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16 DE OUTUBRO DE 1984

A defesa do jornal legitimista Portugal Velho, em que se empenhou em 1848, demonstrou que a generosidade moral ombreava nele com esta liberdade levada ao sacrifício e dizia: «Não conheço a paixão do ódio - nem tive ódio a D. Miguel» - exclamava. Ao seu inimigo não recusava um benefício se fosse justo e lhe o pudesse fazer.
Com este espirito, José Estêvão defendeu aquele jornal em tribunal e o seu discurso é, como o seu acto, uma enérgica afirmação de tolerância política e de coerência liberal. Com o próprio exemplo ele encarece essa tolerância numa passagem de peroração, que é verdadeiramente empolgante e dominadora.
Para José Estêvão todas as circunstâncias eram cómodas e possíveis, se se tratava de servir a liberdade e dizia: «Nós não estamos nisto para virmos gozar comodidades, mas viemos com a resolução firme de nos expormos a grandes sacrifícios e de sofrermos todos os incómodos e trabalhos, com o único fim de conservarmos a liberdade que tanto custou a plantar no nosso país.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era assim o espírito de José Estêvão impregnado de aveirismo, de nacionalismo e de liberdade.
Por isso os homens o choraram quando, com 53 anos, se despediu da vida terrena, a 3 de Novembro de 1864.
Por tudo isso, os aveirenses lhe erigiram a monumental estátua, que defronte dos Paços do Conselho atesta a gratidão e o respeito dos homens de Aveiro, estátua essa onde todos os governos deste País conservaram sempre as placas de homenagem que a contornam e por isso o País mandou colocar, em 4 de Maio de 1878, a estátua do tribuno defronte deste Palácio, que com a remodelação do edifício passou para o seu interior.
Hoje, por feliz decisão desta Assembleia da República, José Estêvão voltou para o exterior, para junto do povo anónimo, que tanto defendeu e tanto amou.
Bem haja, Sr. Presidente, pela sua decisão!
Para se completar o ciclo da admiração e da gratidão dos homens para com José Estêvão Coelho de Magalhães e para que se concentre todo o vasto material da sua curta vida terrena, mas activa vida política, falta congregar todo esse vasto repositório num museu por que tanto tem pugnado Vale Guimarães e outros admiradores do génio aveirense.
O «Palheiro da Costa Nova» - onde José Estêvão vivia nas férias e que ao casar-se, 5 anos antes de falecer, doou à sua esposa, dizendo-lhe que este era «o que mais estimava entre o pouco que possuía» - é o local ideal e mais adequado para a concretização de tão meritória decisão. Aqui fica este voto ao Governo, que sei plenamente aceite por todos do meu distrito, para quem José Estêvão foi o exemplo do parlamentar ímpar, do aveirense e do português íntegro.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, representantes de Aveiro nesta Câmara, onde estamos a prestar homenagem ao nosso ilustre, ao nosso enorme, ao nosso respeitado tribuno José Estêvão: Quando era criança habituei-me a ver aquela estátua em Aveiro em frente ao velho liceu, aquela estátua com a mão apontada para a Câmara Municipal de Aveiro. Habituei-me a vê-la e não sabia porquê. Não sabia porquê porque não tinha a noção da realidade da luta que aquele homem teve para conquistar a liberdade que eu hoje, já de cabelos brancos, admiro: José Estêvão, o aveirense que lutou, que se sacrificou, que sofreu, mas também o aveirense que venceu com o seu coração - coração bom, coração que falava talvez mais do que a inteligência. Diz o seu próprio filho que ele acreditava em todas as pessoas, até talvez fosse ingénuo. Mas era com essa bondade e com esse coração que ele transformou a ditadura em que viveu na liberdade que depois conquistámos.

Aplausos do PSD, da ASDI e de alguns deputados do PS.

Como aveirense, se ele aqui estivesse, se fosse tribuno neste Parlamento de 1984, que diria ele por Aveiro? Que diria ele por Portugal? Por Aveiro diria aquilo que nós, humildemente, também dizemos: somos um distrito vigoroso, somos um distrito de trabalho, somos um distrito de liberdade, somos um distrito de humanismo, somos um distrito que actualmente está esquecido pelo Governo.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS e do CDS.

Se ele aqui estivesse lutaria para que aquela rede viária do distrito de Aveiro não estivesse como está, lutaria para que a estrada Aveiro-Vilar Formoso tivesse rapidez de execução...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ..., lutaria para que a estrada Aveiro-Murtosa fosse uma realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ele lutaria para que aquela maravilha daquela ria não se estivesse a tornar num charco que daqui a pouco a pérola enjoa. Ele diria isto!
Porém, ele também diria que não é só o económico que comanda. Quando ele aqui discutiu o Orçamento, dizia: «Não sei contas, só quero saber o que se deve, o que se tem e como se paga.»

Aplausos do PSD, do CDS, da ASDI e de alguns deputados do PS.

Era assim José Estêvão!
A República, que depois se transformou em autoritarismo e que, após o 25 de Abril, se transformou em liberdade, prestou homenagem ao grande tribuno, ao grande José Estêvão.
Como aveirense, como social-democrata convicto, sinto-me orgulhoso daquele homem, sinto-me orgulhoso de ser de Aveiro.

A S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República e a todos os que com ele colaboraram, agradeço a magnífica ideia de tirar de dentro do