr. Presidente destruiu essa maioria.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Que pena...!

O Orador: - Ela poderá vir a refazer-se, esta ou outra maioria. Isto não significa que, caso o PSD venha a ter a maioria de votos juntamente com o CDS, se não possa vir novamente a coligar com ele. Ou até a fazer qualquer outro tipo de coligação. Neste momento, porém, esta maioria e esta experiência da AD foram destruídas.
Quanto à questão de concorrer, ou não, isolado, esta é uma problemática que o meu partido decidirá em tempo oportuno. Não é, contudo, desconhecido que, quer o anterior presidente do CDS, quer o presidente ainda em funções do meu partido - e não sei mesmo se o anterior presidente, o Dr. Sá Carneiro -, tinham admitido que o problema de se concorrer em listas conjuntas era, em princípio, um fenómeno excepcional; o normal seria fazerem-se as coligações depois do acto eleitoral. Porém, é sabido que em 1979 e em 1980 se concorreu em coligação; isso não significa, contudo, que nas próximas eleições não possamos ou devamos ir isolados.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza.

VO Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Gostava de lhe perguntar, Sr. Deputado, se a sua intervenção foi feita a título pessoal ou em nome do seu grupo parlamentar e se a posição deste será ou não concordante com a do seu partido.
O Sr. Deputado diz agora que a questão de o PSD ir sozinho ou coligado é uma questão que terá de ser analisada e debatida. Mas há minutos o Sr. Deputado disse, de forma peremptória, a esta Assembleia que iriam às eleições sós, com a vossa cara, com o vosso programa.
Em nome de quem falou há bocado e em nome de quem está a falar agora?

O Orador: - Sr. Deputado, a afirmação feita, independentemente de, sob o aspecto formal, estar mais ou menos correcta, nada tem que ver com a perspectiva de coligação futura nem com a possibilidade de o PSD e o CDS se poderem coligar depois das eleições - e isso depende do resultado eleitoral.
Quanto à questão levantada pelo Sr. Deputado Magalhães Mota acerca da crise...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado, apenas queria fazer-lhe uma pergunta: V. Ex.ª diz que o Presidente da República terminou com a Aliança Democrática. Tendo em conta que eu estava convencido...

O Orador: - Terminou com esta experiência da Aliança Democrática!

Risos do PS e do PCP.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Como eu entendo que o Sr. Presidente da República não tem poderes para acabar com um projecto como o da Aliança Democrática nem com uma maioria existente no Parlamento, assumiu, na realidade, um outro tipo de atitude. E, de facto, não conheço ainda nem a ruptura nem o terminar da Aliança Democrática...
E como V. Ex.ª o referiu, queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, se isso é uma assunção dessa ruptura ou