22 I SÉRIE - NÚMERO

programáticas, mas sim uma base eleitoral e uma solução para os problemas.
Ora, na medida em que não nos parece, pelo crescimento eleitoral do CDS nos últimos tempos, que se esteja a configurar uma alternativa oriunda do CDS, e na medida em que não ouso pensar que o CDS queira estabelecer estranhas alianças na vida política portuguesa, o CDS, às escuras, às cegas, pede a demissão do Governo, sabendo muito bem que nada disto vai acontecer; no fundo, esta atitude é só para se convencer a si próprio que está na oposição.
Por isso, Sr. Deputado Nogueira de Brito, se quer usar a moção de censura na Assembleia da República, faça favor de o fazer. A sua declaração nesse sentido é importante, mas creia que o PS e a coligação nem sequer tremem ou pestanejam por isso.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar gostaria de saber de que tempo é que o meu partido ainda dispõe.

O Sr. Presidente: - Dispõe de 5 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do CDS, produzida através do presidente do seu grupo parlamentar, revela impaciência, desorientação e uma certa incapacidade e falta de ética...

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Ética?

O Orador: - ... para se manter na posição que ele próprio assumiu - de ser oposição -, já que mal as eleições tinham tido lugar o CDS fez questão de salientar que não queria ser governo e ficar na oposição.
Parece que o CDS se cansou demasiado depressa de ser oposição! Parece que o CDS já tem novamente vontade de ser governo, esquecendo também que é tão digno ser oposição como é digno estar no Governo, esquecendo que em democracia a oposição é fundamental e essencial. Mas naturalmente que é preciso saber ser oposição!
Saber ser oposição não é estar calado; saber ser oposição não é não fazer intervenções de crítica ao Governo; saber ser oposição não é não apresentar moções de censura ao Governo; saber ser oposição não é não apresentar pedidos de interpelação ao Governo!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Então o que é?

O Orador: - Saber ser oposição é situar-se neste âmbito vasto, mas sem cair naquilo que é o ponto mais grave da intervenção hoje produzida pelo CDS, que é o pedir, o solicitar, o apelar ao «célebre» Sr. Presidente da República para, quase autocraticamente, demitir o Governo e dissolver a própria Assembleia da República.
É, pois, isto que é grave na intervenção hoje produzida pelo CDS. Aliás, parece que o CDS já se esqueceu do tempo em que condenava o Sr. Presidente da República por demasiado intervencionismo ou por demasiadas tentativas de o fazer.
Para bem da democracia, o CDS deve manter-se num plano de oposição diferente daquele que usualmente o PCP usa, e que não terá nada a ganhar em seguir em termos de pisadas semelhantes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS não recebe lições de ninguém em matéria de cumprimento e respeito da Constituição da República.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Quando apelamos ao Sr. Presidente da República no sentido de demitir o Governo, é porque consideramos que o funcionamento das instituições democráticas está em séria crise.
Não temos culpa - e não admitimos lições de ética ou de moral seja de quem for - que a coligação se deixe corroer por dentro e que quem nos venha aqui dar lições de ética ponha diariamente em perigo e em risco a coligação e defenda as chantagens de um partido para o outro e vice-versa...

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Muito bem!

O Orador: - ..., colocando-a em perigo perante o País, desacreditando completamente a maioria e o contrato que lhe serviu de base.
Não podemos, pois, continuar perante situações deste tipo. Isto é que põe em risco a situação política, isto é que põe em risco o funcionamento das instituições, isto é que põe em risco o regime.
Sempre considerámos que uma grande coligação ao centro era destinada a eliminar as possibilidades de alternativa democrática e era prejudicial ao País. No entanto, respeitamo-la porque ela se fundamentava num contrato politicamente celebrado de acordo com as regras constitucionais e de acordo com as regras pelas quais se pauta o funcionamento do regime.
Respeitamo-la e ninguém nos poderá dizer que o não fizemos. Porém, o que não temos culpa é que a coligação se enfraqueça por dentro, se autodestrua. Isso é que não podemos permitir que aconteça, como oposição responsável e democrática que somos. Daí a nossa posição neste momento, que não é de autodestruidora do regime. Antes pelo contrário, o que pretendemos é que o regime se salve.
Sr. Deputado Carlos Lage, não mudamos em nada a nossa posição, pois esta mantém-se. Porém, do que não temos culpa é que o espectáculo que VV. Ex.ªs dão seja cada dia mais degradado. Também não temos culpa de que VV. Ex.ªs façam hoje afirmações perante os órgãos de informação e amanhã apareçam a votar de uma forma diferente. Isso é o que desacredita as instituições e o Parlamento.
Por isso, estamos de acordo com a crítica que o Sr. Deputado Octávio Cunha faz. Este é, pois, o sentido da minha resposta.

Aplausos do CDS.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.