26 DE JANEIRO DE 1983 1331

eleito nas listas da Aliança Democrática por um dos seus partidos e que nunca levantou a voz para defender a Aliança Democrática ou o partido que o elegeu, seja capaz de erguer a sua voz numa altura em que è para atacar a Aliança Democrática, ao serviço de alguém que não tem representação nesta Câmara!

Aplausos do PPM, do PSD e do CDS. Risos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Sanches Osório.

O Sr. Sanches Osório (Ind.): - Em primeiro lugar, gostaria de manifestar a minha estranheza, pois não estou aqui ao serviço de ninguém...
Protestos do PSD.
Se algum dos senhores deputados pretender intervir, não me importo nada de autorizar a interrupção!

Pausa.

São apenas vozes, ao que parece. Passo por cima delas!

Uma voz do PS: - As tais que não chegam ao Céu!

Não estou, portanto, ao serviço de ninguém a não ser dos meus eleitores.
Por outro lado, acho extremamente bizarro - isso sim! - que perante uma crise tão grave e perante uma questão de prestígio desta Casa venha o Sr. Deputado Borges de Carvalho, com um pretenso humor e com a intenção óbvia da ironia, que, aliás, não conseguiu...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Deputado, dá-me licença?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Não houve a mais pequena intenção irónica nas minhas palavras, Sr. Deputado. Falei o mais sério possível.
O Orador: - Fico muito satisfeito.
Retiro, portanto, as minhas considerações de crítica.

ico é chocado por o Sr. Deputado me ter acusado nos termos em que o fez. Parece-me que nunca dei a V. Ex.ª - nem a nenhum dos meus colegas deputados - razões para que V. Ex.ª me atacasse como atacou.
Enfim, a resposta está dada.
No prosseguimento deste contraprotesto, permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que fique à espera da teoria da crise que, por certo, o Sr. Deputado Fernando Condesso vai escrever, justificando e caracterizando bem todo o enunciado de crises distintas que há pouco, em resposta ao meu pedido de esclarecimento, aqui enunciou.

Risos do PCP.

para as quais ainda há inscrições, e quaisquer protestos e pedidos de esclarecimento ficarão igualmente para o próximo período de antes da ordem do dia.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, para o que dispõe de 10 minutos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dissolução desta Assembleia está decidida por quem para tal tem competência, isto é, pelo Sr. Presidente da República.
E uma decisão do maior significado político, que corresponde a um vasto consenso que se formou no País e constituía, desde há tempo, a única saída válida para a crise do Governo e para a crise política que a irresponsabilidade, o manobrismo, a incompetência e o golpismo da AD instalaram na vida política nacional.

Aplausos do PCP.

Trata-se de uma grande vitória da democracia portuguesa e, sobretudo, do movimento dos trabalhadores, que em grandiosas lutas ao longo dos 2 últimos anos, compreendendo manifestações, concentrações, greves, greves gerais, nunca desanimou na sua resistência, nem deu tréguas à AD, e persistiu sempre nos objectivos que acabam de ser alcançados.
Trata-se de uma derrota monumental da AD, dos partidos que a constituíram e de todas as forças reaccionárias, bem como de todos aqueles que não olharam a meios para impedir ou adiar uma tal decisão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso mesmo, os que ainda não há muito proclamavam a robustez da finada coligação governamental, a sua pretensa legitimidade para governar durante a legislatura e para exercer o poder até 1984, esfregam agora os olhos de espanto no momento em que se tornam patentes as fragilidades insanáveis, as contradições agudas e os antagonismos insolúveis de um projecto político que se fez para contrariar as promessas e as esperanças do 25 de Abril, para frustrar as aspirações do nosso povo, para instaurar o regresso ao passado e reinstalar os privilégios das classes dominantes durante a ditadura fascista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Faz rir que, depois de anunciada a decisão do Presidente da República,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, queira ter a bondade de me deixar interrompê-lo.
Srs. Deputados, volto a pedir mais uma vez a VV. Ex.ªs que mantenham na Sala o mínimo de condições para que possa ser produzida e ouvida, com o mínimo de dignidade a que tem direito, toda e qualquer intervenção que aqui for proferida, venha de quem vier.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.

Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são exactamente

O Orador: - Bem, Sr. Presidente, quero protestar em 16 horas e 44 minutos, estando ultrapassado em relação às suas palavras finais: «venha de quem vier»... 1 minuto o tempo normal do período de antes da ordem do dia. Assim, as inscrições para pedidos de esclarecimento e protestos ficam registadas para a próxima sessão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª não pode são. Seguir-se-ão, como é usual, as declarações políticas, protestar contra a minha intervenção, pois ela não teve