168 I SÉRIE - NÚMERO S

O Orador: - Quanto ao problema de concordar ou não com as posições do partido há, desde logo, uma questão prévia: qual é, das várias posições existentes no seio do PSD, aquela com a qual a JSD concorda?

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Mas isso é uma questão doméstica e eu, por cortesia, nesse tipo de questões não me intrometo. Sempre lhe diria, Sr. Deputado, que prezo a autonomia da JSD, como exijo que a mesma reconheça a real autonomia das restantes organizações políticas de juventude.
E, quanto ao não receber lições, como se costuma dizer, «presunção e água benta cada um toma a que tem» e eu devolvia-lhe inteiramente esse comentário. Sr. Deputado, respeito politicamente a sua organização e exijo que faça o mesmo em relação à organização que eu aqui estou a representar.
Sr. Deputado, sempre lhe diria, de qualquer maneira, o seguinte: o tom global das respostas que deu aos vários pedidos de esclarecimento, no meu juízo muito subjectivo, é francamente muito superior e razoável do que o tom comicieiro que imprimiu ao seu discurso. Era exactamente isto que eu queria que ficasse aqui dito: é que o Sr. Deputado trouxe no bolso um discurso que certamente utilizou durante o congresso da JSD, mas que não é utilizável aqui numa discussão do Parlamento. E isto porque as questões têm de aqui ser postas com credibilidade e seriedade. Ora, não posso aceitar que o Sr. Deputado venha aqui pôr em causa o papel do Estado. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: qual é a posição que vão tomar a propósito do orçamento suplementar? Com que responsabilidade é que os Srs. Deputados vão apoiar o Ministro da Educação, que aumentou em 16 milhões de contos as verbas com as quais se responsabilizou aqui em Dezembro de 1983?

Aplausos do CDS.

Como é que os Srs. Deputados vão votar o orçamento suplementar de um Governo que andou a encher os ouvidos do País com austeridade e rigor e que agora vem aqui com uma nova factura de mais de 70 milhões de contos?
Sr. Deputado, falemos acerca de factos e deixemos os comícios lá para fora.

Aplausos do CDS.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um contraprotesto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Em relação ao Sr. Deputado Paulo Areosa, volto a repetir que estou convencido que não foquei - mas, principalmente, tenho a certeza que a minha organização não o determinou -, a questão de prazos relativamente a matéria nenhuma, porque naqueles que estipulámos até hoje nós demos as respostas que tínhamos dito no momento em que os apresentámos. Caso esteja enganado, solicito ao Sr. Deputado que esclareça a Câmara sobre o facto a que se está a referir.
Quanto ao balanço deste Governo, é evidente que no que diz respeito ao campo da juventude nós não nos consideramos satisfeitos.

O Sr. José Gama (CDS): - Muito bem!

O Orador: - O Governo ainda não fez, em relação às expectativas e obrigações a que está vinculado, aquilo que consideramos necessário. Caso contrário, não estaríamos aqui a considerar 6 meses para vir a apresentar as propostas que eu disse que ele tinha que apresentar. Acho que isto é perfeitamente lógico!
Mas que não se extraia daqui e que fique claro que nós não acreditamos que isso seja possível. Acreditamos, e igualmente cremos, que com o nosso contributo o Governo vai ser capaz de dar resposta às questões principais, que consideramos importantes neste momento.
Quanto ao Sr. Deputado Jorge Góes, fiquei surpreendido porque pensei que a minha intervenção tivesse tido um nível superior às minhas respostas, porque tive um maior cuidado a prepará-la do que tive em relação às respostas.
V. Ex.ª disse que fui comicieiro aquando da minha intervenção. Talvez o tenho sido: falar da importância da Assembleia da República, da produção legislativa desta Câmara e num novo papel para os deputados, talvez isto seja comicieiro! São concepções diferentes que temos, mas talvez esta comece por ser a grande diferença entre a social-democracia e a democracia cristã...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas gostaria de ir mais longe e falar da regionalização, da desconcentração e da descentralização, da necessidade de participação dos cidadãos.
E aqui, Sr. Deputado, vou-lhe dar a noção do que é o nosso modelo ideológico. Em termos de social-democracia, a participação não é uma necessidade que se exprime de 4 em 4 anos, através da formação de um grupo de élites, sejam elas de qualquer partido, que vão tomar as decisões a seu belo prazer. Consideramos que na nova concepção era necessário introduzir, aos vectores tradicionais da social-democracia, um novo, que era exactamente a questão da participação, de que nós consideramos que os cidadãos portugueses têm estado afastados nos últimos 10 anos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, defendemos fundamentalmente na sociedade portuguesa a via de uma democracia formal e não a de uma democracia real. Para isso está lá a moção. Sr. Deputado, tenho muita pena, mas para lhe apresentar todas as conclusões do Congresso da JSD precisava, seguramente, de algumas horas para falar nesta Câmara. Terei interesse, nas facilidades que nós temos de debate entre as nossas duas organizações e nas vezes que somos postos em confronto em sucessivos actos eleitorais, em lhe explicar e de lhe retirar as poucas escolas que lhe restam ainda neste País.

Aplausos do PSD.