0340 I SÉRIE - NÚMERO 10

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, vou apenas responder à pergunta que V. Ex.ª formulou, não fazendo considerações sobre a intervenção lamentável do Partido Comunista Português que, no entanto, não nos surpreendeu.
Porque está em causa uma vida humana e porque manifestamente não está em causa qualquer ingerência num Estado independente, damos o nosso assentimento à iniciativa da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face à posição assumida pelo PCP, que inviabiliza a discussão deste voto apresentado pela UEDS, dado que esta discussão e votação exigiria o consenso por parte da Câmara e porque este voto tinha uma oportunidade - ou era discutido e votado hoje ou perderia a sua oportunidade -, pura e simplesmente retiramo-lo. E fazemo-lo não porque estejamos de acordo - como parecia ser o caso do Sr. Deputado Carlos Lage - com os argumentos avançados pelo Sr. Deputado Carlos Brito, pois não colhem de maneira nenhuma. Até admitimos que possam haver razões que justificassem a não apresentação deste voto. Porém, ouvir da voz do Sr. Deputado Carlos Brito a acusação de que eu pretendo denegrir as instituições parlamentares, os Srs. Deputados perdoar-me-ão mas devo dizer que isso não passa senão de uma afirmação com uma grande parte de anedótico que me abstenho de comentar e ir mais longe.
Afirmar que este voto é uma ingerência inaceitável desta Assembleia nos assuntos internos de outros Estados quando o próprio PCP já aqui tomou a iniciativa de apresentar e votar múltiplos votos dizendo respeito a questões internas de outros países, como é o caso da África do Sul, Nicarágua, Salvador, Turquia, Irlanda, etc., pois a lista é interminável...

Aplausos da UEDS, do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

O Orador: - ..., tais argumentos não são sérios nem estão ao nível da seriedade que nós aqui quisemos trazer sem quaisquer intuitos de exploração política. Assim, porque não nos moviam quaisquer intuitos de exploração política, retiramos o voto que apresentámos.
Quando já não há outros argumentos e assistimos a este facto, que é novo e importante na vida política do nosso país, o PCP, pela voz do Sr. Deputado Carlos Brito, vem apontar como exemplo a esta Assembleia o Conselho de Ministros presidido pelo Sr. Primeiro-Ministro Mário Soares e pelo Sr. Vice--Primeiro-Ministro Mota Pinto, dizendo-nos para fazermos como eles. Ora, isso mostra à evidência que os argumentos que o PCP tinha para objectar à nossa proposta eram argumentos que não colhiam de modo algum.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, por aquilo que V. Ex.ª disse, devo entender que o seu agrupamento parlamentar retira o voto que apresentou?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Beiroco, V. Ex.ª vai desculpar, mas não lhe posso conceder agora a palavra porque a Mesa informa-me que o Sr. Deputado Carlos Brito tinha pedido a palavra para formular um protesto em relação à intervenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, os pedidos de esclarecimento que desejo formular são em relação a uma intervenção anterior. Portanto, creio que tenho prioridade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos numa situação embrulhada porque quando VV. Ex.ªs pedem a palavra não referem para que efeito é que pretendem usar dela. A Mesa não pode adivinhar para que efeito é que os Srs. Deputados querem usar da palavra e vai fazendo as inscrições à medida que VV. Ex.ªs levantam o braço, mas, pela indicação desse gesto, não é possível saber se pretendem formular pedidos de esclarecimento ou protestos. Daí, haver alguma confusão que se estabelece em todo este processo. Depois, as pessoas radicam-se nas suas posições e alterá-las, terá sempre algum prejuízo de ordem psicológica. Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra ao abrigo da figura de defesa da honra.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Contudo, antes de mais quero comunicar que jamais vou permitir situações deste género, porque ficamos de tal modo embrulhados por culpa minha e também porque os Srs. Deputados não são capazes de transigir, num mínimo as situações que criam.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito, visto ter invocado a figura regimental de legítima defesa.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Isso é uma total violação do Regimento sancionada pelo Sr. Presidente.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, quero explicar porque insisto em pedir a palavra.
Acontece que por diversas vezes fui pessoalmente referido na intervenção produzida pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso. Como tal, assiste-me o direito de defesa, o que, aliás, sempre tem sido praticado nesta Assembleia. Portanto, não compreendo algumas surpresas e nervosismos que aqui se estão a manifestar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, concedi-lhe a palavra para exercer o direito de defesa porque, no meu