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277 - 2 DE NOVEMBRO DE 1984

António Gomes de Pinho.
Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Eugênio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco Manuel de Menezes Falcão.
Hernâni Torres Moutinho.
Horácio Alves Marçal.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José Augusto Gama.
Manuel António Almeida Vasconcelos.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.
Octávio Luís Ribeiro da Cunha.

Agrupamento Parlamentar da Acção social-democrata Independente (ASDI):

Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho.
Ruben José de Almeida Raposo.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

Raul Morais e Castro.

José Manuel Tengarrinha.
João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, porque vamos ter a preocupação de um momento muito sério, agradecia aos Srs. Deputados o favor de se sentarem e de aguardarem o que pretendo dizer-vos.

Pausa.

Quero dizer-vos, Srs. Deputados, que foi com muita mágoa e profundo pesar que tivemos agora conhecimento do inqualificável assassínio da Primeiro--Ministro da União Indiana, Sr.a Indira Gandhi.
Para dar pública manifestação da tristeza sentida, peco-vos que, em solidariedade com o povo indiano, guardemos, neste Parlamento, l minuto de silêncio.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

O Sr. Presidente: - Sei que os Srs. Deputados estão a pretender subscrever um voto de pesar. Logo que esteja concluído, agradeço que o entreguem na Mesa para ser apreciado por esta Câmara.
Como o voto terá de ser suficientemente meditado e para que a Câmara não esteja parada, irei dar a palavra ao Sr. Deputado Raul de Castro, que tinha ficado com a palavra reservada desde ontem para intervir sobre o pedido de urgência para o Projecto de Lei n.° 27/111, relativo à idade de reforma dos pescadores e anos de actividade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro.

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate parece-nos que cumpre, em primeiro lugar, ter presente que está apenas em causa o pedido de urgência requerido pelo PCP para a discussão e votação do Projecto de Lei n.° 21/111. Não está ainda em discussão, portanto, o conteúdo das diferentes propostas que constam deste projecto.
No que diz respeito à urgência e, naturalmente, embora a urgência se enlace com a matéria a que diz respeito o diploma, na verdade, as considerações aqui produzidas, quer inicialmente pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha, que apresentou o projecto de lei, quer depois, pelo Sr. Deputado Rocha Almeida, são de molde a convencer-nos que, efectivamente, existe a urgência pedida pelo PCP.
Na realidade, a posição, em especial a de oposição à urgência manifestada pelo Sr. Deputado Rocha Almeida, baseou-se, no essencial, na ideia de que o Governo teria já uma portaria para publicar sobre a mesma matéria.
Parece, portanto, legítimo concluir que, mesmo a juízo da intervenção do Sr. Deputado Rocha Almeida, o próprio Governo tanto reconhece a urgência desta matéria que até teria já uma portaria sobre a mesma.
Naturalmente que não foi sem alguma surpresa que aqui ouvimos a afirmação de que o Governo tinha uma portaria sobre a matéria, porque estamos habituados a tomar conhecimento, pêlos órgãos de comunicação social, de forma exaustiva, de todas as decisões do conselho de ministros e, na realidade, nunca vimos em nenhuma decisão em que, de forma exaustiva, o Governo comunique ao País quais as matérias que foram discutidas e aprovadas no Conselho de Ministros, que esta portaria tivesse sido discutida e aprovada em conselho de ministros. Daí, portanto, a legítima surpresa, perante a afirmação do Sr. Deputado.
De qualquer forma, e porque efectivamente o que está em causa é a urgência, a natureza das disposições, que são disposições de imperativa justiça quanto à idade de reforma dos pescadores e ao tempo da sua actividade, em função da natureza muito especial da profissão que exercem, da dureza da sua profissão, tudo isso leva-nos a concordar com a urgência e parece-nos que não há mesmo na intervenção - repetimos - do Sr. Deputado Rocha Almeida razões para pôr de lado; antes pelo contrário, parece estar reconhecida por toda a Câmara que deve ser concedida a urgência.
Assim nos pronunciamos e assim votaremos favoravelmente.
Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Não há mais inscrições sobre esta matéria?

Pausa.

Para ler o voto a que tínhamos feito referência, tem a palavra o Sr. Deputado Frederico de Moura.

O Sr. Frederico de Moura (PS): - Em nome de todas as bancadas, para um voto de pesar pelo assassínio de que foi vítima a primeiro-ministro da União Indiana, Sr.a Indira Gandhi, vou ler o referido voto de pesar.
Mais uma vez a barbárie que estigmatiza este nosso tempo fez cair uma personalidade que, ocupando a chefia do Governo de um grande país e de um grande agregado humano, era uma figura de grande prestígio internacional.
A manhã de hoje foi ensombrada com a notícia de que Indira Gandhi caiu morta à mão de