1378 I SÉRIE-NÚMERO 41

Assembleia não foram marcadas por uma grande correcção. Foi uma situação que se foi aguentando e que era fruto de várias circunstâncias, entre elas a insegurança que sempre o poder teve durante os Governos da AD.
Neste momento, no entanto, consideramos a situação extremamente grave, e acompanhando as palavras do Sr. Deputado Carlos Lage, entendo que estas situações de indecisão, de vazio e de falta de clarificação são antidemocráticas, confusas, e que só servem, de facto, para que o povo português fique cada vez mais dissociado...

O Sr. Presidente: - Desculpe-me interrompê-la, mas há, ainda no período de antes da ordem do dia, uma inscrição para uma declaração política. Ora, se V. Ex.ª tem a fazer uma interpelação à Mesa, interpele a Mesa, que esta considerará a interpelação. O que a Sr.ª Deputada está a fazer é uma verdadeira intervenção que a Mesa não pode aceitar, sob pena de passar à frente do Sr. Deputado Mário Tomé que já estava anteriormente inscrito para uma declaração política.

A Oradora: - Em todo o caso, Sr. Presidente, pelo respeito que me merece a Mesa da Assembleia da República, eu não posso fazer uma interpelação sem referir as razões por que a faço.
Na sequência do que disse, pedia igualmente ao Sr. Presidente da Assembleia da República, e em nome do meu grupo parlamentar, que como segunda figura da Nação tomasse, com a gravidade que este acto merece, a posição que entenda.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, para que efeito pretende usar da palavra?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, era para responder à sugestão feita pelo Sr. Deputado Carlos Lage, caso V. Ex.ª me dê licença.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é também para interpelar a Mesa sobre esse assunto?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, nós estamos de acordo em que se peça ao Governo que indique a esta Câmara as medidas urgentes até às 13 horas; e se o Sr. Deputado tivesse sugerido até às 11 horas e 30 minutos - faltam ainda 5 minutos - nós também estaríamos de acordo.
De qualquer modo, estamos de acordo com esse procedimento, desde que haja a indicação da posição do Sr. Presidente da República, pois caso contrário correríamos o risco de criar uma pequena diatribe oposicionista em circunstâncias um tanto ou quanto caricatas. Não vejo que o Governo nos comunique com utilidade as medidas urgentes, sem termos uma ideia sobre se serão essas as medidas consideradas urgentes pelo Sr. Presidente da República.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, inscreveu-se também para uma interpelação?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Era, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, penso que o comportamento do Governo é, por um lado, incompreensível e, por outro, inaceitável.
Incompreensível porque das duas uma: ou o Governo não considera que haja medidas urgentes a tomar; ou o Governo não sabe ainda, não obstante ser Governo há 2 ou 3 anos, quais as medidas de que carece para governar. Em qualquer das circunstâncias, isso significa que só uma única atitude é defensável: é a dissolução imediata da Assembleia para pôr cobro, tão rapidamente quanto possível, a um Governo que revela esta natureza.
Mas há outro aspecto que não é menos grave: é o comportamento do Governo em relação à Assembleia - que não é novo -, e que vem no seguimento do que tem sido todo o comportamento deste Governo em relação ao órgão de soberania Assembleia da República, o que já por várias vezes tem sido aqui denunciado nesta Assembleia.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo, mas não tome esta minha interrupção à conta de menos consideração ou de falta de atenção às palavras que V. Ex.ª estava a proferir.
É que talvez possa dar uma informação à Câmara que me chega por via que tenho razões para considerar autêntica, visto ter sido estabelecida entre o Chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia da República e o Chefe de Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro. Trata-se da listagem das medidas urgentes que está neste momento em conclusão - interpreto com fidelidade a informação que acaba de me chegar-, sendo intenção do Governo revelá-la em conferência marcada para a tarde com o Sr. Presidente da República. Consequentemente, penso que essa lista chegará à tarde também à Assembleia, ao meu gabinete, pelo menos.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Estava a chamar a atenção para o que significa a atitude do Governo em relação a esta Assembleia e penso que aquilo que o Sr. Presidente acaba de nos transmitir em nada modifica o procedimento inaceitável do Governo em relação a esta Assembleia. O Governo tinha, pelo menos, a obrigação estrita de ter comunicado ao Sr. Presidente da Assembleia quais as diligências que tinha em curso e qual a sua previsão para o desenrolar dos acontecimentos e não deixar o Sr. Presidente da Assembleia e esta Câmara à mercê das informações que, podia eventualmente colher nesta ou noutra fonte, nomeadamente nos meios de comunicação social.
Era o mínimo que se poderia exigir de uma atitude de respeito em relação a este órgão de soberania!
E continua a ser uma atitude de desrespeito em relação à Assembleia e ao seu Presidente que o Sr. Primeiro-Ministro tenha mandado um recado pelo seu chefe de gabinete ao chefe de gabinete de V. Ex.ª - e que o Sr. Presidente acaba de dizer que reputa fidedigno, mas que nem por isso deixa de envolver num certo tom dubitativo -, quando a obrigação do Sr. Primeiro-Ministro era ter solicitado a V. Ex.ª uma entrevista para, pessoalmente, lhe comunicar o desenvolvimento dos acontecimentos.
Até prova em contrário, o Sr. Presidente da Assembleia da República é a segunda figura do Estado portu-