25 DE OUTUBRO DE 1984 169

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Laranjeira Vaz, para efectuar um protesto.

O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Sr. Deputado Pedro Pinto: iniciaria este protesto por me congratular por três situações que o Sr. Deputado referiu.
A primeira é por o Sr. Deputado ter feito aqui uma intervenção política enquanto organização de juventude, porque permite que os juniores desta Assembleia possam exprimir a sua opinião.
Em segundo lugar, estou de acordo quando o Sr. Deputado diz que estamos numa única solução governativa face ao actual executivo.
Mas queria protestar pelas seguintes razões:
O Sr. Deputado disse que a JSD tem uma prática diferente, um discurso diferente em relação a tudo isso. É evidente e óbvio porque, se não o tivesse, não teria espaço político. Não é novidade. E acho que é salutar que a JSD tenha uma prática diferente, um discurso político e uma forma de estar na vida política diferente.
Também não estou de acordo com o Sr. Deputado quando diz que a JSD é a única organização de juventude que tem um projecto global para a juventude. Se assim fosse, não havia necessidade de outras organizações de juventude existirem. A Juventude Socialista desde 1976 vem defendendo uma política global de juventude. E em 1981 aprovou uma plataforma política de juventude. E nunca se apresentou como a única organização de juventude que tenha uma política global da mesma. Isso significaria estar a negar a existência de outras organizações de juventude. Penso que cada organização tem a sua política global e ficará a Juventude Socialista até ao final do ano à espera de contribuir para a política global da juventude, bem como de outros, como, em questões concretas, a posição da JSD face aos serviços universitários e face a um ano internacional da juventude.
São questões cadentes, que devem ser discutidas, e não podemos esquecer que o Ano Internacional da Juventude é já em 1985 e todos nós nos devemos debruçar sobre isso.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado o Sr. Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pauto (PSD): - Talvez com o calor normal que se produz eu tenha ido longe demais ao considerar, de forma rectilínea, que as outras organizações políticas de juventude não tenham um projecto. Têm-no, mas ele tem que vir mais à luz do dia porque infelizmente a juventude portuguesa não tem tido acesso a esses projectos.
Quanto à questão de nós sermos os «juniores da Assembleia», não posso concordar com essa afirmação: nós somos, no mínimo, a esperança da Assembleia e deputados de corpo inteiro, como todos os outros. Assim, não vamos aceitar que se faça qualquer discriminação entre nós e os outros deputados!

Aplausos do PSD.

O Orador: - É uma realidade o facto de nós constituirmos uma esperança. Mas, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que talvez tenha sido mais fácil à JSD poder fazer a sua voz porque pertencemos a um partido que nos prestou sempre muita força e que tem a representatividade que tem nesta Câmara e em todas as organizações políticas de juventude.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Quanto às questões que levantou de não termos dado resposta aos serviços sociais universitários e em relação à preparação do Ano Internacional da Juventude, o Sr. Deputado deve saber que nós apresentámos, no ano passado, a nossa proposta sobre esta matéria no Ministério da Educação. O Sr. Deputado sabe igualmente que temos acompanhado, em conjunto com a Juventude Socialista, a defesa e a apresentação de propostas nesta mesma área. Ora, não percebo por que é que levanta a questão de não termos uma posição definida.
Quanto à preparação do Ano Internacional da Juventude, estamos tão preocupados com essa situação que queremos, desde já, afirmar nesta Câmara o seguinte: existe uma comissão interministerial para a juventude, que deve ser a principal responsável pela preparação do Ano Internacional da Juventude, e que não se crie, mais uma vez em Portugal, comissões paralelas, que apenas vão criar confusão em relação à preparação desse mesmo ano. Por isso, exigimos da parte do Governo que, a muito curto prazo, faça esta comissão funcionar em pleno e repare eficientemente o próximo Ano Internacional da Juventude.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Espadinha.

O Sr. Carlos Espadinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Encontramo-nos em pleno debate das alterações ao Orçamento de 1984.
A Assembleia da República, que desde 15 de Outubro espera que o Governo se entenda e envie a proposta de lei do Orçamento para 1985 e as grandes opções do Plano, não pode deixar, entretanto, de ser confrontada com os graves problemas existentes no sector do mar e das pescas, analisando os actos, a nosso ver irresponsáveis e atentatórios para a economia nacional, que têm vindo a ser tomados pelo Governo.
De facto, calcula-se em mais de 2 milhões de contos o custo do encerramento da Companhia Portuguesa de Pescas, que era considerada a melhor empresa do sector. E a empresa, só não se desenvolveu nos últimos anos porque os gestores nomeados por sucessivos governos de direita nada fizeram para a desenvolver, antes pelo contrário, ajudaram irresponsavelmente ao seu encerramento. E a verdade é que há 9 meses atrás 230 000 contos eram suficientes para não deixar acabar a empresa e pô-la a produzir.
Nesta empresa há mais de 18 meses que cerca de 650 trabalhadores não recebem salários. Somam-se a mais de 200 000 mil contos as dívidas que a empresa tem para com os trabalhadores. E apesar de os representantes dos trabalhadores terem tentado junto de diversos ministérios desbloquear o problema, a verdade é que até agora este não foi resolvido.
É uma vergonha!
Em Maio a Secretaria de Estado das Pescas informou que finalmente iriam ser pagos os salários. Mas