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31 DE OUTUBRO DE 1984 253

compromisso da minha bancada de, no local próprio desta Assembleia, que é a Subcomissão Permanente de Comunicação Social, abordarmos em conjunto, com deputados de outros grupos parlamentares, e, designadamente, do seu, a posição que, do ponto de vista da Assembleia da República, todos possamos tomar com vista à solução de uma questão que, pelos vistos, é consensual e que deve merecer a máxima atenção e consideraçâo para o prestígio de uma classe de alta relevância em termos de formação de opinião pública e até de estabilização do funcionamento normal do Estado democrático.
Para esse efeito, tem o Sr. Deputado toda a minha disponibilidade, tal como espero contar com toda a disponibilidade do CDS.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quinze dias decorridos desde o início da sessão legislativa, um mês depois do recomeço dos trabalhos parlamentares, a Assembleia da República continua embrulhada nas confusões que resultam do desconchavo da actividade governamental e voltada (e mal) para o seu próprio umbigo.
A sessão legislativa começa mal. O prestígio da Assembleia resultaria de um trabalho que desse resposta aos problemas. Mas o Governo entendeu pôr a Assembleia a carimbar os seus próprios erros de gestão orçamental No buraco cada vez mais alargado do Orçamento, resultado da incompetência e de uma política de desastre, perde-se também a actividade da Assembleia.

O Sr José Magalhães (PCP): - É o descalabro'

O Orador: - A revisão do Regimento faz o resto. Na ânsia de calar a oposição e de lhe restringir os meios de intervenção, a coligação PS/PSD ocupa o tempo útil de trabalho da Assembleia da República e esvazia-a das suas reais funções.
Há 15 dias que deveria ter entrado na Mesa da Assembleia a proposta do Orçamento para 1985. A Assembleia da Republica oficialmente nada sabe. Pelos jornais, todos podemos ler que os desconchavos continuam, cada ministro puxa a brasa à sua sardinha e sobre proposta do Orçamento - meles!
Há que alterar esta situação.
Esta nova sessão legislativa tem de retomar os caminhos da normalidade. Em muitos campos. Exemplos, a criação de freguesias (adiada por culpa da coligação) esta bloqueada, como bloqueada esta a lei-quadro da criação de municípios (no que se inclui a criação de municípios como o de Vizela). Apresentámos requerimentos sobre a matéria, cuja votação se impõe para ser possível avançar Quanto à corrupção, e como foi reconhecido pelo ministro Almeida Santos e por deputados da coligação (designadamente o Sr. Deputado Carlos Lage), importa aprovar desde já os inquéritos parlamentares pendentes aqui na Assembleia ha muitos meses Os prazos estão mais do que esgotados e a Assembleia não pode deixar de os votar

O Sr. Dias Lourenço (PCP). - Muito bem!

O Orador: - A normalidade implica o pleno exercício das competências da Assembleia. Nesse quadro, o debate sobre o processo de negociação com a CEE não tem desculpas de adiamento. Pode o Governo estar arrependido de o ter solicitado, mas é o interesse nacional que o exige.
Srs. Deputados, este curto balanço não me dispensa de cumprir para convosco uma obrigação fundamental como deputado.
Pude, na primeira quinzena deste mês de Outubro, visitar e tomar contacto com comunidades de emigrantes portugueses no Canadá, concretamente em Toronto e Montreal.
Nesta intervenção procurarei dar a conhecer à Assembleia da República alguns dos problemas com que se defrontam esses portugueses
É justo fazê-lo, porque os emigrantes esperam de nós, da Assembleia, precisamente que conheçamos os seus problemas, que os debatamos e que contribuamos para a sua resolução. E e também oportuno fazê-lo, neste momento em que se avizinha a discussão do Orçamento de Estado e em que, por via disso, muitos problemas poderão ser resolvidos ou, o que será mau, mais uma vez adiados.
Não se revelou fácil para mim num espaço curto de tempo cumprir um programa que permitisse situar com inteiro rigor toda uma problemática que afecta comunidades de portugueses cujo numero e, sensivelmente, de 250 000 pessoas.
Procurei aproveitar o tempo que tinha, estabelecendo contactos muito diversificados e tanto quanto possível representativos.
Contactei as direcções de algumas das numerosas associações de portugueses. Tive entrevistas com representantes do Conselho das Comunidades Em sessões e encontros, procurei obter dados directos de um leque vasto de emigrantes Participei em reuniões de trabalho com responsáveis de organismos portugueses vocacionados para o apoio social, cultural e económico das comunidades Participei em entrevistas com responsáveis e jornalistas de alguns órgãos de comunicação social Ouvi, tanto quanto possível, responsáveis consulares e dos serviços de emigração portugueses Tive encontros com autoridades canadianas ligadas aos emigrantes portugueses, como e o caso de deputados da Câmara dos Comuns eleitos em círculos de forte expressão portuguesa, vereadores das Câmaras de Montreal e Toronto nas mesmas circunstâncias, serviços governamentais e a ministra da Emigração do Governo do Quebeque.
Durante alguns dias vivi, em português e como português, os problemas de dezenas de milhares de compatriotas nossos. Percorri a Dundas Street, a Rua Augusta, a St. Laurent Alojei-me em casa de portugueses, visitei os estabelecimentos comerciais e os restaurantes onde se fala português
As queixas vieram e são muitas. Diz-se no Canadá que e tempo de as autoridades portuguesas que visitam aquelas terras deixarem os hotéis luxuosos da zona da Baixa e se interessarem efectivamente com os problemas que afectam os emigrantes. Para que não suceda o que varias vezes ouvi dizer com sentido critico e bem gozado- que a saída do Canada, no aeroporto, «perdem o bloco de notas» ...