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16 DE OUTUBRO DE 1984 13

Os traços dominantes da nova Sessão Legislativa vão reflectir a agudização da situação política geral e, em particular, o desenvolvimento da luta popular pela demissão do Governo PS/PSD.
Desenganem-se os que antevêm uma sessão rotineira.
A crise da coligação acentua-se. Cada um dos parceiros alega que é o outro que está em crise, que é no outro que ninguém se entende. O Governo parece desistir definitivamente de se remodelar. Qual castelo de cartas não se lhe toca para que não caia.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Os ministros mudam de pastas em circuito fechado como os pares no baile mandado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas acentua-se sobretudo a nova maré de luta dos trabalhadores, como as que tiveram lugar recentemente na Margem Sul, e dos agricultores, como a assembleia e o desfile dos compartes dos baldios em Viseu. A repressão contra os trabalhadores a que o Governo joga mão sem escrúpulos não travará a sua condenação, nem o poupará à derrota.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como disse António Aleixo:

Quem prende o ribeiro que corre
é por si próprio enganado ...

Desenganem-se o Governo e os apoiantes do Governo, pois, ao contrário do que andam a propalar, as forcas da democracia têm capacidade e energia bastantes para criar uma alternativa. E estão a criá-la!

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - O Sr. Deputado Carlos Brito acaba de nos brindar com uma intervenção que é contraditória nos seus próprios termos. Diz que a maioria pretende bloquear, dificultar ou silenciar a oposição ou limitar-lhe as possibilidades de intervenção neste Plenário da Assembleia da República e, na mesma intervenção em que diz isto, avança com uma série de iniciativas bem reveladoras da ampla capacidade que o Partido Comunista tem de intervir na Assembleia da República. A sua intervenção é, pois, manifestamente contraditória, Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Não brinque com coisas sérias, Sr. Deputado.

O Orador: - Desde as interpelações que já nos anunciou até às diversas iniciativas e fixações de ordens de trabalho, o Sr. Deputado Carlos Brito está a exercer um legitimo direito da oposição, direito esse, que, naturalmente, não foi tocado pelas alterações ao Regimento, o qual o Sr. Deputado, de maneira caricatural, sublinhou.
Por outro lado, o Sr. Deputado também aproveitou para repisar as posições já conhecidas do Partido Comunista face ao Governo e à coligação que está no poder. É natural, está dentro do seu direito e nada nos surpreende que venha aqui, à Assembleia da República - que é também um lugar próprio de fazer críticas, um lugar privilegiado -, manifestar os seus pontos de vista quanto ao Governo. Só que esses pontos de vista pecam por exagero, pecam por serem manifestamente hiperbólicos e por transformarem pontos de dificuldade da acção governativa, que ninguém pode ignorar num país que atravessa uma crise como a nossa, em qualquer coisa que é considerado como uma responsabilidade exclusiva do actual governo, em qualquer coisa que é pintado em cores tão negras, e naturalmente ninguém reconhece esta caricatura que o Sr. Deputado Carlos Brito pinta do Governo e da coligação.
Aliás, este governo e esta coligação enfrentam dificuldades que de todos são conhecidas e têm-nas enfrentado com alguma coragem, Não obstante a crise que se verifica na sociedade portuguesa, não obstante os movimentos oscilatórios da opinião pública e todos os obstáculos que se colocam à acção governativa, cremos que é possível, com alguns sinais positivos que se verificam na crise económica ...

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Positivos?!

O Orador: - ... - sinais negativos há-os evidentemente, evidentemente!, não ignoramos as dificuldades -, projectar e imaginar que o próximo ano não será difícil como o actual.
Isso desespera o Partido Comunista e leva-o a lançar-se num ataque contra o Governo, pretendendo, aliás, que seja demitido antes do final da legislatura, antes mesmo do final do ano.
O Partido Comunista não ignora que, se o Governo puder desenvolver e manter a sua política durante o próximo ano, as suas pretensões serão desmentidas e o seu enfraquecimento na intervenção política e na vida portuguesa será um facto sem discussão. Aliás, as próprias eleições presidenciais começam a revelar-se para o Partido Comunista como qualquer coisa difícil e encara-as com bastante pavor. Não tem candidato e, além disso, receia que apareçam certos candidatos.
Nestas circunstâncias, Sr. Deputado Carlos Brito, é natural que faca críticas, mas é natural que nós também respondamos porque confiamos que a vida política portuguesa pode manter-se com estabilidade e o Governo poderá assegurar uma condução correcta da vida política nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para protestar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, deseja responder já ao pedido de esclarecimento ou espera que lhe seja formulado o protesto e responde no fim?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Respondo no fim, Sr. Presidente.