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29 DE JANEIRO DE 1985 1387

Santo António já se têm passeado nas enfermarias, sendo difícil exterminá-los.
Não posso também deixar de assinalar a necessidade de criar um sistema de processamento e reciclagem dos lixos, que evite às populações próximas da estação de tratamento, conhecida por Fertor, o serem atormentadas diariamente por fumos e maus cheiros insuportáveis. A poluição provocada pela Fertor tem de ser eliminada e outros poios de tratamento modernos e correctamente localizados têm de ser implantados.
Os custos desta operação e a criação de um sistema de recolha nos moldes daquele que funciona em Lisboa, implica elevadíssimas verbas que não são comportáveis pelas depauperadas finanças locais.
Urge concertar esforços para resolver os problemas do saneamento e da limpeza da cidade do Porto, em particular, e dos restantes municípios, em geral.
Julgo ser necessário criar uma linha de crédito especial, com juros bonificados, pois que as capacidades financeiras das autarquias locais são nitidamente insuficientes e o poder central não pode alhear-se destes já crónicos problemas.
Não se estranhe, pois, que levante este problema na Assembleia da República, visto que ele transcende a cidade do Porto, quer pela sua dimensão, quer pelos meios materiais que a sua solução necessariamente envolve.
Faço-o, com a ténue esperança de que este alerta, esta denúncia, este apelo sejam uma contribuição, ainda que mínima, para sacudir da letargia em que caíram quantos são responsáveis e para sensibilizar quem ouvir a minha voz.

Aplausos do PS e ASDI.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o tempo regimental da sessão está ultrapassado sem que tivesse havido qualquer requerimento no sentido de a prorrogar, tendo-se respeitado o princípio de que as declarações políticas serão feitas sempre e em qualquer caso; elas estão produzidas e a Mesa registará a inscrição de qualquer deputado para pedir esclarecimentos ou protestar relativamente à intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage.

Pausa.

Para pedirem esclarecimentos no período de antes da ordem do dia da próxima sessão, inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel Moreira e Manuel António dos Santos.
Srs. Deputados, cumpre-me anunciar que deu entrada na Mesa o projecto de lei n.º 398/II, que tem como primeiro subscritor a Sr.ª Deputada Odete Santos, do PCP, sobre garantia de alimentos devidos a menores, que baixa à 2.ª Comissão.
Deram ainda entrada na Mesa 2 votos de protesto, 1 subscrito pelos Srs. Deputados do PCP, do MDP/CDE, do PS, da UEDS e da UDP, em relação à morte de 1 operário, que é o mesmo pelo qual já foi guardado 1 minuto de silêncio e outro subscrito pelo Sr. Deputado Magalhães Mota e outros, referente aos acontecimentos passados com o Sr. Deputado Mário Tomé na RTP e por ele aqui denunciados na sessão de hoje.
Srs. Deputados, os nossos trabalhos de hoje estão terminados. Convoco a Assembleia para reunião na próxima terça-feira, dia 1, às 15 horas, com a ordem do dia que eventualmente vier a ser fixada em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares com a antecedência regimental.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Afonso de Sousa Freire Moura Guedes.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando Alfredo Moutinho Garcez.
Francisco de Sousa Tavares.
José Vargas Bulcão.
Luís António Martins.
Manuel Ribeiro Arruda.
Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Marques Antunes.
Fernando Torres Marinho.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Centro Democrático Social (CDS):

António Jacinto Martins Canaverde.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Luís Carlos Calheiros V. Sampaio.
Narana Sinai Coissoró.
Paulo Oliveira Ascenção.
Rogério Ferreira Monção Leão.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alfredo de Brito.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Amândio Anes de Azevedo.
Amélia Cavaleiro M. Andrade Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Vilar Ribeiro.
Carlos Dias Ribas.
Carlos Mattos Chaves Macedo.
Fernando José da Costa.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Rui Alberto Barradas do Amaral.

Partido Socialista (PS):

António Duarte Arnaut.
António Fernandes da Fonseca.
António Gonçalves Janeiro.
Aquilino Ribeiro Machado.