336 I SÉRIE - NÚMERO 10

nova política, política essa que inverta aquilo que, desde 1976 - e respondo a uma outra pergunta que fez - se tem vindo a fazer, ou seja, tentar inverter o quadro constítucional, tentar repor o País de novo nas mãos dos monopolistas e dos latifundiários, tentar uma recuperação capitalista atabalhoada, de qualquer modo, sobre a sociedade portuguesa.
É com isto que não estamos de acordo, porque pensamos que o Pais tem que ser para todos - para aqueles que trabalham, para aqueles que têm menos posses - e não somente um país para alguns, que è para onde se estão a levar as coisas, em prejuízo da esmagadora maioria do povo. É isso que tem de ser contraditado e para isso exige-se uma inversão total nas opções tomadas nos últimos anos e que este Governo, de uma forma acicatada, de uma forma descabelada, tem pretendido levar à prática. É aqui que as questões estão.
O Sr. Deputado, falando da Segurança Social, perguntou-me que fazer. Pergunto-lhe: então os 90 milhões de contos, que são as dívidas do patronato à Segurança Social, quanto è que se cobram? É muito, não é? Pergunte à gestão financeira da Segurança Social em quanto importam as dívidas, mesmo que o Sr. Ministro do Trabalho e Segurança Social aqui não o queira dizer. Pergunte. São 90 milhões de contos!
Quanto à legislação laboral, pensamos que ela em muitas coisas pode e deve ser revista. Por exemplo, quanto à questão dos salários em atraso. O que não consideramos é que os diplomas que estão em discussão no dito Conselho de Concertação Social sejam os necessários para a situação existente no nosso país.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Costa.

O Sr. Oliveira Cosia (PSD): - O Sr. Deputado Manuel Lopes respondeu, obviamente, àquilo que entendeu - é um direito que lhe assiste - e sobre ...
Neste momento, registam-se manifestações de protesto por parte de algumas pessoas que se encontram nas galerias.

Pausa.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - Dá-me licença que continue a usar da palavra, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Antes de lhe dar a palavra, queria dizer que os Srs. Agentes da Autoridade não foram suficientemente eficazes em presença dos elementos perturbadores desta Sessão e deveriam ter, porventura, colhido a identificação das pessoas para se promover o correspondente processo, porque trabalhos desta natureza não podem estar, de modo nenhum, sujeitos a perturbações deste tipo.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Deveriam ser presos e identificados desta vez!

O Sr. Presidente: - Irei tomar providências nesse sentido junto da Autoridade para que, na próxima vez, se proceda de outro modo.
Queira ter a bondade de prosseguir o seu protesto, Sr. Deputado Oliveira Costa.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - De iniciar o protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Oliveira Costa (PSD): - No pedido de esclarecimento que fiz, o Sr. Deputado Manuel Lopes respondeu àquilo que entendeu. Concretamente não respondeu às questões sobre as demissões dos governos. Enfim, esqueceu-se da questão dos governos presididos pelo general Vasco Gonçalves e Lurdes Pintasilgo. É uma opção que lhe resta.
No entanto, iria dividir o meu protesto em duas partes. Uma, tendo em atenção a resposta dada há pouco; outra, por aquilo que se passou.
O Sr. Deputado, de certo modo, a Intersindical e o PCP, têm-nos habituado, entre algumas coisas, a pelo menos, alguma eficiência. Neste caso, o meu protesto era pela ineficiência e a incapacidade demonstrada, na medida em que a actuação de elementos que se encontravam nas galerias foi incoincidente em cerca de l minuto e 30 segundos com a intervenção do Sr. Deputado. Pelos vistos, nesta matéria, parece que durante l minuto e 30 segundos a vossa eficiência não foi tão grande!
O Sr. Deputado poderá dizer que não tem nada a ver com o assunto. Com certeza. Poderá dizer que foi uma simples coincidência. Como deve calcular, estamos numa Câmara política em que eu, pelo menos, me reservo o direito de admitir - porque não é a primeira vez que isto se passa nesta Assembleia - que a sua declaração política e o debate que depois se travou tiveram alguma coisa a ver com as manifestações por parte do público presente nas galerias. Se o Sr. Deputado acha que isso nada tem a ver com a declaração política que fez e se entende que intervenções deste tipo por parte do público presente nas galerias não prestigiam a Assembleia da República, se pretender fazer um contraprotesto, o Sr. Deputado pode dizer que a bancada do Partido Comunista Português está contra actuações deste tipo. Se o entender, no contraprotesto, tem a possibilidade de o fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou certo de que não o fará, como nunca o fez no passado. De qualquer forma, porque isto a transparente.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Cheira mal!

O Orador: - Sr. Deputado, o Conselho Permanente de Concertação Social - e que isto fique claro para o Sr. Deputado e para a Câmara, independentemente de cheirar mal, conforme o aparte feito há pouco pelo Sr. Deputado José Magalhães ...

O Sr. Presidente: - Terminou o tempo, Sr. Deputado. Queira concluir rapidamente.