1382 I SÉRIE -NÚMERO 41

Srs. Deputados: Não tenho estado presente no Plenário, mas tenho-me mantido em contacto com os meus camaradas e foi com grande surpresa que recebi a notícia de que, uma vez mais, não tinha chegado à Assembleia da República nenhuma sugestão do Governo, relativamente às medidas de urgência que necessita para fazer a gestão dos negócios de Estado, durante o período que se seguirá à dissolução da Assembleia da República.
Porém, cheguei a tempo de ouvir a comunicação do Sr. Presidente e, na verdade, partilho do mesmo ponto de vista do Sr. Deputado Lopes Cardoso. É com grande surpresa que ouço falar de medidas urgentes que só chegarão à Assembleia da República na segunda-feira e que, por essa razão, só poderão ser consideradas a partir dessa data.
Por estas razões dirijo-me a V. Ex.ª, utilizando a figura da interpelação, para perguntar se não é possível fazermos uma conferência dos grupos parlamentares amanhã, sábado. O nosso apoio vai, pois, totalmente para a proposta feita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Então, face a essa sua pergunta, anuncio a VV. Ex.ªs a convocação de uma reunião de grupos parlamentares, muito rápida, a realizar imediatamente no meu gabinete a seguir ao encerramento da sessão, às 13 horas. Não quero prejudicar o resto do dia a VV. Ex.ªs; contudo, fica desde já convocada uma conferência dos grupos parlamentares para as 13 horas no meu gabinete.

O Orador: - Óptimo, Sr. Presidente. Era mesmo isso que desejávamos. É que, tratando-se de medidas urgentes, é na verdade de uma maneira urgente que as temos de abordar.
Ainda relativamente à interpelação do Sr. Deputado Borges de Carvalho, penso que a Constituição da República e até as praxes parlamentares dão resposta a muitas das questões com que nos iremos defrontar, pelo que V. Ex.ª não tem razão para estar tão confundido e tão perplexo como se apresenta.
Esta é, pois, a nossa posição, ou seja, a de urgência, a de disposição para se considerar as coisas concretas mas com urgência.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe mas o Sr. Secretário informa-me de que, em virtude de ter cedido a vez no uso da palavra ao Sr. Deputado Carlos Brito, ficou inscrito a seguir o Sr. Deputado Magalhães Mota, a quem dou de seguida a palavra.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também sob a forma de interpelação à Mesa queria levantar duas questões.
A primeira diz respeito ao comportamento da Radiotelevisão Portuguesa em relação ao Sr. Deputado Mário Tomé.
Para além de lhe manifestar a nossa solidariedade, pensamos que a Mesa da Assembleia da República deverá tomar, junto do Conselho de Gestão da Radiotelevisão Portuguesa, as providências que se impõem para que uma satisfação seja dada a esta Assembleia, que foi ofendida na pessoa de um seu deputado.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Se V. Ex.ª me permite a interrupção, sugerir-lhe-ia - porque teria mais força - que fosse o Sr. Deputado a formular a proposta de uma resolução, por exemplo de censura ao comportamento que o Sr. Deputado Mário Tomé revelou ter havido, que fosse votada e a qual eu transmitiria, dizendo desde já que lhe darei o meu voto.
Se partir de uma decisão da Assembleia terá com certeza muito mais força do que terá um simples protesto do seu Presidente, que de modo nenhum a ele se recusa, pelo contrário a ele se associa.

O Orador: - Sr. Presidente, agradeço a sugestão e procederei em conformidade.
A segunda questão que queria levantar vem na sequência daquilo que disseram já outros Srs. Deputados, e repito aquilo que disse há pouco: creio incompreensível que continuemos nesta situação e pediria ao Sr. Presidente para que seja convocada uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares, não para as 13 horas mas para as 15 horas, para que a Assembleia tome providências sobre o agendamento dos seus trabalhos, tendo em conta a atitude do Governo, que parece dilatória em relação às medidas que se pretendem tomar.
Sugeria, portanto, que essa reunião se efectivasse, que a Assembleia possa agendar os seus trabalhos e que esse agendamento seja comunicado em tempo útil aos deputados, o que talvez não fosse possível se a reunião só se efectivasse no sábado de manhã, dia em que não existem comunicações telegráficas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mantenho a convocação de uma conferência dos líderes parlamentares para as 13 horas, logo a seguir ao encerramento dos nossos trabalhos, sem prejuízo de qualquer outra que possa vir a ser convocada.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, queria informar que já há pouco, antes de lhe dar a palavra, se encontrava na Mesa um requerimento pedindo a prorrogação do período de antes da ordem do dia. Penso que perdeu a actualidade porque está deferido por natureza, visto que estamos a 13 minutos do fim do tempo normal de funcionamento da sessão, e em caso algum prejudicará a declaração política do Sr. Deputado Mário Tomé.
Aliás, A Mesa, regista a forma como o Sr. Deputado tem aceite o debate sem pôr o problema da prioridade no uso da palavra.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que na hora que vivemos se perfilam vários e complexos problemas. Gostaríamos de nos poder pronunciar relativamente a todos eles e em particular à questão aqui suscitada pelo Sr. Deputado Mário Tomé, pela atitude intolerável de que foi vítima.
De todo o modo, o assunto que me leva a pedir a palavra para interpelar V. Ex.ª, Sr. Presidente, é outro e bem mais doloroso.
O Grupo Parlamentar do PCP estava inscrito para uma intervenção no prolongamento do período de antes da ordem do dia. Inviabilizado esse período de prolongamento, como também acaba de ser anunciado pelo