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I Série - Número 9 - Sexta-feira, 2 de Novembro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA - 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE OUTUBRO DE 1984

Presidente: Ex.mo Sr. Fernando Monteiro do Amaral

Secretários: Ex.mos Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

Sumário. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
Depois de apresentado pelo Sr. Deputado Frederico de Moura (PS), a Assembleia aprovou um voto de pesar pelo assassínio perpetrado contra a primeiro-ministro da União Indiana, Sr.ª Indira Gandhi. Produziram declaração de voto os Srs. Deputados Margarida Tengarrinha (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Octávio Cunha (UEDS), Amélia de Azevedo (PSD), Raul de Castro (MDP/CDE) e Horácio Marçal (CDS).
Concluiu-se a apreciação do pedido de urgência solicitado pelo PCP para o Projecto de Lei n. ° 27/III - Idade de reforma dos pescadores e anos de actividade, que não foi concedido. Intervieram a diverso titulo, incluindo declarações de voto, os Srs. Deputados Raul de Castro (MDP/CDE), Ruben Raposo (ASDI), Luís Saias (PS), Carlos Espadinha (PCP) e Horácio Marçal (CDS).
A terminar o primeiro ponto da ordem do dia, continuou a discussão das alterações ao Regimento (artigos 180. °, 148. °, 64. °-A, 174.°, 175.°, 176.° e 177.°), tendo intervindo os Srs. Deputados Luís Saias (PS), Jorge Lemos, José Manuel Mendes e João Amaral (PCP) e Silva Marques e Margarida Salema (PSD).
No segundo ponto da ordem do dia, e após a leitura do relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano, procedeu-se à discussão e votação na especialidade e votação final global da Proposta de Lei n. ° 57/III - Aprova alterações ao Orçamento do Estado para 1984, aprovado pela Lei n. ° 42/ 83, de 31 de Dezembro. Intervieram no debate, a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias), os Srs. Deputados Jaime Ramos (PSD), José Magalhães (PCP), Vilhena de Carvalho (ASDI), Soares Cruz (CDS), Correia de Jesus (PSD), Lopes Cardoso (UEDS), Jorge Lacão (PS), Magalhães Mota (ASDI), José Luís Nunes (PS), Basílio Horta (CDS), João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE), Almerindo Marques e Mota Torres (PS), António Capucho (PSD), Octávio Teixeira e Joaquim Miranda (PCP), Carlos Lage (PS), José Vitorino (PSD), César Oliveira (UEDS), Bagão Félix (CDS) e António Gonzalez (Indep.).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Alberto Manuel Avelino.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António da Costa.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Eurico José Palheiros Carvalho Figueiredo.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco José Fernandes Leal.
Francisco Lima Monteiro.
Frederico Augusto Hãndel de Oliveira.
Gaspar Miranda Teixeira.