29 DE IANEIRO DE 1985 1379

guês, o Governo depende desta Assembleia e esta não está ao serviço do Governo!

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, a sua inscrição é também para interpelar a Mesa?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, como já tivemos oportunidade de dizer em conferência há pouco realizada, é nosso entendimento que, não havendo ou
não considerando o Governo prioridades ou medidas urgentes para a sua acção governativa até novas eleições, o que há a fazer é comunicar ao Sr. Presidente da República que, por parte da Assembleia, estamos em condições de se proceder à dissolução.
Mas, Sr. Presidente, não poderia deixar de me associar às palavras já aqui proferidas pelos Srs. Deputados Carlos Lage, Lopes Cardoso e Helena Cidade Moura, no que se refere à pouca consideração que o Governo tem demonstrado para com esta Assembleia e para com o seu Presidente.
Gostava de recordar aos colegas que já na terça-feira passada tivemos o cuidado de contactar com a Presidência do Conselho de Ministros; no dia seguinte solicitamos a presença de 1 representante do Governo, dado que nos foi informado, que só quarta-feira o responsável ministerial estava em situação de dar uma informação. Até hoje, porém, esse responsável ministerial não disse nada; as informações que obtivemos chegaram-nos através e por ofício do Sr. Presidente da Assembleia, dado que o Governo não tomou a iniciativa de nos informar. Esta situação é inaceitável, Sr. Presidente!
É nosso entendimento que se o Governo não tem nada a dizer, se não considera que há medidas urgentes, a única atitude é nós comunicarmos ao Sr. Presidente da República, para que ele cumpra o que disse ao país, dissolvendo a Assembleia.
Vamos para as eleições e vamos acabar de vez com esta farsa em que estão a tentar envolver-nos, com todos os prejuízos que está a causar ao nosso país!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, era também para, rapidamente...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe interrompê-lo mas gostaria de confirmar se este seu pedido de palavra não é, ainda, para a declaração política?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não é, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito rapidamente, quero dizer que tudo isto se deve ao facto de a exigência da UDP não ter sido posta em prática, isto é, não devia haver já nenhum Governo AD, nenhum Governo com gente AD. Devia, sim, ter sido nomeado um Governo de gestão, democrático e esta Assembleia devia já estar dissolvida.
Sr. Presidente, se me permite continuar, pretendo interpelar a Mesa sobre factos que irei relatar, uma vez que queria que o Sr. Presidente da Mesa da Assembleia da República expressasse a sua opinião e a sua posição em relação ao que vou relatar.
Ontem, conforme anunciei aqui, dirigi-me à Radiotelevisão Portuguesa para exigir a minha presença no programa que foi realizado, o programa «1.» Página».
Entrei em contacto com um dos elementos da RTP, intermediário, que tentou explicar-me que isso não era possível. Para além de toda a argumentação que foi exposta - que agora não vem ao caso - e embora esse elemento estivesse praticamente a concordar que nós tínhamos razão e que o único óbice seria que os outros 4 partidos aceitassem a minha participação - o que também aceitávamos - tal não foi possível.
Mas, para além de tudo isto, queria dizer a V. Ex.ª que 1 deputado da Assembleia da República, neste caso o deputado da UDP, foi tratado na RTP, em minha opinião, de forma absolutamente intolerável e indigna. Foi conservado durante 3 horas, repito, 3 horas, na salinha de entrada onde estão os elementos da Securitas, e nem sequer foi convidado a entrar.
Também não foi possível conversar com esse elemento da RTP - apesar de eu o ter solicitado -, num outro compartimento, sem ser ali, onde toda a gente é recebida e onde larga os cartões de identificação.
Para além de ter solicitado falar com o presidente da RTP e de ter sido marcada uma entrevista para hoje à tarde -já que ontem o presidente estava impedido numa reunião do conselho de gerência-, pretendi falar com alguém responsável, o Sr. José Eduardo Moniz. Ao cabo de 3 horas de espera, o Sr. José Eduardo Moniz, sabendo que eu queria falar com ele sobre a minha presença num programa que ia para o ar, manda-me dizer de forma que eu considero malcriada e provocatória, que falaria comigo no intervalo desse mesmo programa.
Sr. Presidente, considero inqualificável a forma como um deputado da Assembleia da República foi tratado. Isto não pode voltar a repetir-se e, por isso, queria que V. Ex.ª tomasse posição em relação a isto e que os outros partidos também se pronunciassem sobre esta situação.
Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não posso deixar de dizer-lhe que considero perfeitamente impróprio o tratamento que V. Ex.ª acaba de descrever.
Não me é lícito, sequer, pô-lo em dúvida e, perante ele, não posso deixar de dizer-lhe que entre os deveres que a todos nos cumpre, está o de defender a dignidade das nossas próprias funções. Não posso, por isso, deixar de reprovar condutas do tipo da que V. Ex.ª acaba de descrever.
Está inscrito a seguir o Sr. Deputado Silva Marques, pelo que lhe concedo a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, queria que, da nossa parte, ficasse bem claro que concordamos que se peça ao Governo que indique até às 13 horas a natureza das medidas urgentes a tomar, no pressuposto de que a indicação, decerto, há-de ter apensa a opinião do Sr. Presidente da República. Isto porque, quando o Sr. Deputado Lopes Cardoso fez, há bocado, mais uma das suas iniciativas brilhantes relativamente ao comportamento inaceitável e abominável do Governo, esqueceu-se que foi ele, em tempos, quem aqui consi-