31 DE OUTUBRO DE 1984 249

sulado geral do contrato colectivo de trabalho, já que só através da sua revisão se poderá caminhar para uma real transformação qualitativa da nossa comunicação social.
Quiseram as organizações patronais, com a sua atitude de recusa do diálogo com os trabalhadores, remeter para o Governo o encargo e a responsabilidade de uma decisão.
O que for a atitude do Governo dir-nos-á, não tanto, nem tão-só, o modo como encara o problema da remuneração dos jornalistas, mas sobretudo qual é a sua concepção do papel que à comunicação social cabe em regime democrático, porque é isso que, no fundo, e para além das questões salariais, está em causa.
O Sindicato dos Jornalistas soube, sem as esquecer, colocar-se para além delas. Reconhecê-lo é, sem dúvida, prestar-lhe uma homenagem merecida.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que aqui coloquei - e por isso mesmo a coloquei - é uma questão que ultrapassa, e muito, os meros aspectos corporativos.
Atrevo-me a dizer que é uma questão que envolve o próprio regime, porque não há regime democrático sem uma comunicação social independente e dignificada. E porque a comunicação social não é uma entidade abstracta, mas o resultado concreto e objectivo do labor dos que lhe dão a vida - os jornalistas -, não haverá comunicação social independente e digna quando se não criem condições para que esses mesmos jornalistas possam exercer a sua profissão com independência e dignidade.
Assim o saiba entender o Governo.

Aplausos da UEDS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, ouvi com bastante atenção a sua intervenção, com a qual estou de acordo.
V. Ex.ª levanta aqui, nesta Câmara, um problema importante que tem a ver com um dos mais sérios sectores da nossa vida. O que se passa actualmente no País, em termos de comunicação social, pode, infelizmente, ser classificado como idêntico ao que se passava no anterior regime, quer nas questões remuneratórias, quer nas péssimas condições de trabalho.
E não é só isso, Srs. Deputados. Actualmente, muitas vezes os jornalistas são já obrigados a recorrer à autocensura para poderem comunicar os seus textos, o que também é extremamente grave.
O que se passa com o contrato colectivo de trabalho dos jornalistas é inadmissível, Srs. Deputados. Há mais de 11 meses que os jornalistas não têm o seu contrato colectivo actualizado e as propostas do patronato são realmente ridículas.
É evidente que todos falam em independência da comunicação social, de todos os quadrantes querem uma comunicação social independente, mas muitos não deixam de exercer todo o tipo de pressões sobre a comunicação social.
Mas, Sr. Deputado Lopes Cardoso, já que se fala em independência da comunicação social, V. Ex.ª disse, e muito bem, que os jornalistas são, a exemplo do que acontecia no anterior regime, muitas vezes obrigados a recorrer ao pluriemprego.
Perguntava então V. Ex.ª como é que é possível exigirmos independência aos órgãos de comunicação social? Como é possível haver realmente independência perante o poder político e o poder económico, quando os jornalistas portugueses são os mais mal pagos do mundo, como é, aliás, facilmente verificável? Como é realmente possível exigirmos uma comunicação social viva, respeitável e dignificada, quando os jornalistas, e na generalidade os profissionais de toda a comunicação social, lutam com estes e outros problemas ainda mais graves?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, uma vez que há mais inscrições para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª responde já ou só no fim?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Respondo já. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Começo por agradecer ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca a amabilidade que teve em referir-se à minha intervenção e o facto de ter afirmado que a subscrevia integralmente.
Apenas lamento não poder responder do mesmo modo e dizer-lhe que subscrevo integralmente as palavras que acabou de pronunciar, porque não posso, de forma nenhuma, subscrever a afirmação com que o Sr. Deputado abriu a sua intervenção, dizendo que se vivia hoje uma situação idêntica á que se vivia no anterior regime.
Não, Sr. Deputado. Por muito criticável - e creio que critiquei e não poupei críticas -, a situação que actualmente se vive no nosso país não tem paralelo - não é possível estabelecer paralelo, sob pena de invertermos totalmente a escala de valores - com a situação que se vivia antes do 25 de Abril.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à pergunta «como é possível, nas condições actuais, exigir dos jornalistas a independência que, em principio, a sociedade e o regime estão no direito de lhes exigir», creio que a resposta estava contida na minha intervenção.
Não é possível, e é um hipocrisia, exigir essa independência quando não se dão aos jornalistas as condições necessárias para que possam realmente ser independentes e exercer com dignidade a sua profissão.

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Muito obrigado pelo seu esclarecimento, Sr. Deputado.
É evidente que quando referi que a situação da comunicação social e um pouco idêntica ao que se