25 DE OUTUBRO DE 1984 163

sua cúpula que designa os deputados, lhes dá ou retira confiança, lhes garante o futuro político ou precipita o termo da sua carreira.
A revisão da lei eleitoral, com a aproximação eleitor/eleito, a dignificação do estatuto de deputado e o aumento dos poderes de fiscalização da Assembleia da República exercidos singular ou colectivamente são transformações a introduzir no próprio texto constitucional.
Até que isso seja possível, deverão dar-se passos graduais em tudo o que a capacidade legislativa ordinária proporcionar neste sentido.
São eles o aumento dos círculos eleitorais, a consequente redução do número de deputados por círculo e a revisão do Regimento da Assembleia da República.
Mas há que definir as linhas mestras do modelo de desenvolvimento que queremos construir e que não só seja coerente com o modelo global de democracia política e social como, partindo da situação presente e por ela condicionada, permita dar o salto qualitativo que há 10 anos foi prometido aos Portugueses.
Este modelo deve assentar numa aposta muito forte na qualidade, na inovação, na flexibilização e no desenvolvimento integrado, concebido e executado regionalmente.
Portugal, pela sua dimensão e situação geográfica, deverá apostar decisivamente na qualidade como vector não só de desenvolvimento económico, mas também de dinamização social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A opção na qualidade deve ser entendida na sua tripla dimensão e aposta na qualidade individual dos Portugueses, qualidade do ambiente e qualidade dos bens e serviços.
Esta tripla aposta reside no reconhecimento de que a razão ultima e o destinatário de toda e qualquer acção política é o homem, a quem deve ser dada a oportunidade para o pleno desenvolvimento de todas as suas potencialidades, numa perspectiva de solidariedade, que não se esgota na dimensão do presente, mas que se prolonga para com as gerações futuras.
Esta opção implica, pois, que as decisões políticas e económicas, participadas e transparentes que sejam, estão à partida condicionadas pela preservação do ambiente e gestão racional dos recursos, numa atitude eminentemente ética, face ao que foi a caminhada da humanidade e as alternativas que se abrem para o seu dever.
Fazer coincidir as aspirações individuais, a identidade específica e a cultura de cada região com o ambiente de elevada mobilidade e competitividade como é aquele em que hoje vivemos é o desafio a que há que dar resposta e que tem implícita uma profunda reorganização do Estado, não só sob o ponto de vista estrutural, mas fundamentalmente no que respeita à redefinição do seu papel, que a nosso entender se desdobra em 3 objectivos importantes:
Gestão do relacionamento e posicionamento de Portugal no mundo, numa perspectiva que ultrapasse a anteriormente assumida, de mera representação da soberania, passando a assumir um papel activo e dinâmico de valorização da nossa posição concorrencial;
Promoção da gestão racional dos sistemas envolventes e condicionantes da economia, como sejam os energéticos, de informação, de transportes, entre outros;
Criação de um ambiente propício ao florescimento das iniciativas e actividades, removendo, nomeadamente, os estrangulamentos existentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Fizemos já referência ao espaço absorvente que hoje o público e o político ocupam na vida da sociedade, assim como ao centralismo existente. Quando do Estado e da Administração dependem hoje factores tão determinantes para a sociedade, como sejam os casos do plano energético nacional, da integração europeia ou do desenvolvimento económico, não chega ao cidadão votar de 4 em 4 anos para a Assembleia da República ou mesmo votar para um órgão autárquico sem grande autonomia de decisão.
Actualmente, o cidadão sente que perante uma importante teia de decisões que lhe escapam e sobre que não tem opção a sua participação não se pode limitar aos actos vulgares do jogo democrático, que em Portugal parecem justificar apenas a existência do sufrágio universal.
A participação deve ir mais longe e pode traduzir--se pelo reconhecimento de um espaço próprio para o social e para a diferença, pelo direito à transparência nos processos de tomada de decisão e pela possibilidade de análise e de intervenção na escolha das opções que dizem respeito ao todo social.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A participação implica assim uma maior consciência, logo, conhecimento, do funcionamento global da sociedade e a adopção de uma nova ética política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confirmámos já que a maior parte dos nossos problemas se filia no rol das grandes questões nacionais, que dependem de um Estado mais eficaz e de passos seguros no rumo do desenvolvimento por que há muito vimos bradando.
E sobretudo cada vez mais nos assola o temor por um futuro que adivinhamos mais negro e o desespero pela passividade dos poderes constituídos perante as grandes transformações que persistem em não encetar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Agravados com o facto de também continuarmos à espera daquelas medidas mais imediatas que nos haviam prometido. Serviço militar obrigatório, objecção de consciência, plano energético nacional, organização do sistema de ensino, ocupação de tempos livres e tantos outros fazem parte do rol das decisões que se hão-de tomar um dia.

Voz do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temos preocupações quanto ao futuro e quanto ao presente, também porque fazemos parte da geração que contribui com mais de 50% para o número dos desempregados, da geração que não encontra casa para alugar e não tem dinheiro para a comprar, da geração que na época do conhecimento e da informação apenas 10% atinge o nível superior e mais de 50%