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I Série-número 41

Sábado, 29 de Janeiro de 1983

DIÁRIO da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 1982

Presidente: Exmo. Sr. Leonardo Eugénio Ramos Ribeiro de Almeida

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Brás
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
Carlos Alberto do Carmo Espadinha

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de requerimentos.
Sobre o não conhecimento por parte da Assembleia das medidas urgentes que o Governo vai propor ao Presidente da República, para o período após a dissolução da Assembleia, interpelaram a Mesa os Srs. Deputados Magalhães Mota (ASDI), Carlos Lage (PS), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Silva Marques (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Borges de Carvalho (PPM) e Carlos Brito (PCP).
Entretanto, e a propósito da forma como foi recebido na RTP, no sentido de exigir a sua participação no programa «1.ª Página», o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) interpelou a Mesa, tendo o Sr. Presidente e os Srs. Deputados Borges de Carvalho (PPM), Lopes Cardoso (UEDS) e Magalhães Mota (ASDI) manifestado solidariedade com o referido deputado.
O Sr. Deputado José Manuel Mendes (PCP), em forma de interpelação, referiu-se aos incidentes em Valongo, nos quais perdeu a vida 1 operário, tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Em declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé (UDP) repudiou os incidentes de Valongo e alguns aspectos do referido programa da RTP, enquadrando-os na actual situação política.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lage (PS) aludiu à degradação que se verifica na cidade do Porto no que diz respeito à sua higiene e limpeza, em resultado da deficiente recolha dos lixos.
O Sr. Presidente, após ter anunciado a entrada na Mesa de um projecto de lei e de 2 votos de protesto, encerrou a sessão eram 13 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Barros Marques Figueiredo.
Anacleto Silva Baptista.
António Duarte e Duarte Chagas.
António José Cardoso e Cunha.
António Manuel Lemos de Menezes.
António Maria de O. Ourique Mendes.
António Roleira Marinho.
Armando Correia Costa.
Arménio Jerónimo Martins Matias.
Arménio dos Santos.
Bernardino da Costa Pereira.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Daniel Cunha Dias.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Sequeira Roriz.
Fernando Manuel Cardote B. Mesquita.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Mendes da Costa.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Afonso Gonçalves.
João Evangelista Rocha Almeida.
João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Pinto.