178 I SÉRIE - NÚMERO 5

O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que lamentamos que o PS não tenha apresentado a sua proposta de acordo com aquilo que o Sr. Deputado José Luís Nunes teria afirmado na última sessão aquando do debate desta matéria, mas acontece que nós temos igualmente uma proposta de aditamento. No entanto, uma vez que o CDS mantém a sua proposta e nós entendemos que ela nos dá cabal satisfação, o MDP/CDE retira a sua proposta de aditamento.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que depois do que já aqui foi dito em relação a esta matéria, designadamente o PS tem uma responsabilidade acrescida quanto à não prestação de um esclarecimento a esta Câmara sobre as razões que o levam a manter esta posição - que não é uma posição de comissão, e é preciso que isso fique registado - que vem trazer ao Plenário à última da hora e que visa no essencial cortar aos grupos parlamentares a possibilidade que até hoje têm de ver apresentados os seus projectos de lei. Esta proposta não pode ser vista como desenquadrada do conjunto de alterações que a maioria quer impor a este Regimento, ou seja, não pode ser vista desenquadrada da possibilidade de, em conferência de presidentes - em que a maioria é que decide o que entra ou o que não entra -, ser vedada aos grupos parlamentares, ainda que em espaços a definir, a possibilidade de trazer perante o Plenário a apresentação dos projectos de lei. O PS não disse uma palavra depois do que aqui foi dito pelo presidente do seu grupo parlamentar e isso é, quanto a nós, algo de absolutamente inqualificável.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Gostava de saber de que tempo dispõe ainda a UEDS, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - 6 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Muito obrigado, Sr. Presidente, é essa a razão porque não vou intervir.

O Sr. Luís Saias (PS): - Peço a palavra para fazer um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Saias (PS): - O Sr. Deputado Jorge Lemos, que, como todos sabemos, é um deputado militante, acaba de qualificar de inqualificável a atitude do PS. Nós não podemos deixar de protestar contra esta linguagem, não porque ela seja rigorosa, mas porque é perfeitamente desadequada. Eu gostaria de dizer
ao Sr. Deputado Jorge Lemos que o PS a respeito das posições que toma dá as explicações que entende dar e não aquelas que o Sr. Deputado entende extorquir do PS.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para um contraprotesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, o meu contraprotesto é no sentido de ter considerado a atitude do PS como inqualificável e manter essa consideração, pois o PS, na última discussão que tivemos sobre esta matéria, manifestou sérias e profundas reservas à solução apresentada e hoje limita-se a dizer perante este Plenário que nada mais tem a esclarecer, sem esclarecer esta Câmara quanto às referidas dúvidas e reservas que tinha quando solicitou o adiamento desta votação. É essa atitude que considerei inqualificável, é a fuga ao debate, aqui, como ele deveria ser feito e foi nesse sentido que fiz a minha intervenção, Sr. Deputado Luís Saias.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra. É para perguntar quanto tempo é que o MDP/CDE tem ainda neste debate.

O Sr. Presidente: - 6 minutos, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Estou esmagado! Não posso usar agora da palavra e lamento num artigo destes não o poder fazer.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Faço um apelo ao PS. Ë que o PS ao solicitar este adiamento reconheceu claramente que os argumentos aqui avançados, nomeadamente pela sua bancada, eram insuficientes para esclarecer a questão. Reflectiu, aduziu para o seu interior outros argumentos que levaram a manter a posição anterior e penso que o mínimo a que tínhamos direito era conhecer as razões que levaram o PS a confirmar uma posição em relação à qual tinha dúvidas e em relação à qual considerava insuficientes os argumentos que aqui tinha aduzido.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Suponho que há algum equívoco com a forma como está a decorrer esta discussão, na medida em que nós não estamos perante uma proposta global de revisão do Regimento nem há, na sua previsão, proposta desse género.
O que o Regimento prevê para a sua própria revisão é que artigos em concreto possam ser objecto de revisão e nos termos exactos em que o próprio Regi-