O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1500 I SÉRIE - NÚMERO 46

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Passamos à discussão na especialidade.

Relativamente ao artigo 1.º há uma proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do seguinte teor:

ARTIGO 1.º

1- A Mesa da Comissão Permanente é constituída pelo presidente e pelos 4
vice-presidentes da Assembleia da República.
1- A - Os trabalhos da Mesa da Comissão Permanente são coadjuvados pelos 4 secretários da Mesa da Assembleia da República, os quais têm assento nas reuniões da Comissão sem direito de voto e com o uso da palavra circunscrito ao exercício das suas funções.
Está em discussão.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Santana Lopes.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, apenas queria fazer um pedido de esclarecimento aos autores da proposta agora apresentada.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Santana Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tanto quanto ouvi na leitura, a proposta é no sentido de que a Mesa da Comissão Permanente passe a integrar, além dos 4 vice-presidentes da Assembleia da República, também os 4 secretários da Mesa da Assembleia da República. É isso?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Santana Lopes, o sentido da nossa proposta é o seguinte: quanto aos vice-presidentes, eles já constam da proposta da Subcomissão encarregada de elaborar o projecto de Regimento e mantêm-se na proposta alternativa. Quanto aos Secretários, em vez de se designarem 2 secretários pelos 2 partidos de maior expressão parlamentar -o que nos parece, por um lado, limitativo, e, por outro, inconveniente, até sob o ponto de vista prático, porque desta forma haverá menos recursos para eventuais faltas-, propomos que os 4 Secretários da Mesa da Assembleia da República coadjuvassem as funções da Mesa, sem direito de voto e não podendo usar da palavra, excepto para as questões que se relacionem com o exercício das funções de coadjuvar a Mesa - concretamente, fazer contagens, etc.
Se houvesse qualquer problema nessa altura, e só nessa altura, é que os secretários poderiam usar da palavra. A não ser nessas circunstâncias, eles não poderiam usar da palavra em termos de objecto da própria Comissão.
Assim sendo, os secretários estariam presentes apenas para efeito de trabalho da Mesa, mas não seriam membros da Comissão Permanente. Era apenas nessa qualidade que estariam aqui. Penso que desta forma se facilitaria os trabalhos da Mesa.
Além disso, como é frequente faltarem 2 secretários, no caso de haver 4, os outros 2 poderiam substituir os que tinham faltado. Se houver apenas 2 secretários e se faltarem, teremos sempre o problema de os fazer substituir. Isto não alterava a composição, nem a relação de voto, nem sequer a relação de palavra.
Chamo a atenção para este facto, já que os secretários não teriam direito ao uso da palavra senão em assuntos que tivessem que ver com o exercício das funções da Mesa.
É, pois, este o sentido na nossa proposta.

O Sr. Armando Oliveira (CDS): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Armando Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queríamos tomar posição quanto à proposta do PCP de designação dos 4 secretários da Mesa da Assembleia da República, mas parece-nos que não tem cabimento a inclusão de 4 secretários sem a qualidade de membros da Comissão Permanente.
Estaremos abertos, em princípio, a discutir se deverão ou não fazer parte da Mesa 4 secretários em representação dos 4 maiores partidos, mas, sem querer menosprezar os 4 secretários da Mesa da Assembleia da República, entendemos que esses membros não deverão ter aqui assento, ou então os partidos se assim o entenderem, que substituam as pessoas na Comissão Permanente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se bem compreendi, da parte do CDS há uma abertura para considerar a existência de 4 secretários, isto é, que cada um dos 4 maiores partidos da Assembleia tenha 1 secretário na Mesa da Comissão Permanente. Isto é, que não haja uma situação de privilégio para os 2 partidos da zona central do hemiciclo, a zona central que refiro não tem nada a ver com o bloco central, é uma maneira de referenciar. Portanto, e como ia dizendo, não deverá haver uma situação de privilégio para os 2 partidos da zona central do hemiciclo.
Parece-me que é esta a posição do CDS. Será assim?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Oliveira.

O Sr. Armando Oliveira (CDS): - Sr. Deputado Carlos Brito, aquilo de que discordámos, desde princípio, é que a Comissão Permanente fosse alargada de mais 4 membros. Depois também devemos ver a utilidade ou não de haver 4 deputados como secretários.