1380 I SÉRIE-NÚMERO 41

derou, que a partir do momento em que o Governo se considerava demissionário não poderia voltar aqui.
É claro que o Sr. Deputado Lopes Cardoso agora acha que ele deve aqui voltar, não sei se em pessoa, mas pelo menos através de comunicação telefónica.
Em rigor, a nossa interpelação deveria ser feita ao Sr. Presidente da República, que hoje é o único detentor de uma legitimidade que ninguém pode contestar, porque ninguém está hierárquica e politicamente acima dele com esses poderes.
Daí que o Sr. Presidente da República ao anunciar a intenção de dissolver a Assembleia, dizendo que nós já não correspondíamos à vontade da Nação e que não estávamos, evidentemente, no uso de uma legitimidade - não digo legalidade - para interpretar a vontade da Nação, deveria, a meu ver, ter sido ele próprio a indicar-nos, a título de salvação da pátria, as tarefas urgentes que era necessário tomar, no uso de uma legitimidade apenas formal.
Por isso, não vejo a intrepidez com que certos deputados da oposição querem pressionar o Governo, quando eles próprios entendem - e bem - que o Governo, em rigor, já não tem que estar aqui na Assembleia da República. Então porque razão não nos dirigimos ao Presidente da República? De qualquer modo, não retiro a concordância que dei há pouco, no sentido de pedirmos ao Governo que nos dê até às 13 horas indicação das tarefas urgentes.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Borges de Carvalho, tem a palavra.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, eu deixaria que o Sr. Deputado Borges de Carvalho falasse, pois em nome do meu Grupo Parlamentar e nos termos regimentais, peço a suspensão da sessão por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental o pedido do seu grupo parlamentar, pelo que o Sr. Deputado Borges de Carvalho falará depois.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente eu tinha-me inscrito muito antes.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está inscrito, mas a partir do momento em que há um pedido de suspensão...

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando Condesso disse que pedia o intervalo sem prejuízo do meu uso da palavra. Pelo menos, julgo que foi neste sentido que ele se exprimiu.

Vozes do PSD: - Foi, foi!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, creio que há mais inscrições e se V. Ex.ª não vê inconveniente falará depois.
O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Vejo inconveniente, Sr. Presidente.
É que eu pedi a palavra antes do Sr. Deputado Mário Tomé, antes do Sr. Deputado Fernando Condesso, antes do Sr. Deputado Silva Marques, etc. Portanto, vejo, de facto, inconveniente. Mas, se V. Ex.ª acha por bem...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já tomei essa decisão e não vejo necessidade de a revogar.
Srs. Deputados, a sessão está suspensa por 30 minutos.
Retomaremos os trabalhos às 12 horas e 30 minutos.

Eram 11 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 12 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Borges de Carvalho, cumpre-me informar a Câmara de que procurei aproveitar o tempo resultante do intervalo de 30 minutos, que regimentalmente foi pedido, para estabelecer contacto com o Sr. Primeiro-Ministro, com quem tive a possibilidade de conversar telefonicamente e a quem dei conta das preocupações da Câmara.
Passo a transmitir à Câmara a informação que dele recebi e da qual tomei nota.
Informou-me o Sr. Primeiro-Ministro que, na sequência dos contactos feitos com S. Ex.ª o Sr. Presidente da República no decurso da presente semana, nomeadamente na quarta-feira, ficou de lhe apresentar hoje, até ao fim da tarde, a indicação dos problemas e das medidas cuja solução e adopção permitirão ao Governo responsabilizar-se pela gestão dos negócios do Estado. Obtido o acordo do Sr. Presidente, se ele existir, imediatamente no início da próxima semana serão essas mesmas medidas presentes à Assembleia da República.
Esta a informação que recebi do Sr. Primeiro-Ministro em relação àquilo que me foi possível obter em resposta às preocupações aqui manifestadas.
Tem a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira questão é relativa à comunicação ao Sr. Deputado Mário Tomé acerca do que ontem se terá passado...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Passou!

O Orador: - ...na RTP. Obviamente que acredito nas palavras do Sr. Deputado Mário Tomé e queria a este respeito exprimir a opinião de que o que se passou na RTP, infelizmente, é o que se passa normalmente neste país. Ainda há relativamente pouco tempo uma questão grave se passou com o meu colega de bancada Sousa Lara, relacionada com a forma como foi recebido - ou mal recebido - na Torre do Tombo. Isso acontece um pouco por toda a parte em relação aos deputados, não é uma questão apenas da RTP, não é uma questão apenas do Sr. Deputado Mário Tomé. É uma questão que diz respeito a todos os deputados e que devia ser objecto de uma deliberação do Parlamento - não deste, embora aqui fique a sugestão em relação a quem aqui estiver na próxima legislatura- relativo ao direito de