O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE NOVEMBRO DE 1984 279

E é o fanatismo religioso que, mais uma vez, provoca um crime hediondo, um crime inaceitável.
É também esta a última reflexão que queremos fazer na nossa declaração de voto: que a tolerância e a compreensão mútua são sempre melhores do que o sentimento de que se possui inteiramente a verdade, seja essa verdade uma verdade política, uma verdade moral ou religiosa.
A humanidade está sujeita ainda a muita intolerância: intolerância religiosa e intolerância política. Esperemos que o crime perpetrado sobre Indira Gandhi seja um desencorajamento para todos os assassinos, para todos os fanáticos e que constitua para a humanidade um rebate de consciência.
15to não pode continuar, a humanidade não pode continuar - como dizia o voto que acaba de ser aprovado - a prosseguir no caminho da barbárie.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.

O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além de morrer uma estadista, morreu uma mulher capaz de ultrapassar com a sua capacidade e a sua inteligência o monopólio da política detido pelos homens. Lutadora pela paz no mundo, é última representante significativa do Movimento dos não Alinhados, perde assim o mundo alguém dificilmente substituível.

Vozes da UEDS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer quão revoltado se sente o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata pela perpetração deste crime hediondo contra a primeiro ministro indiana.
Indira Gandhi é uma figura notável de mulher e de estadista, presidente do Movimento dos não Alinhados, uma mulher com profundo conhecimento da política, quer a nível nacional, quer a nível internacional. Numa índia onde os contrastes são flagrantes, onde se procura fazer um desenvolvimento económico e social, onde há milhões de pessoas em situações de carência e de fome, onde se agiganta a figura de uma irmã Teresa de Calcutá...

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - ... onde as lutas são terríveis, suponho que este crime é contra toda a humanidade.
Mais uma vez chamamos a atenção para aquilo que o terrorismo significa, venha de que sector venha, seja ele - como se crê - de uma seita extremamente conservadora, seja ele de uma facção de qualquer outro tipo de ideologia de sinal oposto. Para nós, o que é necessário fazer acima de tudo é salvaguardar o direito à tolerância, às opções, o direito a que qualquer ser humano prossiga livremente a sua actividade, seja ela política ou de qualquer outra índole
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acima de tudo há que pensar no problema de educação da juventude. Seria bom que todos nós tivéssemos em mente que deve ser ministrada nas escolas uma verdadeira educação cívica, que sejam ministrados conhecimentos acerca da Convenção dos Direitos do Homem, que estejamos todos nós, democratas, apostados na salva guarda desses mesmos direitos. Aqueles que pregam a violência revolucionária, mais tarde ou mais cedo também acabam por ser vítimas dessa violência revolucionária, seja ela de que sinal for.
Por isso, o que é preciso é que tenhamos consciência de que a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos têm de vir de uma consciência nacional, de que é preciso lutar contra todas as formas de terrorismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Indira Gandhi morreu, mas o movimento pacifista de que ela foi um famoso símbolo aliás, como o foi seu pai e todos os outros antepassados em cuja linha ela se inscreveu há de ter os seus frutos.
Trabalhamos em prol da paz entre os povos e somos contra todos os actos de violência.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul de Castro

O Sr. Raul de Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Movimento Democrático Português condena frontalmente este acto brutal que roubou a vida a Indira Gandhi. Sem legitimamente se desejar pronunciar sobre a condução da política interna na índia, o MDP/CDE quer antes realçar que o mundo perde, com a morte de Indira Gandhi, uma das maiores figuras mundiais na luta pela independência dos povos, pela paz mundial, pelo desanuviamento e pela estabilidade das condições de paz no mundo.
A figura de Indira Gandhi, pelo seu esforço, pela sua capacidade e pela sua abertura fica ligada aos grandes passos que a Europa e o mundo deram ultimamente em defesa da paz, do desanuviamento e da independência dos povos. É, pois, essa grande lição que aqui desejamos recolher, prestando homenagem à memória de Indira Gandhi.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao aprovar o voto de pesar que foi votado, o CDS já expressou a sua posição. No entanto, já que todos os grupos parlamentares produziram declarações de voto, o CDS quer associar-se a eles para dizer que condena totalmente esses actos de terrorismo, principalmente em situações como estas, em que há razões de ordem religiosa e sectária.
Lamentamos e manifestamos a nossa dor pela perda de Indira Gandhi, um chefe de Estado altamente considerado em todo o mundo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora passar à votação do pedido de urgência requerido pelo PCP em relação ao Projecto de Lei nº 27/III.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos a favor do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado independente António Gonzalez.