284 I SÉRIE - NÚMERO 9

Como há aqui uma confusão, vamos ouvir o Sr. Deputado Jorge Lemos que é natural que nos retire a dificuldade com que estamos deparados.

O Sr. Jorge lemos (PCP): - De facto, Sr. Presidente, a minha interpelação vai no sentido de facilitar - creio - até os trabalhos da Mesa. É que eu tenho em meu poder a proposta original do PS/PSD, que já foi lida; uma proposta subscrita pela UEDS relativa ao n.º 4, que, ao que sei, foi retirada; e ainda uma proposta, subscrita pelo Sr. Deputado Silva Marques, do seguinte teor: «O governo assim como o autor da iniciativa em debate têm um tempo de intervenção igual ao do maior grupo parlamentar.»
A minha interpelação vai no sentido de perguntar às bancadas da maioria se se deve entender que a proposta subscrita pelo Sr. Deputado Silva Marques substitui o texto que consta da proposta apresentada pelo PS e pelo PSD e, no caso de assim não ser, como é que iríamos votar. Votaríamos primeiro o texto da proposta original com o inciso que consta da proposta subscrita pelo Sr. Deputado Silva Marques?

O Sr. Luís Saias (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Saias (PS): - Sr. Presidente, quanto ao facto de a proposta subscrita pelo Sr. Deputado Silva Marques substituir a proposta originária, parece me uma evidência uma vez que apresenta uma nova proposta. Resta ao PS dizer que retira a proposta originária e que dá a sua adesão à proposta subscrita pelo Sr. Deputado Silva Marques.
Assim, parece-nos que seria um procedimento correcto votarmos apenas a proposta do Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Presidente: - Em presença dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Deputado Luís Saias, é retirada a proposta vinda da Comissão, assim como a proposta apresentada pela UEDS, visto tratar-se de um aditamento a um número novo, pelo que iríamos proceder apenas à votação da proposta subscrita pelo Sr. Deputado Silva Marques. É este o entendimento?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É sim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Vai então ser lida a proposta subscrita pelo Sr. Deputado Silva Marques.

Foi lidas. É a seguinte:

ARTIGO 148.º

1 - ......
2 - ......
3 - .......
4 - O governo, assim como o autor da iniciativa em debate, tem um tempo de intervenção igual ao do maior grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da ASDI, votos contra do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez e abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso voto vem no sentido do conjunto dos votos que temos manifestado em relação a todo o artigo 148.º, pelo que é um voto coerente. O que está em causa é a filosofia que preside ao artigo e não tanto este preceito no concreto.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai ser lida uma proposta de aditamento que, no caso de ser aprovada, terá o n.º 5, subscrita pelo PSD.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 148.º

1 - ..............
2 - ..............
3 - ..............
4 - ..............
5 - 0 uso da palavra para invocação do Regimento, perguntas à Mesa, requerimentos, recursos e reacções contra ofensas à honra não é considerada nos tempos atribuídos a cada grupo ou agrupamento parlamentar.

O Sr. Presidente: - Vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS, da UEDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

0 Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

0 Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso voto não exprime um desacordo radical com o texto que acabou de ser sujeito à apreciação da Câmara, mas expressa, isso sim, e com todo o vigor, a mesma posição de filosofia de fundo que temos mantido ao longo do debate do presente artigo.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Vocês estão a rejeitar tudo!

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - E vocês têm o ónus de aprovar tudo!

O Sr. Presidente: - Vai ser lida uma proposta de aditamento de um n.º 6 ao artigo 148.º

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 148.º

1 - ....................
2 - ....................
3 - ....................
4 - ....................
5 - ....................
6 - Na falta de fixação do tempo global referido no n.º 1, observa-se o disposto no artigo 103.º e demais disposições reguladoras do uso da palavra na discussão e votação.