176 I SÉRIE - NÚMERO 5

regional. Como país, nós teremos a região mais atrasada na Europa e há que ter em conta esse fenómeno para também estruturarmos uma estratégia de desenvolvimento regional.
Esperemos, pois, que as negociações técnicas não embaracem nem enleiem o desiderato que agora ficou definido.
Estamos convencidos de que a integração na CEE será para Portugal uma boa luta, pois os ventos da Europa sopram a nosso favor.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Soares Cruz e Carlos Brito. Como sabem, não há oportunidade de usarem a palavra neste momento e, portanto, ficarão inscritos para esse fim em ocasião oportuna.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, depois de várias tomadas de posição dos partidos da oposição relativamente à necessidade de a Assembleia da República acompanhar a marcha das negociações com a CEE, o Governo dirigiu uma carta à Assembleia da República propondo um debate sobre essa matéria.
Por intermédio da Comissão para a Integração Europeia e por intermédio da Comissão Permanente - visto que nesse momento o Plenário não estava a funcionar - a Assembleia da República respondeu considerando que esse debate era da maior urgência e, portanto, que se deveria proceder de forma que se pudesse realizar rapidamente.
Sendo assim, pergunto ao Sr. Presidente se há algumas notícias por parte do Governo chegadas à Assembleia da República, ou se há alguma proposta para o agendamento desse debate, em que o Governo virá à Assembleia da República prestar contas sobre a marcha das negociações e em que os partidos
- designadamente os da oposição - terão a possibilidade de formular as suas perguntas, de colocar as suas observações e de considerar positiva ou negativa a marcha das negociações.
Há alguma novidade por parte do Governo ou dos partidos da maioria em relação ao agendamento de um tal debate? Era importante que esta questão fosse esclarecida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho a informá-lo que a Mesa não tem ainda conhecimento de qualquer diligência por parte do Governo na sequência daquilo que V. Ex.ª acabou de informar. No entanto, dada a consonância que V. Ex.ª referiu, creio que oportunamente e em prazo muito curto se deverá providenciar quanto a esse assunto, que será depois apreciado, discutido e deliberado na conferência de líderes.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa. .

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, da nossa parte não há qualquer objecção, dada a importância deste assunto, a que se faça um curto prolongamento do período de antes da ordem do dia se as restantes bancadas se quiserem pronunciar. . Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Carlos Brito, ou seja, a de saber quando se faz o previsto debate na Assembleia da República sobre a problemática da integração na CEE, permito--me informar a Câmara que os partidos apoiantes do Governo - os partidos da maioria PS e PSD - já por diversas vezes anunciaram que estão disponíveis para organizar esse debate parlamentar no mais curto período de tempo.
Contudo, a actividade parlamentar e, em particular, a discussão do orçamento suplementar tornaram mais difícil a fixação dessa data.
Avanço agora com a minha previsão, Sr. Presidente: na próxima semana não será possível, julgo, fazer esse debate, que demorará com certeza 2 dias, pois haverá a votação final global do orçamento suplementar e, como se sabe, quinta-feira da próxima semana é feriado. Atrevo-me, pois, a pensar que podemos organizar este debate - e aqui fica a sugestão para a sua realização - na semana que começa a 5 de Novembro.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Vamos a isso!

O Orador: - Sr. Presidente, penso que se poderá travar nessa altura o debate e só quero informar V. Ex.ª e a Câmara que o Grupo Parlamentar Socialista tem todo o interesse em que ele se realize, porque o Parlamento deve discutir esse assunto, dada a sua máxima importância nacional.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, na sequência da interpelação - aliás eu já tinha referido, dada a consonância existente entre os partidos da maioria e do Governo, que já se havia manifestado nesse sentido, e também o desejo que tem a oposição, por certo - não vai ser difícil que proximamente se marque o processo e os termos do debate do tema proposto.
Srs. Deputados, somos chegados à hora do intervalo. Queria pedir, antes de mais, aos Srs. Presidentes dos grupos e dos agrupamentos parlamentares que, logo a seguir ao intervalo, como entramos num período de votação, tivessem o cuidado de terem aqui no Plenário o maior número de deputados dos respectivos grupos e agrupamentos parlamentares, para que se não chegue à triste conclusão de não termos quórum para proceder às votações a terem lugar nessa altura.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Salvo se verificarem a existência ou não de alguma omissão da nossa parte, a Mesa entende que deve ser posta à votação a proposta