16 DE OUTUBRO DE 1984 23

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acontece que o Sr. Deputado Nogueira de Brito já não dispõe de tempo para contraprotestar...

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, isso é um problema de administração de tempo por parte do CDS. O CDS revela que administra mal e, portanto, encontra-se muito bem na oposição.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem todo o direito em lavrar o seu protesto. Portanto, faça favor.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, o CDS cometeu mais uma grande gravidade, que foi o ter confundido discussão, debate e até discordâncias e manifestações de vontade da parte dos 2 partidos da coligação - os 2 maiores partidos democráticos portugueses - com chantagem. Ora, isso é grave, Sr. Deputado!
Lamentamos que o tenha feito, protestamos por o ter feito e julgamos que tais atitudes não dignificaram nem o CDS, nem a democracia, nem o regime que hoje aqui invocou para fundamentar o seu pedido de demissão por parte do Governo PS/PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, como sei que o Sr. Deputado Nogueira de Brito não tem tempo para me responder, não lhe formularei qualquer pedido de esclarecimento, deixando para uma futura intervenção um debate mais aprofundado sobre esta matéria, porque penso que a posição que o CDS hoje aqui tomou é bastante grave. E que, não obstante o CDS ser uma força política que ainda não tem vocação para governar, dado que é um partido respeitável, não queremos deixar de replicar em relação às questões que colocou e tirar ilações dessas surpreendentes posições.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, desejava saber se o MDP/CDE ainda dispõe de algum tempo.

O Sr. Presidente: - Dispõe ainda de 2 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Nesse caso, se o Sr. Deputado Nogueira de Brito desejar usar da palavra, nós cedemos-lhe esse tempo.

O Sr. José Luis Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, tivemos hoje ocasião de aqui ouvir discursos das diversas bancadas lembrando a memória daquele que foi o grande parlamentar José Estêvão de Magalhães.
Nesse sentido, gostaria de sugerir à Mesa, como forma de finalizar esta homenagem, que mandasse publicar, em separata, esses discursos. Penso que esta seria uma forma de deixarmos bem marcada a homenagem hoje prestada.

O Sr. Presidente: - Procurarei fazer o que o Sr. Deputado acabou de sugerir.

Tem, pois, a palavra, para responder, o Sr. Deputado Nogueira de Brito, se desejar utilizar o tempo que o MDP/CDE lhe concedeu.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Em primeiro lugar, queria agradecer ao MDP/CDE o tempo que me concedeu e, em segundo lugar, contraprotestarei em relação ao que foi dito pelo Sr. Deputado José Vitorino. Creio que assim todos honraremos a nossa missão de parlamentares.
Sr. Deputado José Vitorino, estranho que, tendo eu falado numa degradação das relações da coligação governamental - tendo empregue, responsabilizando-me por isso, a expressão «chantagem mútua» -, tenha sido V. Ex.ª a vir aqui, em nome do seu partido, um pouco como quem enfia a carapuça, responder a esta questão.
Esta é uma acusação que eu faço à coligação! É que as críticas têm aparecido no sentido de «ou fazes isto ou a coligação acaba».
Por outro lado, Sr. Deputado, houve qualquer coisa no seu protesto que eu não queria deixar passar em claro. V. Ex.ª, em nome do seu partido, veio recordar-me que nós estaríamos impacientes com a ausência e o divórcio do poder. Fica registado, Sr. Deputado, que somos nós que estamos impacientes com a ausência do poder..., mas que são VV. Ex.ªs que, por cima de tudo, estão sempre no poder.

Aplausos do CDS e do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotados todos os tempos, chegámos ao fim da sessão de hoje.

A sessão de amanhã terá início às 15 horas, cuja ordem do dia será a continuação da discussão e votação das alterações ao Regimento.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Almerindo da Silva Marques.
António da Costa.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Jorge Alberto Santos Correia.
José António Borja dos Reis Borges.
José Luís Diogo Preza.
José Maximiano Almeida Leitão.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Margarida Ferreira Marques.