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I Série - Número 46

Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 1983

DIÁRIO
da Assembleia da República

II LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1982-1983)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1983

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum. Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.

Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão:

Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida (PSD), presidente.
Amândio Anes de Azevedo (PSD), vice-presidente.
Manuel Alfredo Tito de Morais (PS), vice-presidente.
Américo Maria Coelho Gomes de Sá (CDS), vice-presidente.
José Rodrigues Vitoriano (PCP), vice-presidente.
Nuno Rodrigues dos Santos (PSD).
António A. Lacerda de Queiroz (PSD).
José Manuel Pinheiro Barradas (PSD).
Manuel Maria Portugal da Fonseca (PSD).
Afonso de Sousa F. de Moura Guedes (PSD).
Rui Alberto Barradas do Amaral (PSD).
Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD), secretário.
Pedro Miguel Santana Lopes (PSD).
Bento Elísio de Azevedo (PS).
António de Almeida Santos (PS).
Carlos Cardoso Lage (PS).
Aquilino Ribeiro Machado (PS).
José Manuel Niza Antunes Mendes (PS), secretário.
Armando Domingos L. R. Oliveira (CDS).
Francisco Manuel Menezes Falcão (CDS), secretário.
Manuel Eugénio P. Cavaleiro Brandão (CDS).
Carlos Alfredo de Brito (PCP).
Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP).
Lino Carvalho de Lima (PCP), secretário.
Luís Filipe O. Bebiano Coimbra (PPM).
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).
António Poppe Lopes Cardoso (UEDS).
Helena Cidade Moura (MDP).
Mário António Baptista Tomé (UDP).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados uns 2 ou 3 dias depois do encerramento do Plenário subscrevi uma convocatória, que não sei se chegou à mão de VV. Ex.ªs, na qual não constava a ordem do dia desta nossa reunião de hoje.
Creio que a ordem do dia será, como ficou assente na última reunião, que foi também a primeira desta comissão, antes de mais a análise e discussão do Regimento da Comissão Permanente da Assembleia da República, cujo projecto já se encontrava na Mesa e creio que já foi distribuído por todos os Srs. Deputados.
Parece-me, portanto, que é este o primeiro ponto desta nossa reunião, ou seja, a discussão na generalidade do projecto de Regimento da Comissão Permanente da Assembleia da República.
Está em debate na generalidade.
Não sei se algum dos autores do projecto quererá usar da palavra ...

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, naturalmente que este projecto resulta do consenso mínimo possível. Nós tínhamos duas fortes objecções: a primeira refere-se ao n.º 1 do artigo 1.º, tal como consta do projecto; a segunda refere-se ao artigo 7.º
Quanto ao n.º 1 do artigo 1.º, temos uma proposta, que certamente será discutida na especialidade e que já foi entregue em mão ao Sr. Presidente.
Quanto ao artigo 7.º, manifestaremos as nossas discordâncias, mas, pelo facto de já o termos repetido várias vezes, não entendemos necessário fazer uma proposta, já que ela é, na prática, o oposto do que aí está.

O Sr. Presidente: - Continua em discussão.

Pausa.

Se mais nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra para discutir na generalidade este projecto de Regimento, passamos de imediato à sua votação.