7 DE NOVEMBRO DE 1984 329

os acordos bilaterais existentes e estabelecendo novos com outros países, as campanhas publicitárias bem dirigidas, a restrição de exportações de vinhos a granel.
Tudo isto alertando os consumidores contra todas as manobras que a troco de preços mais aliciantes lhes tentam vender gato por lebre.
E não menos importante do que tudo isto há que, internamente, usar as necessárias cautelas para que se não insista demasiado na tecla da melhoria de qualidade. Pode dar-se a ideia, perfeitamente errada a troco de outros objectivos, que o vinho actualmente produzido na região deixou de ser da melhor qualidade.
E dessa desastrosa situação resultariam prejuízos incalculáveis para o País, para o Douro, para os seus milhares de trabalhadores e agricultores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A cultura da vinha debate-se no Douro com gravíssimos problemas, entre os quais não é menor a ausência de medidas legislativas que, de uma vez por todas, tornem claras as regras em que se move quem teima em persistir na produção de vinhos.
Muitas vinhas com largas dezenas de anos estão perfeitamente caducas e a precisar de reconversão.
Entretanto, as condições de reconversão legalmente existentes são social e economicamente incomportáveis para o Douro e para a maioria esmagadora dos seus agricultores.
Nas reconversões e transferências obriga-se ao alargamento de compassos, mantendo a área do povoamento, resultando de tal facto a diminuição do número de videiras existentes.
Perante tal situação abundam repovoamentos e plantações ilegais.
Valha ao menos que na maioria deles o agricultor vem privilegiando, na escolha das castas, a qualidade em detrimento daquelas que produzem quantidade.
Ë também vulgar ouvir-se afirmar que o cadastro da região está perfeitamente desactualizado, havendo cidadãos sem vinha a receberem o benefício.
Daí, e do fraco poder económico da maioria dos agricultores, surge, mesmo às portas da Casa do Douro, e no meio da maior impunidade, a famosa feira dos cartões.
São os mais fortes, também aqui, a tentarem impor a sua lei.
De tempos a tempos, como sucedeu com a Lei n.º 45/80, desta Assembleia, promovem-se amnistias para legalizar as plantações sem licença.
Decorridos 4 anos ainda não se conhecem nem o número de videiras abrangidas nem a sua distribuição pelas diversas categorias. As mesmas não entraram ainda no esquema de atribuição de benefício, o que já originou manifestações de desagrado nem sempre levadas a cabo dentro do admissível. Os funcionários não podem ser réus de culpas alheias.
Entretanto, em nome da qualidade e na ausência de dados exactos que permitam com segurança saber o que existe e o que se torna necessário existir, já se admitiu por portaria a necessidade de reconversão e plantação de 2500 ha.
Para além desta realidade continuam a nascer impunemente novos e grandiosos povoamentos.
Sr. Presidente, Srs Deputados: No meio desta situação, altamente complexa mas resolúvel, se houver vontade e conhecimentos os interesses da produção e comercialização, para bem do País, deveriam andar, não dizemos de mãos bem dadas, mas pelo menos compatibilizar-se em soluções justas e equilibradas.
No meio de um reavivar, repentino, do discurso da qualidade, pretendendo ignorar, os que assim procedem, por um lado, que essa preocupação sempre existiu, que a agricultura duriense à sua exclusiva custa a vem promovendo e, por outro lado, reclamando novas plantações, é certeza nos tempos difíceis que correm conseguir melhores condições futuras para quem mais tem.
No meio de uma região que produz mais de 200 000 pipas, das quais apenas cerca de 90 000 são destinadas ao vinho do Porto, e onde quem tem benefício se vai remediando e quem não tem não se sabe como vai sobrevivendo, urge criar condições para que todos os agricultores, sem excepção, possam viver dignamente obtendo justas contrapartidas.

O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito Bem!

O Orador: - Num meio em que, por virtude de tudo isto, a lavoura duriense, por extrema debilidade económica, não pode dar aos seus trabalhadores as justas compensações.
Cumpre ao Governo, apesar do melindre da situação, dos complexos e por vezes contraditórios interesses em jogo, das múltiplas e por vezes desajustadas pressões, intervir prontamente, impedindo uma maior degradação, através de justas e sensatas deliberações.
Assim, a Casa do Douro continua a viver uma situação de perfeita anormalidade. O interesse geral do País, o interesse, o querer e a autonomia da região demarcada impõem a rápida cessação desta situação.
Os actuais dirigentes não são já e desde há muito representativos.
O seu mandato, expirado há largos tempos, e as vicissitudes ocorridas no último acto eleitoral, retiraram-lhes, em definitivo, os atributos necessários a uma boa e eficaz gestão.
O Instituto do Vinho do Porto, onde sempre se deve reflectir um justo equilíbrio dos vários interesses, está sem direcção, e por isso manietado em muitas das suas acções.
O grupo de trabalho criado para apresentar uma proposta de reestruturação do mesmo, e que entre outras coisas faria nascer o Instituto de Vinhos do Porto e Douro, que se saiba ainda não produziu conclusões. Terá alguma vez trabalho?
Sr. Presidente, Srs Deputados: Esta intervenção não visa esgotar toda a problemática do país vinhateiro, como ao longo de muito tempo foi conhecida a região demarcada do Douro.
Esta intervenção é a procura de uma maior sensibilização para a extrema necessidade de acções prontas e eficazes que tenham em vista o justo equilíbrio de todos os interesses em equação e ponham ponto final na indefinição existente.
Esta intervenção é um convite aos Srs. Deputados e demais interessados para que olhem e discutam a região demarcada do Douro e de todos os seus vinhos.
Esta intervenção aproveita também a oportunidade para manifestar a todos quantos se propõem levar por diante essa discussão o nosso apreço. Estão neste caso todos aqueles que vão organizar, em Alijó, as primeiras jornadas vitivinícolas do Douro. Dada a im-