162 I SÉRIE - NÚMERO 5

na sessão de 29 de Março; Magalhães Mota e outros, nas sessões de 30 de Março, 3 e 16 de Abril, 30 de Maio, 26 de Junho, 17 e 18 de Julho e na reunião da Comissão Permanente do dia 19 de Setembro; Araújo dos Santos e outros, na sessão de 16 de Abril e 26 de Julho; António Mota, na sessão de 26 de Abril; Carlos Espadinha, na sessão de 7 de Maio; Carvalho Silva, na sessão de 9 de Maio; Laranjeira Vaz e outros, na sessão de 17 de Maio; Manuel Jorge Góes, na sessão de 24 de Maio; Gomes dos Santos, na sessão de 6 de Junho; Paulo Areosa, na sessão de 7 de Junho; Manuel Fontes Orvalho, na sessão de 11 de Junho; João Amaral e outros, na sessão de 11 de Junho; Almeida Eliseu, na sessão de
19 de Junho; Ilda Figueiredo, nas sessões de 20 de Junho e 17 de Julho; Silvino Sequeira e Roleira Marinho, na sessão de 26 de Julho, respectivamente; Lino Paulo e Vidigal Amaro e outros, na sessão de 27 de Junho, respectivamente; Alexandre Monteiro, na sessão de 28 de Junho; Horácio Alves Marçal e Álvaro Brasileiro, na sessão de 5 de Julho, respectivamente; Jaime Ramos, nas sessões de 11 e 12 de Julho; João Abrantes, na sessão de 11 de Julho; Helena Cidade Moura e outros, nas sessões de 23 e 26 de Julho; Mário Prudência, Guerreiro Norte e Roleira Marinho, na sessão de 26 de Julho, respectivamente; Marques Mendes, na reunião da Comissão Permanente do dia 6 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Representa esta Câmara um símbolo vivo da democracia de hoje.
Mas não negarão certamente que, mais do que um símbolo, é esta Câmara, pela sua natureza e pelo seu labor, um dos principais artífices da democracia de amanhã, um artífice que deve cuidar de a projectar, mas também de a pensar.
Parece-me assim oportuno e justificado que, nesta sede, vos dê a conhecer algumas das conclusões do VI Congresso da Juventude Social-Democrata, na certeza de assim vos transmitir o que pensa, em alguns particulares, parte substancial da juventude portuguesa e sem dúvida o que pensa a maior organização política de juventude.
Muito foi feito desde o 25 de Abril até hoje, só que estamos muito longe ainda do que nos propusemos alcançar. A actual situação do País tem merecido, pois, a maior das nossas atenções preocupadas, mas também a nossa total disponibilidade no sentido de encontrar novas soluções e novas metas para a sociedade portuguesa.
Julgamos assim importante contribuir para uma reflexão sobre o Estado, sobre o modelo de desenvolvimento e sobre o papel que neste quadro deve caber ao cidadão.
O actual Estado centralizado e burocrático revela-se incapaz de dar resposta, com a sua máquina gigantesca, aos problemas que o presente nos coloca, constituindo um obstáculo sério ao desenvolvimento porque pugnamos. Não constitui isto certamente uma novidade, mas continuam a adiar-se indefinidamente os actos e as decisões necessários ao modelo de Estado regionalizado que vimos defendendo. Desconcentração, descentralização, regionalização são palavras que tantas vezes ouvimos, políticas tantas vezes anunciadas, promessas que, de repetidas, perderam força e credibilidade.
Sem dúvida que tanto não se consegue no curto prazo. Mas não deixa de nos preocupar o facto de não assistirmos a quaisquer pequenos passos que nos sosseguem quanto à certeza de que nesse sentido caminhamos e de que algo vamos construindo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E há medidas concretas, mais viradas para a melhoria do Estado que temos, que podem e devem ser implementadas. O reforço do prestígio das instituições, logo, da democracia, e o melhor funcionamento do aparelho de Estado exigem-no. São acções tendentes a desburocratizar e modernizar a Administração, medidas eficazes de combate à corrupção, não só viradas para a repressão de actos fraudulentos, mas sobretudo vocacionadas para a sua prevenção, nomeadamente tornando mais transparentes os mecanismos de decisão. Como mais transparentes e eficazes devem ser as relações entre os órgãos de soberania e o seu próprio labor.
Dizia-nos Ortega e Gasset:
Em vez de mal dizer o Parlamento sem o substituir, conviria que todos nos preocupássemos um pouco em melhorá-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Preocupação que nos parece particularmente actual. Com efeito, a dignificação da Assembleia da República é uma exigência da democracia. O regime só perde com a desdignificação do seu órgão legislativo.
Dignificar á Assembleia pressupõe um duplo objectivo: antes de mais funcionalizá-la, isto é, aumentar a sua produção legislativa e tornar mais profícuo o seu trabalho.
Isso obrigará à alteração das suas regras de funcionamento interno, da revisão do sistema de trabalho parlamentar, da introdução de meios informáticos nos serviços de apoio parlamentar, de espaços de trabalho eficazes e suficientes.
Mas dignificar a Assembleia da República pressupõe também dignificar o deputado e a sua função. Significa responsabilizá-lo e dar-lhe meios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para tanto é importante que o deputado não dependa exclusivamente, como hoje, da sua cúpula partidária.

Aplausos do PSD.

A democracia parlamentar constituiu na sua génese a novidade do contrato político directo entre o povo representado e os que o representam.
Em Portugal o contrato político eleitor/eleito é marcadamente indirecto. O eleitor vota no partido e é a