18 I SÉRIE - NÚMERO 1

que permita esclarecer os cidadãos sobre as profundas consequências para a vida nacional de tal adesão.
Há a generalizada consciência de que o País funciona mal e cada vez pior, de que é crescente a incapacidade para enfrentar os problemas principais do País. Um dos exemplos mais recentes são as dificuldades evidenciadas pelas entidades responsáveis quanto à abertura do novo ano lectivo, que estão a prejudicar gravemente centenas de milhares de estudantes.
Mais grave ainda, porém, é quando não se busca a solução dos problemas na sua esfera própria, mas recorrendo a meios que põem em causa direitos fundamentais dos cidadãos, como são os casos da lei do serviço de informações e da proposta de lei da segurança interna.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República, acima de qualquer outra instância política, tem a responsabilidade de acompanhar a crise, medi-la, avaliá-la, tomar inteira consciência das suas consequências previsíveis.
O agravamento constante da situação do País, sem uma perspectiva segura de como e quando será sustado, só poderá conduzir a maiores preocupações e mais aguda insegurança social. Está em causa o sacrifício cada vez mais pesado que terá de ser suportado pelos Portugueses, está em causa a independência do País para decidir do seu próprio destino, está em causa o próprio regime. Cada vez se estreita mais o painel das opções deveremos evitar, antes que seja tarde, situações que já não permitam sequer uma escolha.
Por nossa parte, há muito vimos defendendo que, perante a gravidade da situação do País, é necessário, é possível, encontrar uma base mínima de acordo baseado num consenso das forças, correntes e individualidades democráticas sobre os mais agudos problemas nacionais. Somos contra todos os maniqueísmos, contra a divisão do mundo e das pessoas em duas classes irredutíveis, contra a simplificadora e deformante cisão da vida política em «esquerda» e «direita». A acentuação do enquistamento das posições, da irredutibilidade das atitudes das forças políticas, numa situação tão grave como aquela em que estamos, impede que sejam encontradas as soluções mais adequadas para a grande tarefa da recuperação económica e social em que todo o País deve empenhar-se, provoca junto da opinião pública desencanto em relação aos próprios partidos, não prestigia a instituição parlamentar, abala a imagem do regime democrático. Embora as eleições sejam a base do funcionamento da democracia, o País não pode viver permanentemente na expectativa de eleições e cada força partidária viver constantemente condicionada pelos resultados eleitorais que visa alcançar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considerando que a crise nacional só poderá ser ultrapassada com um verdadeiro empenhamento colectivo e considerando que cada força, no seu campo próprio, tem uma função importante a cumprir nesse empenhamento, vimos, no início da nova sessão legislativa, reafirmar a nossa disposição de estabelecer diálogo franco e construtivo com todas as forças políticas que pretendam contribuir para deter o agravamento da situação do País.
E, neste mesmo sentido, vimos manifestar igualmente a nossa disposição de encetar um diálogo com o Governo na tentativa de procurar novas soluções. Lembramos que há muito foram suspensos os encontros que, ao abrigo do Estatuto da Oposição, o Governo teve com os partidos representados no Parlamento. Pensamos que esses encontros, desde que não reduzidos como os anteriores à expressão de uma mera formalidade, poderiam ter consequências positivas na vida política nacional.
Ao fazer esta proposta não nos apresentamos, como é óbvio, na disposição de colaborar com o Governo numa política que frontalmente, inequivocamente, condenamos. Mas sim na disposição de, ao lado de outras forças, tentar encontrar novas soluções para os problemas do País, que não admitem demora.
E não temos dúvidas de que o Movimento Democrático Português, ao manifestar esta disposição, está a identificar-se com as aspirações de vastos sectores da nossa população.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, antes de iniciar a minha intervenção permita-me que, em nome do meu agrupamento parlamentar, lhe transmita o seguinte: por razões que nos ultrapassam, e sobre as quais demonstrámos o nosso desacordo na altura devida, vê-se V. Ex.ª obrigado a abandonar, ao fim de um ano apenas, o lugar de Presidente da Assembleia da República.
Independentemente da personalidade que o venha a substituir, o meu agrupamento parlamentar não quer deixar de dizer aqui, bem expresso, o respeito que tem por V. Ex.ª e a vontade que tinha que continuasse em funções. A dignidade e a coerência com que assumiu as suas funções tornaram-no, de facto, um exemplo a seguir.

Aplausos da UEDS, do PS e do MDP/CDE.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Inicia-se hoje uma nova sessão parlamentar.
Interessa, no curto tempo que nos é concedido, fazer uma breve reflexão sobre a política e os políticos.
A sociedade portuguesa vem vivendo, há muito tempo já, uma amálgama de situações inquietantes.
A instabilidade social que não parou de aumentar nos últimos meses é agravada pela insegurança gerada pela falência da maioria dos objectivos propostos pelo Governo, pelos sinais perturbadores da corrupção e pelo desprestígio crescente das instituições.
O panorama da situação económica que transparece do parecer do Conselho Nacional do Plano de 9 de Outubro de 1984 é, no mínimo, preocupante. A política de estabilização, se levou efectivamente a uma redução do défice da balança de transacções correntes, trouxe em contrapartida um aumento da tributação sobre os rendimentos do trabalho, uma baixa da procura interna, da produção e do poder de compra e um aumento do desemprego.
A esperada mudança moralizadora do sector público não aconteceu, o apoio aos empresários dinâ-