252 I SÉRIE - NÚMERO 8

dições profissionais, designadamente no que se refere às condições remuneratórias.
Estamos, por isso, totalmente de acordo com esta questão e penso que ela deve mesmo merecer uma reflexão mais profunda, com as implicações complexas que ela tem, por parte desta Câmara e talvez desde logo por parte da Subcomissão Permanente de Comunicação Social, que, como se sabe, está a funcionar no âmbito da Comissão dos Direitos, Liberdades e Garantias.
O Sr. Deputado referiu-se à questão do duplo emprego dos jornalistas. Ora, sabemos que, em muitos aspectos, esse duplo emprego resulta justamente de não haver condições salariais suficientemente dignas para que, no exercício da profissão num só local de trabalho ou num só órgão de informação, o jornalista possa ganhar nobremente a sua vida.
O que gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado, era o seguinte: do seu ponto de vista, deveria ser vedada ao jornalista a possibilidade de participação, de cooperação ou de trabalho em mais do que um orgão de informação - e, a ser assim, não estaríamos de acordo com esse ponto de vista - ou, pelo contrário, o que importa é debelar esse mal nas suas consequências negativas, sem prejuízo de dar ao jornalista toda a liberdade de expressão em todos os órgãos de informação onde ele entenda poder e dever ter acesso?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Jorge Lacão, permita-me que comece por dizer - e desculpe a vaidade - que depois de ter ouvido a sua pergunta me senti confrontado (passe a expressão) com a intervenção que fiz, na medida em que ela parece ter valido a pena para alguma coisa. O facto de o Sr. Deputado ter levantado aqui a necessidade de esta questão ser aprofundada na Assembleia e, nomeadamente, na Subcomissão Permanente de Comunicação Social, faz-me pensar que, apesar de tudo, valeram a pena os 10 minutos que fiz perder à Câmara.
Quanto à questão concreta que me pôs, devo esclarecer o seguinte: ao contrário do que o Sr. Deputado possa pensar, sou totalmente avesso a todas as práticas compulsivas. Não defendo a obrigatoriedade da exclusividade. O que defendo e considero fundamental é que aos jornalistas que queiram exercer em exclusivo num determinado órgão de comunicação social a sua profissão, sejam dadas as condições para que o possam fazer, em vez de serem obrigados a desmultiplicarem-se por n redacções, por n órgãos de comunicação social para poderem ganhar a vida.
Esta é a questão fundamental: sejam dadas aos jornalistas que o quiserem - e estou certo de que muitos o quererão, porque essa exclusividade é, como regra, uma condição para o exercício da profissão - as condições que lhes permitam, de facto, optar pelo regime de exclusividade, coisa que hoje, a menos que tenham outras fontes de receita, não podem fazer.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, queria interpelar a Mesa para saber qual a figura regimental a que tinha obedecido a intervenção do Sr. Deputado Jorge Lacão.
É porque se o Sr. Deputado Jorge Lacão fez uma intervenção, gostava de lhe pedir esclarecimentos; se pediu um esclarecimento, não posso perguntar-lhe nada.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Lacão fez um pedido de esclarecimento, mas V. Ex.ª terá sempre, como muito bem sabe, outras figuras regimentais que lhe permitirão usar da palavra, se assim o desejar.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Bom, a minha imaginação não me permite, neste momento, encontrar a figura que possibilite colocar a questão ao Sr. Deputado Jorge Lacão. A não ser que eu prossiga na minha interpelação à Mesa para saber se poderia obter do Sr. Deputado Jorge Lacão uma informação ...
A preocupação que o Sr. Deputado Jorge Lacão, como deputado da maioria, revelou aqui pelas condições que permitam aos jornalistas exercer a sua profissão com independência e com dignidade é extremamente louvável. É uma posição de elogiar e com a qual nos congratulamos.
Pretendia saber é se o Sr. Deputado, enquanto deputado da maioria, tem mostrado igual preocupação junto do governo que apoia e se tem procurado, junto desse governo que apoia, que ele contribua também para a independência e a dignidade do exercício da profissão do jornalista.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É que nós não estamos convencidos disso, e por isso muito estranhamos a intervenção (feita em forma de pedido de esclarecimento) do Sr. Deputado Jorge Lacão, muito embora nos congratulemos com o seu teor e com o facto de ter sido por ele produzida na Assembleia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª não interpelou a Mesa, mas sim o Sr. Deputado Jorge Lacão. Nestes termos, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lacão para responder, se desejar.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Deputado Nogueira de Brito, permita-me que comece por dizer que fico sem saber se a questão que me suscita constitui uma forma enviezada, como toda a Câmara reparou, de o CDS se poder pronunciar sobre o assunto dos jornalistas ou se, realmente, é uma preocupação concreta do Sr. Deputado no sentido de saber quais as diligências que eu possa ter feito junto do Governo que apoio, como bem salientou, relativamente à resolução deste problema.
Quero dizer que, relativamente às minhas diligências particulares, não terei de dar, como é natural, conhecimento à Câmara. O que importa é saber as diligências que posso fazer como deputado desta Assembleia.
Julgo que a diligência essencial é aquela que transcorre das palavras que proferi no pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, ou seja, o