25 DE OUTUBRO DE 1984 165

to. Não o fiz anteriormente com o receio de prejudicar a intervenção do meu camarada que irá fazer uma declaração política.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Pedro Pinto deseja responder já ou no fim dos pedidos de esclarecimento?

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Sr. Deputado Pedro Pinto, em primeiro lugar queria congratular-me pela sua reeleição para presidente da Juventude Social-Democrata.
O Sr. Deputado veio aqui fazer uma intervenção, anunciando-a como trazendo as conclusões do congresso da JSD e terminando-a a exigir ou pondo como condição a existência de um projecto global de juventude.
Em primeiro lugar, diria que o Sr. Deputado se referiu ao prestígio das instituições e ao modelo do Estado regionalizado que vimos defendendo e disse que expressões como desconcentração e regionalização têm perdido o seu sentido. A primeira questão que eu colocava era saber se a JSD está ou não com a regionalização e se essas expressões mantêm ou não o seu sentido real.
O Sr. Deputado fez um diagnóstico da situação da juventude portuguesa que eu, pessoalmente, na globalidade, o poderia eventualmente subscrever. Falou na ausência de legislação, como a relativa ao objector de consciência, serviço militar, desemprego, etc. E terminou por dizer que é necessário que nos próximos 6 meses haja uma política global para a juventude neste Executivo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - 6 meses é muito!

O Orador: - A questão que eu coloco, em termos do congresso da Juventude Social-Democrata, é a de saber que posições foram tomadas e que contributos foram dados para que esse projecto global para a juventude possa existir. Penso que isto é tão mais importante quanto penso que esta Assembleia deve ser esclarecida sobre esse ponto. Aliás, o Sr. Deputado começou por fazer a sua intervenção dizendo que trazia cá as posições da Juventude Social-Democrata do seu último congresso e sobre esta matéria penso que não houve qualquer contributo na sua intervenção.
Eram estas as duas questões que lhe colocava, Sr. Deputado.
Entretanto, durante esta intervenção, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Jorge Góes (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Góes (CDS): - Sr. Deputado Pedro Pinto, queria fazer minhas as palavras do Sr. Deputado Laranjeira Vaz no sentido de felicitar ò Sr. Deputado pela reeleição para o cargo de presidente da comissão política da Juventude Social-Democrata.
A questão que estamos a discutir e a questão subjacente à própria intervenção de V. Ex.ª é fundamentalmente uma questão de natureza política e estritamente política. V. Ex.ª começou por informar que iria transmitir à Câmara as conclusões do congresso da JSD e fez um discurso vago e de grandes tiradas, deixando-me grandes dúvidas.
V. Ex.ª usou chavões, usou slogans, falou nas novas soluções e nas novas metas para a sociedade portuguesa.
Ora, a primeira questão que lhe queria colocar era se o Sr. Deputado - e nomeadamente a organização a que V. Ex.ª preside - acredita que essas soluções e essas metas poderão ser atingidas na base da actual solução política. Isto é, V. Ex.ª acredita que o desbloqueamento da sociedade portuguesa, as perspectivas de futuro ou o próprio modelo de desenvolvimento que citou serão passíveis de ser viabilizadas através desta solução política, numa palavra, através do bloco central?
O Sr. Deputado enumerou um rol de problemas, mas tocou-os a todos pela rama; substancialmente pouco ou nada foi dito.
A outra dúvida que se me colocou foi a de saber qual é afinal o actual conteúdo ideológico da Juventude Social-Democrata. V. Ex.ª falou num modelo de desenvolvimento, falou na necessidade de clarificar e dignificar o papel da Assembleia, do Estatuto do Deputado. Mas qual é o actual conteúdo ideológico da JSD?
A terceira questão é a seguinte: como pode compatibilizar muitas das críticas que aqui fez com o facto de, apesar de estar a representar uma organização da juventude, essa organização ser exactamente um elemento do partido que há mais tempo e mais responsabilidades tem na condução do poder político em Portugal? Como é que é possível, que credibilidade têm certo tipo de afirmações, quando V. Ex.ª é aqui o expoente de uma bancada que é, afinal, a bancada mais situacionista no seio desta Assembleia da República.

Protestos do PSD.

Uma última questão: do seu comentário final resultou um novo prazo - e já nos vamos habituando aos prazos no discurso político em Portugal. Penso que V. Ex.ª teve o bom senso de não usar o termo «reformas estruturais», mas adiantou um prazo. Depois de todos os outros prazos introduzidos na cena política portuguesa através do PSD, é agora a vez da JSD introduzir um prazo de 6 meses, como que condicionando aos resultados finais atingidos no fim desse período o apoio político a este Governo.
Pois bem, gostaria que me clarificasse se é esta a ideia que posso retirar da intervenção de V. Ex.ª, o que desde já dá a entender algo em relação ao qual eu nunca tive dúvidas: é que, pelo menos até ao expirar desse prazo, ficou claro e público que a posição da JSD, mais ou menos crítica, é todavia - e nós nunca tivemos dúvidas quanto a isso - uma posição de apoio à actual solução política.