O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

29 DE JANEIRO DE 198 1377

Joaquim Jorge de Magalhães S. Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Manuel Tílman.

União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Poppe Lopes Cardoso.
Dorilo Jaime Seruca Inácio.
Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Helena Cidade Moura.
João Corregedor da Fonseca.

União Democrática Popular (UDP):

Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa pede a compreensão de todos para o facto de a sessão se ter iniciado apenas neste momento, mas sem nenhum Sr. Vice- Presidente na Câmara, e contra o que ontem tinha solicitado - 2 encontram-se ausentes no estrangeiro em serviço parlamentar e os outros 2 não tinham ainda comparecido -, estive até agora absorvido com a reunião de líderes de grupos parlamentares que entretanto suspendemos para que esta sessão pudesse ser aberta.
Vai proceder-se à leitura de alguns requerimentos apresentados na Mesa, para o que tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os requerimentos seguintes:

Ao Governo, no total de 8, formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota; ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Matos; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Alegre; ao Governo, formulado pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Artur Rodrigues.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, dá-me licença? Pretendia interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, desde a comunicação ao país feita pelo Sr. Presidente da República no passado domingo - vai, portanto, decorrida quase uma semana - que a Assembleia da República continua a ignorar se o Governo considera ou não a existência de problemas que necessitam de medidas a tomar por esta Assembleia da República.
Penso que esta situação não poderá continuar, pelo que pediria ao Sr. Presidente que solicitasse ao Governo que nos diga, ainda hoje, se considera haver ou não a necessidade de algumas medidas que precisem da colaboração desta Câmara, sem o que não há nenhuma razão para que prossigam os nossos trabalhos.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito bem!

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, se me der licença, também eu pretendia interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, pretendia apoiar as palavras do Sr. Deputado Magalhães Mota e acentuar que também nós consideramos estranha e incompreensível a situação em que nos encontramos.
A Assembleia da República vai ser dissolvida e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que esse acto de dissolução se deve realizar rapidamente, para que, mediante eleições, se possa consultar o país e encontrar uma solução rápida, clara e eficaz para a crise política em que estamos mergulhados. É que com esta aparente inércia ou indecisão do Governo em nos comunicar quais as medidas que a Assembleia da República deverá apreciar com carácter de urgência, nós estamos como que em hibernação, à espera que nos seja comunicado o elenco de medidas que o Governo pretende que nós discutamos.
Não é uma situação que dignifique a Assembleia da República como instituição - não se trata, como é evidente, da actual composição da Assembleia da República - esta de estarmos como que à espera de Godot.
Por isso solicitamos ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, em nome desta Câmara, faça diligências junto do Governo no sentido de obter uma resposta clara e inequívoca, para que se não continuem a utilizar evasivas relativamente às comunicações que são de carácter formal, de órgão para órgão, visto serem canalizadas pelo Sr. Presidente da República.
Entendemos que esta situação se não pode manter, não podendo nós entrar na próxima semana neste clima de total incerteza. Até porque em política deve haver clareza, para que os cidadãos compreendam o que se está a passar. Ora esta situação da Assembleia da República só introduz factores de perturbação e de indefinição na actual situação política!
Cremos, assim, que é urgente que o Governo se defina. E se acaso o Governo não tem medidas de urgência para as quais necessite desta Assembleia, então terá que passar-se aos actos, devendo o Sr. Presidente da República ser informado de que a Assembleia da República nada tem a discutir e a aprovar, consumando-se então o acto da dissolução.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, para que efeito se inscreveu? É também para interpelar a Mesa?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Não era bem para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. Era sobretudo para defender a Assembleia da República.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado!

A Oradora: - Contudo, se for esse o entendimento da Mesa...

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE entende que, desde sempre, as relações do Governo com esta