31 DE OUTUBRO DE 1984 247

Jorge Manuel Lampreia Patrício.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Gaspar Cardoso Martins
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Alda Barbosa Nogueira.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo Octávio Augusto Teixeira.
Zita Mana Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Carvalho Reigoto.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta França.
Eugénio Mana Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Henrique Manuel Soares Cruz.
Hernâni Torres Moutinho.
Horário Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
José Amónio Morais Sarmento Moniz.
José Augusto Gama.
José Luís Nogueira de Brito
José Miguel Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Jorge Forte Góes.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE).

Raul Morais e Castro José Manuel Tengarrinha.
João Corregedor da Fonseca.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS).

António César Gouveia de Oliveira
António Poppe Lopes Cardoso
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
Octávio Luis Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.
Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho
Ruben José de Almeida Raposo.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: Srs Deputados, o Sr Secretario vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Expediente Ofícios

Da Câmara Municipal de Aveiro, transcrevendo uma deliberação na qual manifesta, por unanimidade, a mais profunda congratulação pela homenagem prestada ao filho querido de Aveiro, José Estêvão, por esta Assembleia.
Do Conselho de Prevenção do Tabagismo, chamando a atenção para determinado ponto de um comunicado que envia, no qual manifesta a sua estranheza pela forma como foi recentemente abordada nesta Assembleia a questão da restrição ao uso do tabaco.
Da Câmara Municipal de Sines, a enviar fotocópia de documento que lhe foi dirigido pela organização representativa dos trabalhadores da EQUIMETAL, empresa fabril de equipamentos metálicos, sobre a progressiva degradação económica, financeira e social da empresa, a qual a Câmara manifestou a sua solidariedade.
Da Assembleia Municipal da Moita, a enviar um voto de repúdio contra o que considera como imobilismo existente por parte da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento de Habitação e do Ministério do Equipamento Social, num bairro cujas obras se arrastam há mais de 6 anos, quando junto a sua localização vivem famílias sem quaisquer condições de habitabilidade
Do Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Norte, dando conhecimento do teor de uma moção referente aos acidentes de trabalho, cuja integração no actual sistema de segurança social repudia

«Telex»

Do presidente da Câmara Municipal de Valongo, referindo-se a difícil situação de centenas de operários têxteis daquele concelho, o que coloca a autarquia em posição difícil perante tais problemas.

O Sr Secretário (Lemos Damião) - Nas ultimas sessões deram entrada na Mesa os seguintes requerimentos dia 24 de Outubro - a Presidência do Conselho de Ministros, formulado pelo Sr Deputado Gomes de Pinho; ao Ministério do Mar e a Secretaría de Estado do Tesouro, formulado pelo Sr Deputado Carlos Espadinha, ao Governo e a diversos ministérios (no total de 4), formulados pelo Sr Deputado Seiça Neves, ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr Deputado Horácio Marçal, a diversos ministérios (no total de 3), formulados pelo Sr Deputado Jorge Lacão, ao Ministério da Saúde e à Secretaría de Estado do Emprego (no total de 2), formulados pelo Sr Deputado Manuel Fontes Orvalho
Dia 25 de Outubro - ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr Deputado João de Almeida Eliseu; a diversos ministérios (no total de 3), formulados pelo Sr Deputado Manuel Fontes Orvalho; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr Deputado Marques Mendes
Dia 26 de Outubro - à Secretaría de Estado da Administração Autárquica, formulado pelo Sr Deputado Manuel Fontes Orvalho; a diversos ministérios (no total de 3), formulados pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso; ao Governo, formulado pelo Si Deputado Jaime Ramos e outros; aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulado pelo Sr Deputado Licinio Moreira, aos Ministérios do Mar e do Equipamento Social, formulado pelos Srs Deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha.