1334 I SERIE - NÚMERO 39

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Não, Sr. Deputado, pela nossa parte não é.
Solicitámos a palavra para, nos termos regimentais, pedirmos a interrupção da sessão por meia hora.

O Sr. Presidente: - É regimental, Sr. Deputado.
Os Srs. Deputados Silva Marques e Borges de Carvalho ficam inscritos para pedir esclarecimentos na próxima sessão e a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura produzirá a sua declaração política imediatamente a seguir à interrupção da sessão.
Os trabalhos estão suspensos por 30 minutos.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 47 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto que neste momento não temos sequer quorum para funcionar e porque me foi solicitado por alguns deputados, penso que será preferível fazermos agora o nosso intervalo regimental, retomando os nossos trabalhos dentro de 30 minutos.
Não havendo oposição, vamos fazer de seguida o intervalo, após o que a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura produzirá a declaração política para que está inscrita.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dissolução da Assembleia da República è expressão do funcionamento democrático, é prova da vitalidade das instituições e da flexibilidade da nossa vida política. O MDP/CDE confia que deste acto necessário nasça uma maior esperança e um mais largo espaço democrático.
Os partidos que compõem a AD apresentaram ao País, num acto voluntarista, uma proposta de mudança que, em breve, se revelou corresponder muito mais à vontade política de um grupo de divisão do que aos valores sociais que constituem a ossatura do 25 de Abril. A luta surda logo se estabeleceu e a rejeição do candidato Soares Carneiro é o primeiro sintoma dessa consciência colectiva que começava a emergir do mar de promessas, propaganda, operações de marketing montadas pela AD.
Quando o corpo de uma sociedade tem em si reservas suficientes para aculturar o que com ela se identifica e rejeitar aquilo que para ela é nocivo, isto quer dizer que se mantém viva a chama da transformação social e permanece a dinâmica do progresso. O País rejeitou, logo que o sentiu, esse esquema não real, não flexível, individualista e cegamente determinado, que a breve trecho se mostrou mais um suporte dos partidos que o tinham inventado do que base de um Estado democrático posto ao serviço de Portugal.
A verdade, porém, é que os partidos não se podem afastar, sob pena de morte, nem dos objectivos políticos, nem da coerência da acção. E essa acção e essa coerência só se entende, em democracia, se honesta, se fiel, se representativa, se diariamente testada pelo povo que somos.
Não há esquemas suprapolíticos, há acções políticas correctas, ligadas ao País real. Este não foi, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o cenário da AD.
Por sentirem, desde logo, o chão fugir-lhes debaixo dos pés, os partidos governamentais entraram num sorvedouro de contradições. E a sua luta contra a realidade, que não conseguiram alterar, revestiu formas tais que muitos dos seus militantes não a suportaram. As condições criadas nesse hemiciclo, por exemplo, pela cega obediência aos vários governos, tornou para todos nós muitas vezes o ar irrespirável e as palavras ridículas. O exemplo mais recente foi o lapso de um deputado da maioria que afirmou: «nós, o Governo».
Para além do mau uso das instituições, a AD traiu pela indiferença do seu poder arbitrário e subverteu os valores sociais que lhe cumpria defender. Numa autêntica corrida em bola de neve, aquele movimento político a que chamaram Aliança Democrática, tornou-se num autêntico grupo de pressão, colado e alicerçado por interesses individuais que tinham em comum apenas a manutenção do poder. A AD foi incapaz, ao longo do seu mandato, que revestiu várias formas e reflectiu várias experiências de transpor para a vida do Estado qualquer objectivo colectivo. As afirmações com que se ia iludindo ou com os quais queria ir iludindo transformaram-se num machado sobre a sua própria cabeça.
A AD dizia defender a dignidade da sociedade civilista que ultrajou: não só pondo em risco a sua liberdade, ao encobrir por exemplo resultados de um inquérito que dizia respeito a acontecimentos colectivos, como ainda fez perigar a própria segurança das populações, usando contra elas a polícia de forma descontrolada e com efeitos imprevisíveis.
A AD era o arauto da alta missão do Estado que estrondosamente se abateu, mais baixo que nunca, perante jogos partidários: querelas internas manipuladas por pequenos grupos envolvidos numa luta de morte; querelas interpartidárias que faziam abalar os alicerces do Governo, perante o olhar atónito do cidadão comum.
A AD criou mesmo o Ministério da Qualidade de Vida, e o que trouxe? A habitação impossível, a escola difícil, o direito, não ao trabalho, mas ao desemprego, o direito à doença e não à saúde.
A AD pretendeu representar a estabilidade política: extinto o Conselho da Revolução, feita a revisão constitucional, acabado o período de transição, encontraríamos, finalmente, ao longo desta caminhada, que a AD olhava com susto e arrepiada com tanto pecado a democracia plena. Só que a estabilidade política da AD era curiosamente feita de crises sucessivas causadas não por motivos nacionais respeitáveis, mas geradas pelo próprio Primeiro-Ministro, através de relações adolescentes com o seu partido. Mas a estabilidade da AD continha ainda, para maior espanto, a grandiosa retirada dos seus chefes máximos em direcção às agrestes muralhas dos seus sombrios castelos do poder partidário. Aí, de janelas cerradas, à luz do colectivo e em lugares donde se não enxergue a Pátria nos seus recortes verdadeiros e nos seus problemas autênticos. Nesse retiro se dispunham a construir, eventualmente, nova hipótese teórica, que tapasse os buracos abertos, enquanto, um