25 DE OUTUBRO DE 1984 173

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, também peço a palavra para fazer
um interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, na sequência das palavras do Sr. Deputado Soares Cruz, quero informar V. Ex.ª de que mantenho a minha inscrição para formular pedidos de esclarecimento, porque, dada a intervenção do Sr. Deputado Seiça Neves, entendo que, como deputado eleito por Aveiro, não poderei deixar passar em claro certas questões abordadas. Portanto, reservar-me-ei para, na primeira oportunidade, colocar essas questões.

O Sr. Presidente: - Então ficará com a inscrição reservada para uma próxima oportunidade, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com mágoa, profundo pesar e certa dose de frustração que venho aqui hoje, a esta tribuna da Assembleia da República, falar sobre um assunto que a todos nós e ao Governo deve merecer a maior atenção e cuidado - as misericórdias.
As misericórdias, instituídas no nosso país pela rainha D. Leonor, tiveram papel relevante na medicina curativa, preventiva e na assistência social, como é do conhecimento de todos nós, independentemente do campo ideológico em que nos encontramos.
Com a oficialização dos hospitais das misericórdias, por força dos Decretos-Leis n.ºs 704/74 e 618/75, passaram os respectivos hospitais a ser administrados pelo Estado.
Durante anos as misericórdias nada receberam, mas em 1980, por despacho do Ministro dos Assuntos Sociais, Dr. Morais Leitão, foi atribuída uma renda mensal pela ocupação de cada imóvel e arbitrada uma indemnização pêlos equipamentos existentes à data das nacionalizações.
Pagas algumas rendas com regularidade no País, tem-se, entretanto, vindo a arrastar o não cumprimento, por parte do Estado, da liquidação dos débitos relativos aos equipamentos.
Já em 2 de Fevereiro de 1984 nós entregámos nesta Assembleia da República dois requerimentos dirigidos ao Sr. Ministro da Saúde solicitando a regularização dos débitos em atraso às Misericórdias de Águeda e de Anadia.
Não tendo recebido resposta até 2 de Março do corrente ano, fiz aqui nesta tribuna e nesse dia uma intervenção a chamar mais uma vez a atenção do Governo para que, por intermédio do Ministério da Saúde, se solucionassem os débitos em atraso às misericórdias do distrito de Aveiro.
Até esta data o Governo continua a não revelar vontade política para solucionar a questão, e daí não ter incluído qualquer verba no último orçamento suplementar, aqui aprovado pela maioria, conforme na ocasião muito bem referiu o meu colega de bancada Bagão Félix.

Mas, para que o Sr. Presidente e os Srs. Deputados fiquem com uma ideia exacta do montante dos débitos, passarei a referi-los:

Débito do Estado às misericórdias do distrito de Aveiro

1) Águeda:
Indemnização por cedência de equipamentos............... 6 654 000$00

2) Albergaria-a-Velha:
Indemnização por cedência de equipamentos............. 2 220 000$00
Rendas de 1982 .......................................... l 402 000$00
Rendas de 1983 .......................................... l 402 000$00
Janeiro a Maio de 1984 .................................. 583 000$00
Total em débito 5 607 000$00

3) Anadia:
Indemnizações ........................................... 7 205 000$00

4) Arouca:
Indemnizações ............................................ 2 262 000$00
Rendas de Fevereiro a Dezembro de 1982.................... 2 257 200$00
Rendas de todo o ano de 1983.............................. 2 462 400$00
Rendas de Janeiro a Maio de 1984.......................... 1 026 000$00
Total em débito 8 407 600$00

5) Espinho:
Indemnizações ............................................ 3 760 000$00

6) Estarreja:
Indemnizações ............................................ 7 122 000$00
Saldo que existia em caixa ............................... l 500 000$00
Total..................................................... 8 622 000$00

7) Mealhada:
Indemnizações ............................................ l 875 000$00
Rendas de 1982 ........................................... 825 000$00
Rendas de 1983 ........................................... 990 000$00
Rendas de Janeiro a Abril de 1984......................... 330 000$00
Total a receber 4 020 000$00

) Murtosa:
Indemnizações ............................................ l 783 000$00
Rendas de Novembro a Dezembro de 1982..................... 362 000$00
Rendas de 1983 ........................................... 2 153 000$00
Rendas de Janeiro a Maio de 1984.......................... 897 000$00
Total a receber 5 195 000$00

9) Oliveira do Bairro:
Indemnizações ............................................ l 916 000$00
Rendas em atraso ......................................... l 543 000$00
Saldo que existia em caixa ............................... 678 000$00
Outras rendas ............................................ 94 000$00
Total a receber 6147 000$00

10) Ovar:
Indemnizações ............................................ 6 240 000$00
Medicamentos que existiam ................................ 501 000$00
Total a receber 6741 000$00