7 DE NOVEMBRO DE 1984 331

pecto de produção agrícola do País sem ter em conta a realidade social e económica de quem vive da agricultura.
Ora bem, numa região de monocultura como é a região de produção vitícola do Douro o condicionar--se os apoios às acções de reconversão a explorações com áreas superiores a 4 ha, quando a esmagadora maioria - mais de 70 % dos produtores - tem áreas inferiores a 4 ha, o que está em causa não são emparcelamentos nenhuns. O que está em causa é a liquidação de dezenas de milhares de produtores. Este é que é o problema.
A pergunta que lhe fiz foi esta: o Sr. Deputado está de acordo com esta medida se ela vier a ser aplicada?

O Sr. Presidente: - Para um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel António dos Santos.

O Sr. Manuel António dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Provavelmente o Sr. Deputado Rogério de Brito desconhecerá a realidade que neste momento se tenta implementar na região demarcada do Douro.
Se, por exemplo, o Sr. Deputado Rogério de Brito tivesse em atenção aquilo que é a componente agrícola do Plano de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes - sobre o qual não desenvolvi muito na minha intervenção -, deveria reparar que esse Plano é já uma tentativa para um melhor dimensionamento da propriedade, portanto para que ela se torne rendível e, dentro dessa rendibilidade, para que produza os melhores vinhos.
Relativamente à qualidade do vinho do Porto, penso que, de uma vez por todas, deveríamos deixar de insistir demasiado na tecla da qualidade, pois não tenho dúvidas nenhumas em afirmar que os vinhos hoje produzidos na região do Douro são melhores que há vinte ou há quinze anos atrás, exactamente porque o agricultor, quer nas plantações ilegais que tem feito quer inclusivamente nas reconversões que tem feito obedecendo à lei, tem tido uma preocupação fundamental: utilizar castas que produzam vinhos de qualidade em detrimento da quantidade.
Não tenho dúvidas em afirmar que a qualidade do vinho do Porto hoje produzido não é inferior - diria mesmo que é melhor - do que há 10 ou 15 anos atrás e que alguns passos se estão a dar no sentido apontado pelo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na sequência do consenso há pouco estabelecido em relação ao voto apresentado pela UEDS, penso que chegou a oportunidade de os partidos se manifestarem sobre o voto recebido pela Mesa. Depois haverá ainda declarações políticas.
Entretanto, como tenho receio de que não haja oportunidade, dentro do período de antes da ordem do dia, de se poder apreciar este voto, iria lê-lo desde já para que os Srs. Deputados o pudessem considerar e depois far-se-ia a declaração política para a qual está inscrito o Sr. Deputado Manuel Lopes.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, pedia palavra no sentido de conhecer exactamente o que V. Ex.ª acaba de anunciar à Câmara.
Há pouco ficámos com a ideia de que a questão do voto apresentado pela UEDS seria tratada depois de produzidas as declarações políticas. Não sei se é este o entendimento da Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dado o consenso estabelecido de que o voto deveria ser apreciado hoje - pois, de contrário, poderia perder oportunidade - e caso não houvesse objecção por parte dos grupos parlamentares, far-se-ia agora a apreciação do voto e depois prosseguiríamos com as declarações políticas.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaríamos então de chamar a atenção a V. Ex.ª para o facto de que, tendo em conta as suas palavras de há pouco, não nos manifestámos quanto ao consenso solicitado pela UEDS. Ora isso seria talvez o primeiro passo a dar quanto à apreciação do voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, falta-me saber se o PCP está ou não de acordo em que se faça já a apreciação ou se pretende que, segundo os critérios regimentais, se passe à declaração política.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, o que queremos é que o Sr. Presidente decida o que é que vamos fazer: se vamos agora considerar a questão do consenso em relação ao texto apresentado na Mesa pela UEDS - e se assim for queremos emitir a nossa opinião e não vamos emiti-la dizendo sim ou não, pois gostaríamos de a propósito fazer algumas considerações - ou se o Sr. Presidente entende não ser este o momento para isso, mas tão só o momento de se considerar se há acordo de todos. Neste caso, da nossa parte não há acordo, pois gostaríamos de aduzir algumas considerações em relação à nossa posição.
O que pretendemos saber é o que o Sr. Presidente entende que se deve fazer. Aceitamos qualquer modalidade e em relação a qualquer uma delas definiremos a nossa posição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, uma vez que por aquilo que V. Ex.ª acabou de referir tudo me leva a crer que não haveria acordo no que respeita à apreciação imediata de voto, então, vamos seguir os critérios regimentais e tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes, para uma declaração política.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas o Sr. Presidente também não pode inferir que há desacordo. O que dissemos foi que gostaríamos de nos manifestar a respeito.

O Sr. Presidente: - Já darei a resposta, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pretende manifestar-se sobre este assunto?

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, aguardamos a resposta do PCP para depois exprimirmos