8 I SÉRIE - NÚMERO 1

Palácio de S. Bento a estátua de José Estêvão e colocá-la no Largo das Cortes para exemplo de todos os portugueses.
Bem haja, Sr. Presidente!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Frederico de Moura.

O Sr. Frederico de Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando pela primeira vez entrei no Palácio de S. Bento e, como aveirense que sou, parei, reverentemente, em frente do painel de Columbano, onde, ao lado da austeridade recolhida de Herculano, da elegância espartilhada de Garrett e da firmeza pragmática de Passos Manuel, avulta a figura inteiriça, impetuosa e tersa do meu conterrâneo José Estêvão Coelho de Magalhães, senti uma pontinha de orgulho por ver o patrono cívico da cidade de Aveiro avultando, cercado de tão ilustre e significativa companhia.

O Sr. Luís Saias (PS): - Muito bem!

O Orador: - Mas mal diria eu que, - após este momento estimulante para o que em mim há de democrata e de aveirense, a desilusão de encontrar a estátua do tribuno envolta na penumbra de um desvão me viria arrefecer o entusiasmo com uma sensação de desalento e de revolta pelo exílio a que fora votada não apenas a estátua, mas a memória de alguém que - quer sob o fogo das batalhas, quer nas agressivas lutas parlamentares - foi dos maiores defensores da liberdade a que tão significativamente alargou as fronteiras.
Atónito se ficava quando, sabendo-se o que se sabe sobre a vida intensa do lutador e de quanto a sua palavra fluente e corajosa enobreceu a tribuna parlamentar; e passados 10 anos sobre a revolução que restituiu a liberdade aos portugueses permitindo-lhes uma vivência democrática, ainda continuasse no seu exílio de penumbra a estátua que, por deliberação unânime do Parlamento e por vontade expressa do povo português, se erguera, à luz do Sol, no velho Largo das Cortes.
A intolerância cega que, durante quase meio século, esmagou a liberdade de espírito e o direito de opinar, servindo-se de um pretexto sacado de uma mutação urbanística do Largo de S. Bento, removeu a estátua, não para outro local onde o Sol pudesse continuar a iluminá-la e os olhares do povo contemplá-la, mas para um armazenamento sombrio que a segregasse da curiosidade pública que lhe poderia meditar sobre a exemplaridade paradigmática.
Naturalmente, porque o agudo faro da intolerância vigente nesse período nocturno farejou heresias políticas nos discursos do «Porto Pireu», da «Suspensão de Garantias» e das «Irmãs de Caridade», não se distraiu de agarrar sofregamente o pretexto para, sobre a memória deste campeão das liberdades públicas, deixar cair o anátema de uma excomunhão post mortem que só agora foi levantada.
As figuras históricas - como os factos históricos - para serem bem compreendidos têm de ser situadas, isto é, espacializadas e temporalizadas. E por isso, para se compreenderem com contornos de maior nitidez personalidades como a de José Estêvão, torna-se imperativo avaliar e pesar a circunstância que os envolveu, já que, como queria Ortega e Gasset, o «Homem é, em grande parte, a sua circunstância». E a «circunstância» de José Estêvão situa-se no âmago das lutas liberais, a começar, logo em 1828, com a revolução que, aliás, teve início na sua terra. E não será temerário afirmar que a sua determinação e a largueza das suas ideias o levaram, muitas vezes, a ultrapassar a sua própria «circunstância», visando preencher, com medidas de justiça social, o espaço de liberdade que, quer com a espada, quer com o verbo, tão significativamente ajudou a dilatar.
Hesitei em fazer, nessa altura, uma intervenção ao saber que a Assembleia da República tinha já iniciado passos decisivos para repor a justiça no seu lugar e desanuviar a memória do tribuno do anátema a que a tirania o não poupou.
E felicito-me por ter a alegria de, nas palavras que hoje pronuncio, poder transmutar o que era apelo em congratulação engalanada de alegria. Por isso não quero que, neste momento, possa existir a lacuna da minha falta de gratidão para os que se empenharam neste acto de justiça, particularmente para o afã que o Sr. Presidente da Assembleia da República colocou ao serviço desta reabilitação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Como aveirense, quero que essa gratidão fique bem sublinhada nestas modestas palavras.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas, embora resignado a que esta intervenção seja apenas de congratulação e de agradecimento, não queria deixar de trazer um modesto contributo para que, 10 anos passados sobre a data que abriu aos vivos as portas das prisões, seja festejada a data em que se escancararam as portas da compreensão que permitiram desentulhar a memória dos grandes mortos da liberdade, do cascalho do rancor com que a tilania tentou soterrá-la.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Suponho que a Assembleia da República se honrou promovendo esta reposição à luz do Sol, o que vem corroborar uma velha deliberação parlamentar tomada por unanimidade, que, após o falecimento do tribuno, fez erguer a sua estátua no velho Largo das Cortes.
Como deputado pelo circulo eleitoral de Aveiro não se poderá estranhar que intente trazer um ligeiro estímulo à retentativa dos contemporâneos, recordando alguns passos da trajectória biográfica do grande orador parlamentar.
Logo no fim da revolução de 1828, iniciada na sua Aveiro e que deu origens à macabra carnificina da Praça Nova do Porto, tão vivamente rememorada por Oliveira Martins e Marques Gomes, tendo apenas 18 anos de idade, José Estêvão alista-se no Batalhão Académico e, pouco depois, é forçado a