1330 I SÉRIE-NÚMERO 39

dente de um partido; o que está em causa è saber se a Aliança Democrática se mantinha à volta daquilo que iria ser o seu futuro governo - e sabemos que na cimeira de 13 de Janeiro foi afirmada a solidariedade para com o futuro governo -, é saber se os partidos que constituem a Aliança Democrática se mantinham na disposição de, parlamentarmente, apoiarem esse futuro governo.
E isso acontecia, Sr. Deputado! Foi isso que eu aqui pretendi significar.
O Sr. Deputado Borges de Carvalho considerou bizarra a atitude do Sr. Presidente da República declarar que dissolvia esta Assembleia - mas sem dissolver -, dizendo, por outro lado, que havia medidas importantes que se impunham fossem tomadas - e era essa a causa da não imediata dissolução.
Sinceramente, eu não compreendo esta atitude do Presidente da República, embora não tenha querido estar a criar polémica sobre isso: se efectivamente achava que antes de dissolver a Assembleia um governo deveria tomar medidas importantes, não dissolvia o Governo. Porque um governo demitido apenas tem poderes para praticar actos estritamente necessários à gestão das coisas do Estado. Não sei, portanto, o que é que o Presidente da República pretende, em concreto, ao dizer que é necessário pôr certos mecanismos a funcionar; quando ele o explicar, o Parlamento e esta maioria, enquanto estiver em funções, dirá se considera ou não isso viável e constitucional.
O Sr. Deputado Sanches Osório voltou a colocar o problema da crise aberta pelo Primeiro-Ministro.
Sr. Deputado, na minha intervenção referi que há vários tipos de crise: uma coisa é a crise do Governo, outra as crises de partidos e outra ainda as crises de maioria. É preciso saber distinguir para não confundir tudo, pois então a democracia não consegue viver nos melhores moldes; anda sempre em permanente instabilidade.
Quanto a outras perguntas que fez, as respostas estarão já implícitas naquilo que eu disse.
O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca frisou a questão do Orçamento Geral do Estado. Quanto a isso, eu repetiria um pouco aquilo que já disse: se o Presidente da República queria dissolver a Assembleia e entendia que o Orçamento era imprescindível - e nós consideramos que ele é, de facto, importante -, então não demitia o Governo.

Protestos do PS.

Ora o Governo demitiu-se na perspectiva confessada de que o Presidente da República aceitaria outro governo; tal não veio a acontecer, sendo esta Assembleia dissolvida. Que responsabilidade pode ser atribuída ao meu partido ou ao seu presidente? Nenhuma.
Referiu V. Ex.ª que o Primeiro-Ministro se teria demitido por alegadas traições. Bom, cada um toma as posições que quer, pelas razões que entende. E aqui estarão, efectivamente, as razões que estão. Mas lembrar-lhe-ia, Sr. Deputado, que em todas as tomadas de posição das pessoas - e dos políticos também, enquanto homens e enquanto políticos, sobretudo -, todos os factores são ponderáveis. Willy Brandt, há uns anos atrás, demitiu-se de Chanceler da Alemanha, alegando traição de um colaborador, que seria mesmo um espião encoberto. Demitiu-se, Sr. Deputado, e passou a ser o n.º 2 do partido, a chefiar a coligação durante muitos anos, até há relativamente pouco tempo.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Niza (PS): - Você não sabe nada de Portugal, quanto mais da Alemanha!...

O Sr. Presidente: - Para protestar, relativamente à intervenção do Sr. Deputado Fernando Condesso, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Fernando Condesso, o Sr. Deputado não respondeu às questões que lhe coloquei, embora as tivesse aflorado.
A certa altura do seu discurso, o Sr. Deputado disse que o que era importante saber-se era se a AD se mantinha em volta do seu futuro governo. Ora eu creio que é aqui que está o busílis, pois ficou aqui bem demonstrado que a AD é incapaz de se manter em volta do seu projecto. Manter-se-ia ou não em volta do seu governo, porque, no fundo, a ânsia do poder era o único cimento.
E se alguma dúvida havia quanto às razões políticas
- não à legitimidade, que essa ninguém poderá pôr em causa - da atitude do Sr. Presidente, o diálogo aqui travado entre as bancadas da ex-Aliança Democrática
— permitam-me que utilize a expressão - foi a prova provada de que o Sr. Presidente tinha carradas de razão, passe o plebeismo da expressão!

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Isto aqui não é a FRS, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Nada tenho a contraprotestar, Sr. Presidente. Aquilo que resulta da minha intervenção, lida com atenção, e das minhas respostas creio que é concludente.

O Sr. Presidente: - Para protestar, em relação à intervenção do Sr. Deputado Sanches Osório, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, iniciei o meu pedido de esclarecimento de há pouco ao Sr. Deputado Fernando Condesso sob o signo da bizarria.
É, de facto, bizarro que o Sr. Presidente da República dissolva, sem dissolver, e dê ainda por cima ordens ao Parlamento! É bizarro que o poder «Presidente da República» esteja na oposição em relação ao poder «maioria da Assembleia da República»! É bizarro que a maioria esteja neste momento na oposição e que eu, pela primeira vez, tenha a oportunidade de ser um deputado da oposição!

O Sr. José Niza (PS): - Já?! Tenha calma!...

O Orador: - É bizarro ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que, estando nós a discutir aqui a crise aberta pelo Sr. Presidente da República ao dissolver esta Assembleia, se continue a falar na crise que foi aberta - e foi fechada - pela Aliança Democrática!

O Sr. António Arnaut (PS): - Que falta de pudor!

O Orador: - E é bizarro ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e essa é a mais triste de todas as bizarrias deste debate - que o Sr. Deputado Sanches Osório,