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I Série - Número S Quinta-feira, 25 de Outubro de 1984 157

DIÁRIO Da Assembleia da República

III LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1989)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Manuel Alfredo Tito de Morais

Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos
Antes da ordem do dia. - Procedeu-se à leitura do expediente e deu-se conta da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr Deputado Pedro Pinto (PSD) apresentou à Assembleia as conclusões do VI Congresso da Juventude Social-Democrata, considerando deste modo contribuir para uma reflexão sobre o Estado, sobre o modelo de desenvolvimento e sobre o papel que neste quadro deve caber ao cidadão. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs Deputados Octávio Cunha (UEDS), Laranjeira Vaz (PS), Jorge Góes (CDS), António Gonzalez (Indep) e Paulo Areosa (PCP).
Também em declaração política, o Sr Deputado Carlos Espadinha (PCP), a propósito dos graves problemas existentes no sector do mar e das pescas, acusou o Governo de desenvolver uma ofensiva contra o sector público e nacionalizado da economia.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Seiça Neves (MDP/CDE) abordou o problema da peripneumonia contagiosa, considerando-o uma calamidade pública, com grande incidência no distrito de Aveiro, terminando por apontar algumas medidas tendentes a pôr termo a esta situação
Em declaração política, o Sr Deputado Horácio Marçal (CDS), abordou o problema das Misericórdias, acusando o Governo de não revelar vontade política para solucionar os problemas com que se debatem estas instituições
Em declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lage (PS), a propósito da assinatura do Constai d'Accord entre Portugal e a CEE, considerou que a integração de Portugal na CEE abre novos horizontes e dá novas possibilidades de trabalho e de desenvolvimento económico
Prosseguiu a discussão e votação das alterações ao Regimento (artigos 138 º, 147 º e 148 º), tendo intervindo, a diverso título, os Srs. Deputados Luis Sais (PS), Jorge Lemos e José Manuel Mendes (PCP), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Menezes Falcão (CDS), João Amaral (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), Silva Marques (PSD), Lopes Cardoso (UEDS) e Carlos Lage (PS).
O Sr Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.