29 DE JANEIRO DE 1983 1383

Sr. Presidente, não pode o PCP prescindir de, aqui e neste momento, manifestar a sua profunda revolta, a sua mais íntima indignação, o seu sentido dolorido e ao mesmo tempo profundamente afirmativo diante da tragédia que ontem ocorreu perto de Valongo, da qual resultou a morte de 1 trabalhador por balas da GNR, segundo os relatos conhecidos em termos que podem e devem ser considerados da mais extrema gravidade para a democracia portuguesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pese embora todo o direito que V. Ex.ª tem de fazer uma intervenção, penso que isso não pode acontecer em termos de interpelação à Mesa.
O Sr. Deputado está a fazer uma verdadeira intervenção numa situação que não foi possível deferir porque a Mesa teve por todos VV. Ex.ªs uma particular atenção face a um problema fundamental da vida do país.
Pedia-lhe, pois, que não se servisse da figura de interpelação à Mesa para criar o precedente de ter de estar, daqui a pouco, a permitir a todos os Srs. Deputados que, sob essa figura, façam autênticas intervenções.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Continuo a interpelação que estava a fazer - estava mesmo a acabá-la - dirigindo-me à Mesa, em nome do Grupo Parlamentar do PCP - e, como verá, è de uma verdadeira interpelação que se trata -, no sentido de saber se ela considera e apoia, como entendo ser seu dever e como é minimamente curial, a proposta que formulo com toda a solenidade para que esta Câmara, que honra a democracia portuguesa, guarde l minuto de silêncio em memória do trabalhador assassinado pela GNR e dos trágicos acontecimentos ontem ocorridos em Valongo/Porto.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O que o Sr. Deputado acaba de fazer, sob a forma de interpelação à Mesa, foi perguntar se ela apoia a proposta que formulou. O que a Mesa pode é tomar como requerimento a proposta que V. Ex.ª acaba de formular. A Câmara irá votar sem discussão.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos portanto aguardar 1 minuto de silêncio pela morte ontem ocorrida e em relação à qual até já estava, aliás, na Mesa 1 voto de protesto.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, como este requerimento foi imediatamente posto à votação, por um processo extremamente rápido, não quis, de maneira nenhuma, interromper.
No entanto, gostaria agora de dizer que, embora concordando com o minuto de silêncio, não concordo com a maneira como ele foi proposto pelo Sr. Deputado Manuel Mendes, quando disse que a pessoa foi assassinada. Pessoalmente, não sei se foi assassinada pois tenho conhecimento de que terá sido morta. Não queria, portanto, associar-me especificamente a essa palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, parece-me que fui bem claro ao dizer que se guardaria 1 minuto de silêncio pela morte de alguém. Á Mesa não aderiu, de forma nenhuma, ao termo assassinado. Á Mesa aderiu ao facto de ter morrido uma determinada pessoa.
Tem a palavra, para fazer uma declaração política, o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Presidente tem referido, insistentemente, que o Sr. Deputado Mário Tomé tem uma declaração política para fazer. Eu também tenho e julgo que tenho os mesmos direitos que o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage também tem uma declaração política para fazer? Não sabia que estava inscrito.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Estou inscrito desde as 10 horas da manhã, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr. Deputado. Vou consultar os membros da Mesa.
Pausa.
Sr. Deputado Carlos Lage, tenho que lhe apresentar uma explicação. Não será rigorosamente um pedido de desculpas que lhe devo, mas sim a seguinte explicação: o Sr. Deputado Mário Tomé apresentou-me, pessoalmente, no Plenário, às 10 horas em ponto, a sua inscrição. Entretanto, V. Ex.ª fez depois a sua inscrição mas já não perante mim. Daí que eu só tivesse conhecimento da primeira inscrição.
Tem a palavra, para fazer uma declaração política, o Sr. Deputado Mário Tome.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No início da minha declaração política levanto o meu protesto, o protesto da UDP, associando-me ao protesto decerto de todos os trabalhadores, democratas e antifascistas - e, pelo que acabei de constatar, desta própria Assembleia - contra mais um crime miserável do regime, das forças repressivas às suas ordens.
O operário Alberto Pinto Borges foi assassinado a tiro por uma força da GNR composta de cobardes e assassinos, comandada por cobardes e assassinos, porque só cobardes e assassinos utilizam armas contra trabalhadores e contra operários desarmados.
Este é o resultado não da luta firme dos trabalhadores, mas das vozes de sereia para a pacificação do regime. Que consenso? Que contrato social? Que entendimento possível? Nenhum, Sr. General Eanes, senhores do PS, senhores da CGTP. Este regime só traz fome, miséria e mortos!
A autodefesa dos operários é uma necessidade absoluta. A unificação das lutas também. A UDP propõe, desde já, que todo o distrito do Porto pare no dia do