23 DE JUNHO DE 1983 157

um país, é de regra que a emulação se manifeste pela ostensiva conflitualidade. Do ponto de vista do jogo político ou da política como jogo, do ponto de vista da estratégia da concorrência eleitoral, é explicável que no passado não tenham obtido vencimento os que sustentaram ser uma composição governativa de centro-esquerda a mais ajustada ao desafio dos tempos. Explicável mas também inconveniente. Quantas querelas inúteis se não instalaram em quase todos os sectores da sociedade portuguesa! Quantas expectativas milagreiras se não radicaram na imaginação dos menos avisados ou dos mais generosos! Quantos antagonismos artificiais não absorveram a energia dos protagonistas! Quantas decisões se não adiaram apenas pelo gosto ou pela ilusão de ser ou fazer diferente)
Contra-argumentar-se-á que o pais se encontra aproximadamente dividido a meio. Não é exacto. A fractura entre socialistas e comunistas não pode ser subvalorizada; cada um tem o direito de ser como é e o correlativo dever de frontalmente se apresentar ao eleitorado tal como é.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A funda clivagem entre sociais-demotratas e democratas-cristãos (mesmo nas versões portuguesas) não pode ser esquecida. Aquela fractura e esta clivagem são, em princípio, mais significativas e radicais do que as diferenças entre socialistas e sociais-democratas. Não. O País não se encontra dividido ao meio, por mais persistentes que tenham sido e sejam os esforços e por mais poderosos que tenham sido e sejam os instrumentos para o polarizar e contrapolarizar, para o radicalizar à direita e à esquerda.
Não terá sido tanto a pressão das coisas e das dificuldades, mas sobretudo a pressão das pessoas e do bom senso, o que conduziu a que a lógica da emulação conflitual e da campanha eleitoral permanente fosse suplantada pela lógica, na ocorrência mais laboriosa mas afinal mais útil, da efectiva convergência de projectos políticos e da possível aproximação de práticas políticas.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Vastíssima maioria apoia este Governo. «Esmagadora»? Diria, precisamente, que a nova maioria constitui motivo de confiança na estabilidade governamental, na estabilidade da coligação de centro-esquerda.

Uma voz do PCP: - Constituirá?

O Orador: - Não há razão plausível para preferir uma simples maioria parlamentar a uma maioria parlamentar qualificada e a uma maioria nacional inequívoca, designadamente quando tal maioria parlamentar e nacional assenta em natural convergência programática.
Quarto e último apontamento: a estratégia governamental de motivação dos portugueses de boa vontade traduz grande realismo. Não deve, neste momento, apelar-se ao entusiasmo. Não seria viável e uma nova ilusão tornaria ainda mais funda e dramática a desilusão. Mas pode e deve apelar-se, e apela-se, ao civismo e à defesa do civismo. Em todos os grupos sociais será maioritário o número de portugueses de

boa vontade. Votaram nos partidos da maioria e votaram nos partidos da minoria. E não se acuse o Governo de pretender anestesiar o País. Somos todos necessários para viabilizar e refazer Portugal. Sem anestésicos nem excitantes.
E todos deveremos dar o nosso contributo.
Sem exacerbação de paixões ou desejo de afrontamentos! Com força moral e lucidez!
Sem agressividade ou acrimónia! Com determinação!
Sem desespero! Com capacidade de hierarquizar as opções!
Sem arrebatamento! Com cabeça fria e vontade firme!

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.

O Sr. Oliveira Martins (ASDI): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Para quem sempre tem defendido que os problemas nacionais necessitam de ser enfrentados com consenso e a partir de soluções governativas de sólida e ampla base parlamentar e social, é muito grato subir hoje a esta tribuna, uma vez que podem estar lançadas com o Governo que aqui nos é apresentado as bases de um novo período da nossa vida democrática. Novo período que não pode ser encarado nem com optimismos excessivos, nem com derrotismos inconclusivos mas que tem de ser iniciado e prosseguido com trabalho árduo, espírito de diálogo e preocupação prioritária em transformar o País no sentido da justiça, da solidariedade e da liberdade. Deste modo soam a falso as vozes daqueles que manifestam uma desconfiança prévia a este executivo, por razões puramente de grupo ou de interesse, e não por motivos de princípio, da mesma maneira que não se podem compreender os exercícios de futurologia sobre os erros previsíveis dos novos governantes. A democracia pluralista defende-se com os partidos, com os votos e com as maiorias - desde que a legitimidade seja exercida com respeito integral dos direitos e liberdades dos cidadãos e das minorias e com preocupação prioritária em dignificar a sociedade e o Estado, resolvendo os seus problemas, as suas crises e as suas injustiças.
Não tem sentido, por isso, em democracia julgar um Governo pelo que não fez ou pelo que se julga que vai fazer, pois antes devemos apreciar-lhe a linha de acção pelo que é feito efectivamente e pela sua capacidade de resolver os problemas nacionais.
É esta a nossa atitude perante este Governo. Consideramo-lo à partida legítimo e concordamos com o entendimento que lhe serve de base. Dispor-nos-emos a apoiá-lo sempre que agir bem e com justiça - do mesmo modo que o criticaremos sempre que houver caso disso. Há ocasiões em que a crítica é estimulante e necessária - desde que não seja cega, desde que não seja sistemática e impertinente. A nossa lealdade aos princípios e o respeito pela nossa coerência exigem, por isso, que neste debate assumamos a posição de conceder a confiança a este Governo - do mesmo modo que a não regatearemos sempre que estiverem em causa as reformas necessárias e justas, o aprofundamento do diálogo social e o combate sério e rigoroso da grave crise que atravessamos.