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técnica a outro nível, a um nível muito diferente daquela em que se pretende situar.
No fundo, o esclarecimento que lhe peço é este, Sr. Deputado: as considerações reais de técnica fiscal, de saber como é que se organiza, no seu conjunto, a parte do rendimento que vai, por exemplo, para os transportes, aos seus vários níveis, estiveram presentes na sua intervenção?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hasse Ferreira, tem V.Ex.ª a palavra para contraprotestar.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sr. Deputado João Amaral, ou não me conhece ou me conhece mal, senão não empregaria termos como os que empregou.
Não estou aqui para fazer louvaminhas, como tenho mostrado nesta Assembleia desde que cá estou e sou tão capaz de votar a favor como contra ou abster-me quanto às propostas de autorização legislativa que o Governo apresente, de acordo com a independência que tem pautado o comportamento dos Deputados da UEDS. Portanto, Sr. Deputado, desculpe-me mas pareceu-me despropositado o termo que utilizou.
Quanto à análise a outro nível, pois, de facto, espero que as suas intervenções e as do seu grupo parlamentar se coloquem a outro nível. Mas, a maneira como o Sr. Deputado interveio dá origem a que se lhe responda com as suas próprias palavras. Intervir como V.Ex.ª interveio ilustra o facto de, quando se intervém de certa forma, todas as questões se confundirem.
Queria dizer-lhe o seguinte: se há um determinado tipo de raciocínio utilizado por dois deputados e por um membro do Governo - e ainda pode haver mais deputados que o utilizem - se calhar não é por coincidência ou por qualquer conspiração maquiavélica que isso acontece. Se calhar é porque esse tipo de raciocínio tem alguma validade, ou é, efectivamente, um ponto de vista sobre esta questão...

Aplausos do PS.

... que não tem nada a ver com outro tipo de actuação. Vamos à questão dos impostos. É evidente que este tipo de questões tem que funcionar por aquilo que, neste caso, eu chamaria uma técnica de aproximação.
Considero que o sistema que aqui é proposto é mais aperfeiçoado e mais justo do que o sistema que está em vigor.
O Sr. Deputado fala na CP, nos transportes dos adubos, que é, efectivamente, uma questão interessante, mas que não é aquela que estamos a analisar quando falamos dos sistemas de transportes ligados com as autarquias e com os grupos de autarquias. É uma questão interessante, importante, etc., e se tivéssemos tempo suficiente poderíamos discuti-la.
Mas neste momento o problema que se põe é o seguinte: a diferença entre o preço que o utente do transporte paga e o custo desse transporte está, neste momento, a ser suportada par indemnizações compensatórias que vêm, efectivamente, do OGE. O fazer-se com que essas indemnizações compensatórias sejam total e parcialmente pagas pelas unidades económicas e pessoas colectivas de direito público empregadoras numa certa zona vai deslocar parcialmente a carga fiscal.
O Sr. Deputada diz: mas a outra mantém-se neste momento. Penso que é lógico que haja uma evolução, na medida em que o OGE deixa de ter de suportar, em orçamentos seguintes, este tipo de carga, e, a prazo, isto virá a traduzir-se numa diminuição dos encargos a um nível geral. Parece-me que isto é relativamente claro até este ponto.
O Sr. Deputado insinua que seria melhor que os transportes fossem gratuitos ou quase, mas isso é outra questão; é a tal questão, que ainda aqui não foi analisada em profundidade, do balanço entre qual deve ser a parte suportada por estas indemnizações e a parte suportada pelo utente directo.
Mas o que eu aqui manifestei ao nível e no âmbito em que o debate se está a processar foi uma discordância - talvez por ter percebido mal, ou bem, não sei - em relação a qualquer critério que visasse fazer repercutir unicamente sobre o utente directo desse serviço de transporte o aumento do seu custo. Portanto, penso que o criar-se um outro sistema, que não o actual, que permita efectivamente que uma parte, ou mesmo a totalidade, desse custo social seja paga pelas unidades económicas é um progresso.
O Sr. Deputado diz que isto não resolve tudo, e aí estou de acordo consigo. Diz que os problemas não estão suficientemente analisados, e também aí estou de acordo consigo. Mas se tivermos tempo, aqui ou noutro sítio, continuaremos a analisar estas questões.
De qualquer modo, insisto, penso que esta taxa municipal de transportes não é um "ovo de Colombo" nem a salvação do mundo; trata-se, isso sim, de um progresso em relação ao sistema existente. Era tão-somente isto o que eu queria dizer com a minha intervenção.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para protestar.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - É evidente que não nos conhecemos e se de alguma forma o Sr. Deputado ficou ofendido por eu ter utilizado a expressão "louvaminhas" socorra-se do facto de não nos conhecermos e, portanto, de não saber que eu estava unicamente a argumentar.
Por outro lado, é evidente que os aplausos e a coincidência de posições são o que são e se há uma coincidência é porque, enfim, aqui foi dito "todos temos nariz": A questão está posta, mas há outros argumentos.
Em terceiro lugar, a única questão que lhe pus - e parece-me que esta é questão central - foi a de que me parece que se reduzimos o problema a uma questão de justiça, então, realmente, não conseguimos aprovar esta proposta de lei nem sequer discuti-la aprofundadamente, como ela merece e deve ser discutida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira, para contraprotestar.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Muito rapidamente, digo-lhe que aplaude quem quer e espero que no dia em que os senhores da bancada comunista concor-