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I Série - Número 10 Quarta-feira, 7 de Novembro de 1984

DIÁRIO da Assembleia da República

III LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE NOVEMBRO DE 1984

Presidente: Exmo. Sr. Fernando Monteiro do Amaral
Secretários: Exmos. Srs. Leonel de Sousa Fadigas
José Mário de Lemos Damião
José Manuel Maia Nunes de Almeida
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 146 a 149 do Diário, respeitantes às reuniões da Comissão Permanente de 6, 19, 20 e 27 de Setembro, e n.ºs 150 a 153, respeitantes às reuniões plenárias de 2, 3, 4 e 8 de Outubro.
Deu-se conta do expediente, da apresentação de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel António dos Santos (PSD), a propósito do vinho do Porto, chamou a atenção da Assembleia para as fortes investidas de interesses internacionais que em vários países, aproveitando os seus vinhos e utilizando o nome «Porto», vão promovendo chorudos negócios. Respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rogério de Brito (PCP) e José Niza (PS).
Também em declaração política, o Sr Deputado Manuel Lopes (PCP) acusou o Governo de não apresentar o Orçamento do Estado para 1985 nos prazos legais e constitucionais e de pôr em prática uma política que não só degradou mais o que já estava degradado, como provocou a mais insustentável situação económica e social dos últimos 10 anos. Respondeu, no fim, a pedidos de esclarecimento e a protestos dos Srs. Deputados José Vitorino e Oliveira Costa (PSD).
Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão e votação das alterações ao Regimento (artigos 178.º, 178.º-A, 178.º-B, 178.º-C. 178.º-C1, 178.º-C2, 178.º-D, 178.º-E, 178.º-F, 178.º-F1, 178.º-F2, 178.º-G, 179.º, 181.º, 181.º-A e n.º 1 do 184.º). Usaram da palavra, a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Margarida Salema (PSD), Jorge Lemos, José Manuel Mendes e João Amaral (PCP), Luís Saias (PS), José Magalhães (PCP) e Silva Marques (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Henrique Nazaré Conceição.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Agostinho de Jesus Domingues.
Almerindo da Silva Marques.
Américo Albino da Silva Salteiro.
António Cândido Miranda Macedo.
António Domingues Azevedo.
António Frederico Vieira de Moura.
António José Santos Meira.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Bento Gonçalves da Cruz.
Carlos Augusto Coelho Pires.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Edmundo Pedro.
Ferdinando Lourenço Gouveia.
Fernando Fradinho Lopes.
Francisco Augusto Sá Morais Rodrigues.
Francisco José Fernandes Leal.
Francisco Igrejas Caeiro.
Francisco Lima Monteiro.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Frederico Augusto Handel de Oliveira.
Gil da Conceição Palmeiro Romão.
Henrique Aureliano Vieira Gomes.
Hermínio Martins de Oliveira.
João de Almeida Eliseu.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Luís Duarte Fernandes.
João do Nascimento Gama Guerra.
Joaquim José Catanho de Menezes.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
Jorge Lacão Costa.
José de Almeida Valente.