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16 DE OUTUBRO DE 1984 21

liberdade -, fez com que ficássemos com pouco tempo para a declaração política.
Aliás, curiosamente, a televisão portuguesa, homenageado o parlamentar liberal e o grande orador e ouvida a crítica do PCP, emalou as máquinas e foi-se embora.

Aplausos do CDS.

Sintonia de pensamento com o CDS? Talvez não! Provocámos um inquérito e nele estamos a demonstrar activamente as irregularidades de funcionamento daquele importante órgão de comunicação social.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Neste momento em que se abre a sessão legislativa - embora, de certo modo, entendamos que os trabalhos começaram já há 15 dias - é de uso fazer aqui um balanço da actividade passada e apresentar projectos para o futuro.
O CDS tem a consciência de ter feito aqui, na sessão legislativa que terminou, a defesa da democracia e da liberdade. Aqui exercemos uma crítica séria e responsável ao Governo e, na realidade, não se poderá acusar o CDS de ter feito oposição pela oposição, de ter feito oposição puramente demagógica e destrutiva.
O Governo, porém, ultrapassou todos os limites e patenteia agora um estado de desagregação e fraqueza que coloca em sérios riscos não apenas a sua subsistência, mas também - o que é grave - a própria subsistência do regime.
Por isso, aqui apelamos já no sentido da sua demissão e estendemos esse apelo ao Sr. Presidente da República, considerando, na verdade, que começa a estar em risco o funcionamento das instituições democráticas.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Muito bem!

O Orador: - É claro que o mínimo a exigir seria que o próprio Governo, depois de tudo o que se tem passado, aqui viesse testar o seu apoio em torno das questões vitais que dividem a sua maioria apoiante, uma vez mais o repetimos!

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Esta seria a atitude lógica e natural de uma coligação que pretendesse manter-se no poder, prestigiando-o e dignificando as instruções.
Aliás, não se compreende que quem tanto da sua vida dedicou à defesa da liberdade da informação e à dignificação do papel da imprensa se furte agora a discutir publicamente com a oposição democrática, na televisão e na rádio, as gravíssimas questões que afligem o País e que são da responsabilidade única - agora já o podemos afirmar - de um Governo que há mais de l ano vem prejudicando e não governando os Portugueses.

Aplausos do CDS.

O contrário só se compreende na perspectiva de quem pretende o poder pelo poder ou pelas vantagens que ele proporciona. E, com efeito, é a uma linguagem de pura contabilidade que os principais responsáveis da maioria nos têm vindo a habituar nos últimos tempos.
Mas se o Governo não toma por si as iniciativas necessárias, o CDS, honrando as suas responsabilidades de oposição democrática, aqui virá para pôr perante a Câmara a questão da censura...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - ..., obrigando assim a maioria a esclarecer-se e a esclarecer o País.

Aplausos do CDS.

Sem esse esclarecimento, nada - nem a estabilidade governamental, que será falsa e sem sentido - poderá justificar que esta maioria continue a arrastar-se depois de mais ou menos recauchutado o Governo que produziu, para mal de todos nós!

Aplausos do CDS.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O PS dispõe de 5 minutos, na medida em que o Sr. Deputado Raul Rego teve de se ausentar e portanto não intervém.
O CDS dispõe de apenas l minuto para responder, se o desejar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reconheço que hoje, não só o meu tempo tem sido bastante elástico mas também o meu esforço está a ser demasiado elástico.
Porém, não queria deixar de fazer algumas notas e pôr algumas questões à intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito porque, apesar de ela ter sido uma curta intervenção, é provavelmente importante.
E digo isto porque essa intervenção parece indicar uma mudança de caminho, de rumo ou da linha de actuação do CDS, e isso revela que o CDS ainda não encontrou verdadeiramente o seu caminho e o seu lugar na oposição, visto que ele passa de uma atitude moderna e equilibrada - que pretende que os governos governem durante as legislaturas - para, numa súbita reviravolta, vir pedir a demissão do Governo, não percebendo nós verdadeiramente se o CDS também acompanha o PCP no pedido de demissão do Governo ao Sr. Presidente da República.
Caso o CDS formule essa reivindicação ao Sr. Presidente da República, e na medida em que o Sr. Deputado Nogueira de Brito acentua que está em risco a sobrevivência das instituições democráticas, o posicionamento do CDS aproxima-se muito do posicionamento do PCP, o que para nós não é motivo de preocupação, mas, enfim, consideramos que é uma mudança a registar na atitude e posicionamento do CDS.
Estávamos convencidos de que um partido responsável - de políticos sagazes e inteligentes, como são sem dúvida os políticos e dirigentes do CDS - só reivindicava a queda do Governo e eventuais eleições legislativas se tivesse uma alternativa, que não é apenas a posse de algumas fórmulas políticas globais e